Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos encaminhe cópia completa (motivo/valor liberado/notas e cupons fiscais e prestação de contas) de todos os processos de empenho relacionados com as contas adiantamento (viagens e pequenas despesas), tanto pela Administração direta como indireta, desde o início da atual Administração até agora.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e o Diretor do Departamento Jurídico para que informem se o conselho de escola, então criado na Lei nº 2870/1999, revogada pela Lei nº 4072/2009, conta atualmente com norma legal que o crie. Se sim, encaminhem cópia da mesma. Se não, posto que consta em dispositivos da Lei nº 4072/2009, informem o que será feito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos de Tráfego e Jurídico para que esclareçam sobre questionamentos referentes à Lei nº 3214/2002, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que também exerce a Secretaria Executiva do CMSA, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à Política Municipal de Saneamento Ambiental (Lei nº 3742/2008).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, a nos informar qual a situação atual da Lei nº 2218/92, que dispõe sobre publicação da relação das compras, das obras e serviços contratados por órgãos da Administração Pública, centralizada e descentralizada, inclusive quanto às providências afirmadas no ofício anexado ao OEP/0183/2010/is.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Saúde para informarem como vem sendo aplicada atualmente a Lei nº 2757/1998, que institui o Sistema Municipal de Auditoria e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive encaminhando cópia da portaria que nomeia os membros que, conforme estabelece o § 3º do art. 3º, o constituem.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Profª. Maria Cristina Rangel de Souza Martines e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao tema "Direitos Humanos" abordado nas Leis nºs 3212/2002 e 3609/2006.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que informem quais ações já se deram ou, então, podem vir a ser provocadas pela atual Administração em relação à Lei nº 2341/1994, que estabelece normas para distribuição de casas populares.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Antônio de Rosis Silva.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicitam à Mesa que oficie o jovem bebedourense Raphael Silva da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhantismo com que recentemente se formou na Escola Superior de Bombeiros, cuja brava trajetória de dedicação e luta lhe rendeu a merecida honraria "Bombeiro de Bronze", recebida em cerimônia de formação do último dia 23 de julho.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1.941, de 30 de dezembro de 1988, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Miguel Taube" a Rua Projetada 01 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.006, de 05 de julho de 2000, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Ary Alves de Souza" a Rua Projetada 02 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.560, de 13 de agosto de 1996, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.027, de 08 de novembro de 2000, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO