Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie os Diretores do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - e do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro -, para que informem se as autarquias que dirigem já se adequaram à exigência estabelecida na Lei nº 12007/2009, que as obriga a fornecer declaração de quitação anual de débitos aos seus usuários e, caso essa exigência ainda não venha sendo cumprida, quando se dará.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que informem quais ações já se deram ou, então, podem vir a ser provocadas pela atual Administração em relação à Lei nº 2629/1997, que dispõe sobre a instalação de equipamentos com veiculação de propaganda, principalmente no que se refere à colocação de placas indicativas dos nomes das ruas nos bairros não centrais da cidade, bem como distritos e povoados.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que convide o Presidente do GABRASIL, Sr. Nilson Fernandes da Silva, a comparecer na 27ª Sessão Ordinária, no próximo dia 20 de setembro, para explanar sobre Projeto Meio Ambiente Recuperação de Nascentes e Mata Nativa, que já desenvolve em terras bebedourenses, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. (R$ 112.000,00 referentes à aquisição de medicamentos para a Farmácia Central)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/08.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 287.062,58 (duzentos e oitenta e sete mil sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), que especifica. (Contrapartida municipal para execução de pavimentação, guias e sarjetas no Distrito Industrial IV, conforme convênio nº 1880/2009 com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Diretoria da Indústria de Utensílios Plásticos SANREMO da MOÇÃO DE APELO para que conheça e avalie as potencialidades de Bebedouro, aqui apresentadas, para, no momento oportuno, servir aos propósitos de expansão da conceituada empresa, quando estaremos prontos para responder ao eventual interesse.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) que especifica. (Despesas com a execução de construção de pista de kart, conforme contrato de repasse nº 0309077-59/2009/Ministério do Esporte/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 242.483,08 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e oito centavos), que especifica. (Contrapartida municipal para execução de galerias pluviais, bocas de lobo e poços de visita no Distrito Industrial IV, conforme convênio nº 928/2009 com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar que especifica. (R$ 13.340,00 de contrapartida municipal para aquisição de patrulha agrícola mecanizada, conforme contrato de repasse nº 0315600-21/2009/MAPA/CAIXA)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais) que especifica. (Aquisição de patrulha agrícola mecanizada, conforme contrato de repasse nº 0315600-21/2009/MAPA/CAIXA)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (Despesas com a execução de galerias pluviais, bocas de lobo e poços de visita no Distrito Industrial IV, conforme convênio nº 928/2009 com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (Execução de pavimentação, guias e sarjetas no Distrito Industrial IV, conforme convênio nº 1880/2009 com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento)

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Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Dispõe sobre alteração no Decreto Legislativo nº 358, de 09 de agosto de 2010, que concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2010, que especifica.

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente José Sarney, dos Membros da CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que priorizem seus esforços nos interesses dos setores da economia em geral, não permitindo o desvirtuamento do atual texto do PLC nº 06/2009 - que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); dispõe sobre a prevenção e repressão às Infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8137/1990, o Decreto-Lei nº 3689/1941 - Código Penal - e a Lei nº 7347/1985; revoga dispositivos da Lei nº 8884/1994 e a Lei nº 9781/1999. Solicita, ainda, que, diante do interesse público da matéria, cópia desta propositura seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na secretaria desta Casa e, também, à ASSOCITRUS - Associação Brasileira de Citricultores.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 27.412,02 (vinte e sete mil quatrocentos e doze reais e dois centavos), que especifica. (Despesas de contrapartida municipal para execução de construção de pista de kart, conforme contrato de repasse nº 0309077-59/2009/Ministério do Esporte/Caixa)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO