Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 96/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os Diretores dos Departamentos Municipais de Obras e de Saúde, a Chefe de Gabinete da Prefeitura e outros órgãos municipais relacionados, nos informe sobre questionamentos referentes ao abrigo de animais a ser construído com a verba de R$ 300 mil intermediada em conjunto com os deputados Paulinho da Força e João Dado.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 93/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores do Departamento de Arrecadação e Tributos e do Departamento Jurídico, para que nos informem qual a situação da Lei nº 2576/1996, que estabelece isenção do Imposto Predial e Territorial (IPTU) aos imóveis residenciais urbanos adquiridos através dos diversos sistemas financeiros de habitação e dá outras providências, principalmente quanto à regulamentação prevista no seu art. 3º, à sua aplicação e, se necessário, às ações a serem provocadas, a partir de agora, pela Administração Municipal.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 92/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente do Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região (SINDSEB), para que informem sobre questionamentos referentes ao seguro de vida em favor dos funcionários e servidores públicos municipais, viabilizado na Lei nº 3923/2009 e cujo processo licitatório se deu no Aviso de Licitação nº 147/2010 da Licitação Modalidade Convite nº 80/2010.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2011 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multa de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2011 - Mesa

Assunto: Concede o título Empresa Amiga do Idoso e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 124/2011 - Executivo

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a suportar despesas com contrapartida para execução do Contrato FEHIDRO nº 030/2011, celebrado com o Poder Executivo, que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 133/2011 - Executivo

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB - a suportar despesas com a adequação do Projeto da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE II -, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 86/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Exmº. Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald , da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as reivindicações feitas pelos professores, que atualmente negociam as seguintes questões com o Governo: revogação da Resolução 44/2011, que divide as férias dos professores; a aplicação imediata da Lei Federal, onde fica estabelecido que o professor deva cumprir 1/3 de sua jornada fora da sala de aula; estabilidade a todos os professores; fim da divisão da categoria em letras (F, L, O), fim da meritocracia e reposição imediata das perdas salariais com aplicação do índice de 36,74 de defasagem. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada às Escolas Estaduais do nosso município, ao CPP no município, ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo -, ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo - e à APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 130/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), que especifica. (Aditamento - Contrato 13/2011 e Tomada de Preços 11/2010 para execução de contenção em talude - Av. Sérgio Sessa Stamato - orla do lago artificial)

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 90/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos competentes, nos informe qual a situação da Lei Municipal nº 3656/2007, que dispõe sobre afixação de placa esclarecendo o público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico e de gorjeta, quanto à regulamentação prevista no Art. 3º e à sua efetiva implantação.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 88/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Presidente da Comissão Municipal de Licitação e os Diretores do Departamento de Obras e do Jurídico para esclarecerem sobre questionamentos referentes às obras atualmente paralisadas na EMEB "Arnaldo de Rosis Garrido" (Convite nº 36/2010), na CEMEI "Cacilda de Carvalho Caputo" (Convite nº 98/2009) e na CEMEI "Rui Moreira Castro".

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 89/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe se a Administração municipal pretende, como foi sugerido na Indicação nº 59/2009, providenciar a pintura e a construção da rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais no prédio do Fórum onde funcionam o Cartório Eleitoral e o Juizado Especial Cível e Criminal, na Praça Nove de Julho, e qual a previsão de realização, em caso de resposta positiva.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 80/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos atletas bebedourense Ericks Luiz Moreira, Thais Regina e Ana Cláudia da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho que tiveram nas Paraolimpíadas Escolares 2011, quando, entre os dias 26 e 31 de agosto p.p., no município de São Paulo, ajudaram o nosso Estado a conquistar o primeiro lugar na importante competição, que reuniu mais de 1200 jovens de 24 estados brasileiros. Fato que promove positivamente o nome do nosso município e demonstra a capacidade de superação, o talento dos nossos atletas e o nosso potencial na área desportiva.

Ausente (1) - Antonio Sampaio

A favor (8) - Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 126/2011 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.631, de 06 de dezembro de 2006, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 78/2011

Assunto: Solicita à Mesa que oficie a direção da Nardini Agroindustrial Ltda., da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa que teve ao adquirir áreas de terra no nosso território e por elas abrir uma estrada para servir de rota ao transporte da produção agrícola da região do Distrito de Turvínea, evitando os transtornos que esse tipo de transporte gera aos moradores ao passar por aquela localidade. Uma demonstração clara do compromisso que tem com clientes, fornecedores e funcionários, no cumprimento da sua responsabilidade social e ambiental, que é estendida às comunidades por onde atua.

Ausente (1) - Antonio Sampaio

A favor (8) - Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro