Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 103/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que especifica. (Contrapartida da Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social - Contrato nº 0303115/2009 - Ministério das Cidades/Caixa)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 122/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.200,00 (um milhão e duzentos reais), que especifica. (Suplementação da contrapartida da construção de estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da bacia do Córrego Bebedouro)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 123/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 999.800,00 (novecentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), que especifica. (Despesas com a construção de estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da bacia do Córrego Bebedouro)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 95/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Contra (5) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho

A favor (4) - Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Moção Nº 76/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Saúde, Exmº. Sr. Giovanni Guido Cerri, e ao Coordenador de Regiões de Saúde, Sr. Affonso Viviani Junior, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela falta de estrutura das Centrais de Regulação de Vagas para atingir as suas finalidades, que são as de adequar e agilizar procedimentos administrativos, no intuito de, através dos recursos técnicos disponíveis na saúde, equilibrar o número dos atendimentos disponibilizados para as áreas especializadas e as cirurgias com a demanda realmente necessária. Solicita ainda que cópia da presente Moção seja encaminhada aos Deputados da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente e Líderes de Partido; ao Conselho Estadual da Saúde; ao Conselho Federal da Saúde, e às Câmaras Municipais de Altair, Barretos, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Severínia, Taiaçú, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto, para que também se manifestem.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 102/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 58.640,00 (Cinqüenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), que especifica. (Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social - Contrato nº 0303115/2009-Ministério das Cidades/Caixa)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 128/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção - RECAB - com recursos da Fundação Telefônica C/C: 130.800-9, referente parcela única para a entidade Casa de Santo Expedito, com objetivo de fortalecer a instituição)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 81/2011

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, com os órgãos municipais competentes, nos informe sobre questionamentos em relação às publicações dos atos oficiais a cargo da Administração.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 79/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que informem se a Administração municipal pretende, como foi sugerido na Indicação nº 102/2011 (baseada no exemplo do que é feito no município de Jaboticabal), implantar o selo de identificação nos veículos de idosos e portadores de deficiência, para que, ao invés das vagas atualmente demarcadas, possam estacionar em qualquer vaga disponível da Zona Azul. Se não, por quê? Se sim, quais providências vêm sendo ou serão adotadas e para quando?

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 80/2011

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Engenharia e Obras para que nos inteirem a respeito das obras de galerias pluviais no Parque Eldorado, especialmente na região mais baixa do bairro, onde já vem funcionando a unidade educacional do SESI e será construída a ETEC - Bebedouro, uma vez que há informação de que o estudo hidrológico está definido, quanto à aprovação do convênio pela Caixa Econômica Federal e ao prazo para o início das obras.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 78/2011

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o responsável pela Garagem Municipal e os Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras para que nos esclareçam sobre questionamentos a respeito da ação de retirada de terra e depositação de material estranho a uma área da região sul da cidade, nas adjacências dos bairros Jardim São Carlos e União.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Requerimento Nº 77/2011

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao programa de renda mínima no município.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 70/2011

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Assembléia Legislativa, através do Presidente, Exmº. Sr. Barros Munhoz; dos membros das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei nº 237/2011, que dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de defesa e proteção animal, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado (Nota Fiscal Paulista). Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada, por e-mail, às demais câmaras municipais do nosso Estado, assim cadastradas nesta Casa.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Rodrigo da Silva

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Documento: Moção Nº 71/2011

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, Exmº. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem os dispositivos de acesso no projeto em elaboração para as obras de duplicação e da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), apoiados nas administrações dos municípios envolvidos, pois, no caso de Bebedouro, por exemplo, de antemão sabemos da importância de se construir no trecho dois quilômetros no perímetro urbano um dispositivo de acesso na altura da Avenida Raul Furquim e outro na altura da estrada vicinal BBD-080 (Bebedouro-Colina). Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 118/2011 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com publicações oficiais do Departamento Municipal de Saúde)

A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho