Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e, sendo os recursos creditados em dotação da sua área, também o Diretor do Departamento Municipal de Esportes, para que nos informem qual o motivo de as obras da pista de kart, cujos recursos referem-se às Leis nºs 4188 e 4189/2010, encontrarem-se paradas e quando pretendem retomá-las.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que nos inteirem sobre a situação atual e as ações em andamento para se viabilizar a revitalização da Praça da Bíblia, que, inclusive, já conta com recursos financeiros destinados pelo Governo do Estado a fundo perdido e contabilizados no orçamento municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o responsável pelo Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem o que será feito na área livre do Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", utilizada por um parque de diversões, que, inclusive, motivou o encaminhamento do Requerimento nº 07/2011 no mês de fevereiro p.p.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os Diretores dos Departamentos Municipais de Obras e de Saúde, a Chefe de Gabinete da Prefeitura e outros órgãos municipais relacionados, nos informe sobre questionamentos referentes ao abrigo de animais a ser construído com a verba de R$ 300 mil intermediada em conjunto com os deputados Paulinho da Força e João Dado.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores do Departamento de Arrecadação e Tributos e do Departamento Jurídico, para que nos informem qual a situação da Lei nº 2576/1996, que estabelece isenção do Imposto Predial e Territorial (IPTU) aos imóveis residenciais urbanos adquiridos através dos diversos sistemas financeiros de habitação e dá outras providências, principalmente quanto à regulamentação prevista no seu art. 3º, à sua aplicação e, se necessário, às ações a serem provocadas, a partir de agora, pela Administração Municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente do Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região (SINDSEB), para que informem sobre questionamentos referentes ao seguro de vida em favor dos funcionários e servidores públicos municipais, viabilizado na Lei nº 3923/2009 e cujo processo licitatório se deu no Aviso de Licitação nº 147/2010 da Licitação Modalidade Convite nº 80/2010.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multa de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Concede o título Empresa Amiga do Idoso e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a suportar despesas com contrapartida para execução do Contrato FEHIDRO nº 030/2011, celebrado com o Poder Executivo, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB - a suportar despesas com a adequação do Projeto da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE II -, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Exmº. Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald , da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as reivindicações feitas pelos professores, que atualmente negociam as seguintes questões com o Governo: revogação da Resolução 44/2011, que divide as férias dos professores; a aplicação imediata da Lei Federal, onde fica estabelecido que o professor deva cumprir 1/3 de sua jornada fora da sala de aula; estabilidade a todos os professores; fim da divisão da categoria em letras (F, L, O), fim da meritocracia e reposição imediata das perdas salariais com aplicação do índice de 36,74 de defasagem. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada às Escolas Estaduais do nosso município, ao CPP no município, ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo -, ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo - e à APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), que especifica. (Aditamento - Contrato 13/2011 e Tomada de Preços 11/2010 para execução de contenção em talude - Av. Sérgio Sessa Stamato - orla do lago artificial)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO