Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa, que agende para o próximo dia 24 de abril, às 20h, no recinto desta Casa de Leis, uma audiência pública com a finalidade de discutir, entre outras idéias, a real situação dos animais abandonados ou maltratados no município hoje e o que, a curto e médio prazo, já vem sendo ou deve ser feito para minimizar ou, quiçá, resolver o problema. Requer, ainda, que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Saúde (Vigilância Sanitária/Epidemiológica/Controle de Vetores e Zoonoses); à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar-Ambiental; ao IMESB; à FAFIBE; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais; à 87ª Subsecção da OAB; aos Partidos Políticos; à APABE - Associação Protetora dos Animais de Bebedouro; ONG PATAS - Organização Não-Governamental de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais em Sofrimento; todas as entidades, associações, sindicatos e escolas cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público e às clínicas veterinárias no município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicito à Mesa que seja dada ciência aos componentes do grupo musical Vozes do Coração, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade com que interpretam a sua arte e pelos 12 anos do grupo, cuja data a ser comemorada será no próximo mês de abril.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao deputado federal Paulo Pereira da Silva.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para nos informar se, nos termos da Lei nº 4035/2009, a Praça Abílio Alves Marques foi ou vem sendo adotada, e nos inteire a respeito da situação atual para a formalização, por decreto, como previsto no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, ou, caso não tenha dado certo com a UNIMED, dos motivos e do eventual interesse por outra empresa ou entidade.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 52.467,78 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), que especifica. (Contrapartida da cobertura da quadra de esportes da EMEB João Pereira Pinho)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para os fins que especifica e dá outras providências. (Repasse de recursos para a cobertura da quadra esportiva da EMEB João Pereira Pinho)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)