Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 27/03/2012

Processo: 22945/2012

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa, que agende para o próximo dia 24 de abril, às 20h, no recinto desta Casa de Leis, uma audiência pública com a finalidade de discutir, entre outras idéias, a real situação dos animais abandonados ou maltratados no município hoje e o que, a curto e médio prazo, já vem sendo ou deve ser feito para minimizar ou, quiçá, resolver o problema.
Requer, ainda, que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Saúde (Vigilância Sanitária/Epidemiológica/Controle de Vetores e Zoonoses); à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar-Ambiental; ao IMESB; à FAFIBE; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais; à 87ª Subsecção da OAB; aos Partidos Políticos; à APABE - Associação Protetora dos Animais de Bebedouro; ONG PATAS - Organização Não-Governamental de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais em Sofrimento; todas as entidades, associações, sindicatos e escolas cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público e às clínicas veterinárias no município.

Sessão: 9ª Sessão Ordinária de 2012

Data: 02/04/2012

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

A favor: 9

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0