Projeto de Lei Nº 91/2013
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2013
Processo: 25053/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.439, de 27 de janeiro de 2005, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.766, de 27 de março de 2008, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.906, de 31 de março de 2009 e pela Lei 4167, de 22 de junho de 2010, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2013 | 52,5 KB | |
| PL 91-13 | 16/05/2022 | 18,1 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2013
Complemento: 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2013
Complemento: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4587/2013 ao Projeto de Lei Nº 91/2013 | 28/05/2013 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.439, de 27 de janeiro de 2005, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.766, de 27 de março de 2008, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.906, de 31 de março de 2009 e pela Lei 4167, de 22 de junho de 2010, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4637 | 28/05/2013 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.439, de 27 de janeiro de 2005, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.766, de 27 de março de 2008, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.906, de 31 de março de 2009 e pela Lei 4167, de 22 de junho de 2010, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO