Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (refere-se a repasse de subvenção à entidade ARTSOL)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 06 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 82/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado pelos órgãos competentes da Administração, nos envie cópia do Edital do Processo Licitatório e do Contrato firmado para recapeamento asfáltico em certame inicialmente vencido pela empresa Demop, e ainda esclareça os seguintes questionamentos: 1. Quais foram as razões do cancelamento do referido certame licitatório ou contrato com a Demop? 2. Em que data ocorreu o referido cancelamento (antes ou após a deflagração da "Operação Fratelli" / "Máfia do Asfalto")? 3. Quanto à informação publicada no Jornal Diário da Região, relacionada com conversa entre o Deputado Estadual Itamar Borges do PMDB e o empresário: a) Ela procede? b) Tem a ver com eventuais processos de liberação de emendas parlamentares que tenham por finalidade a realização de obras civis e/ou recapeamento asfáltico em Bebedouro? c) Quem é o tal Lucas nela mencionado? d) No caso de não ser procedente a informação, qual a providência adotada pela Administração Municipal para esclarecer o fato, visto que foi citado o nome de Bebedouro nas conversas?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para que nos informe qual posicionamento vem tomando a Administração em relação ao Programa do Ministério da Educação para, até 2014, construir seis mil creches e pré-escolas no país, bem como à segunda etapa do PAC relacionada com o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe sobre questionamentos referentes à Sutaco em Bebedouro.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com o apoio da equipe técnica que o assessora, nos informar quais as pretensões e eventuais ações (em desenvolvimento e/ou já desenvolvidas) desta Administração em relação à regularização da via pública projetada no mapa PD19 (zoneamento, uso e ocupação do solo) do Plano Diretor, compreendendo um trecho que interliga a Rua Raimundo Ferreira Aquino, na Vila Santa Terezinha, até a alça de acesso da Rodovia Armando Sales de Oliveira para a Rua Barretos no Jardim Talarico e, obviamente, à autorização necessária para acessar esta alça junto à Concessionária de Rodovias TEBE e aos órgãos estaduais competentes.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Roberto Engler da MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO pela forma brilhante com que honra seu trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, considerando apenas algumas conquistas mais recentes em que atuou decisivamente (construção do novo prédio da ETEC Professor Idio Zucchi, decisão de se trazer uma unidade da FATEC e destinação de R$ 960 mil durante este ano), pela notória dedicação às causas mais importantes para nosso município e nossos cidadãos.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à COHAB-BAURU, na pessoa do seu Presidente, Sr. Edison Bastos Gasparini Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que a Companhia reveja os procedimentos atualmente adotados com relação aos mutuários de nosso município referente à questão da posse dos imóveis e abra diálogo com os posseiros, estudando meios de rever os contratos atuais como também de celebrar novos contratos com os reais moradores dos imóveis, que comprovadamente agiram de boa-fé e agora se veem sem alternativas de diálogo nem negociação com a Companhia.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituto Sonho Vivo)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Municipal n. 3.483, de 07 de junho de 2005, alterada pela Lei 3.562, de 22 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei 4550, de 31 de janeiro de 2013, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 253.959,37 (duzentos e cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), que especifica. (Despesas com a execução do projeto Rede Criança e Adolescente - Fundação Telefônica, para atender despesas com serviços de terceiros e adiantamento com material de serviços e viagens)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 3602, de 11 de julho de 2006, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Municipal de Bebedouro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Denominação de próprio público que especifica. (Denomina Patrícia Rocha de Souza Rodrigues o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - Sul, localizado na Vila Paulista)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Denominação de logradouro público que especifica. (Professor Nicolau Barbon)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 88.522,00 (oitenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais), que especifica. (Execução do projeto Rede Criança e Adolescente - Fundação Telefônica, para atender despesas com aquisição de equipamentos e mobiliário em geral)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO