Projeto de Lei Nº 89/2013
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2013
Processo: 25051/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS no município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2013 | 285,5 KB | |
| PL 89-13 | 18/05/2022 | 19,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/05/2013
Complemento: 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2013
Complemento: 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4586/2013 ao Projeto de Lei Nº 89/2013 | 28/05/2013 | Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS no município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4636 | 28/05/2013 | Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS no município e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Ausente (1) - José Roberto De Rosis Mazzeu
Resultado: NÃO ESPECIFICADO