Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a celebrar contrato de financiamento junto ao Ministério das Cidades, dentro do Programa "Saneamento para Todos", na modalidade Esgotamento Sanitário, através de Agente Financeiro, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Solicita que fique constado na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos aos atletas bebedourenses: MARIA INÊS MORATO ALVES DA SILVA sagrou vencedora em ambas as provas chegando ao 1º lugar do pódio em sua categoria; o médico ROMERO VISIBELI que teve bom desempenho com o décimo melhor tempo na prova em Pitangueiras em sua categoria, e; o atleta SIDNEI ALVES DA SILVA. marcou o vigésimo nono tempo na prova de sua categoria.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas relacionados com as bocas de lobo em nosso município, cujas solicitações se deram nas Indicações nºs 83, 100, 107, 108, 136, 168, 196, 252 e 253/2013.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, assessorado pela Diretora Municipal de Educação e Cultura, nos encaminhe o abaixo relacionado: 1) relação nominal de todos os integrantes efetivos do quadro de magistério estadual atualmente afastados junto ao convênio da municipalização e que estão em exercício junto à rede municipal de ensino ou no Departamento Municipal de Educação e Cultura de Bebedouro, incluindo as respectivas publicações oficiais de seus afastamentos, bem como Portaria de Nomeação; 2) relação nominal de todos os concursados na área educacional junto ao município e que estejam afastados pelo convênio da municipalização, suas respectivas titularidades, função, horário e local do exercício de suas atividades; 3) caso haja acumulação de cargos de algum dos conveniados, seja encaminhada cópia do respectivo documento comprovando a legalidade das acumulações, e de sua respectiva publicação na imprensa oficial, local ou interna, informando ainda seus cargos, carga horária exercida em cada atividade e o local do exercício de suas funções, bem como a respectiva portaria de nomeação de função junto à rede municipal de ensino ou ao Departamento Municipal de Educação e Cultura; 4) cópia dos respectivos Atestados de Frequência dos servidores constantes das relações solicitadas nos itens 1 e 2 deste Requerimento, referente ao primeiro trimestre de 2013, e 5) requer ainda que seja encaminhada cópia da respectiva publicação da prorrogação de afastamento de servidores para exercício de atividades docentes ou de suporte pedagógico no ano em exercício.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a criação da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas no âmbito da Câmara Municipal e alteração de anexos da Resolução 74, de 08 de setembro de 2003, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para, com o apoio técnico dos órgãos municipais da estrutura administrativa, nos esclareça os seguintes questionamentos inspirados na resposta ao Requerimento nº 37/2013, anexada ao OEP/536/2013: 1 - baseados nas considerações do Requerimento nº 37/2013, nos informem como a atual Administração vê o problema relacionado com as obras necessárias para as vias públicas do Loteamento Pedro Paschoal (guias, sarjetas e asfaltamento) e o que pretende fazer a respeito? 2 - quanto à conexão das estruturas e processos de governo, por qual motivo o profissional responsável por um determinado órgão deixa de acionar outro órgão para esclarecer questões que, independentemente de erro de iniciativa, julga não ser de sua competência?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde a nos informarem se a Administração tem algum controle capaz de definir o número médio (por dia ou semana ou mês) de usuários de outros municípios atendidos no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e, caso o tenha, peço que nos encaminhe relatório, o mais detalhado possível.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Institui o Programa de Proteção ao Pedestre - PPP - no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Institui a Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Medula Óssea - Lei Ana Laura - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), que especifica. (Recursos a serem repassados pela União - Tesouro Federal - através do Ministério do Turismo, tendo em vista o Contrato de Repasse nº 0372776-35/2011, para execução de recapeamento asfáltico na orla fluvial turística - região do lago, museu do automóvel e Estação Cultura)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2013 - Institui a Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Medula Óssea - Lei Ana Laura - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2013 - Institui o Programa de Proteção ao Pedestre - PPP - no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias, Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Centro Espírita Santo Agostinho, através do Presidente Antonio Ricardo Jacobs, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 47 anos de fundação, comemorado no último dia 19 de maio. Anos estes fundamentados em atos edificantes, onde, ininterruptamente, desenvolve suas atividades doutrinárias na propagação do Espiritismo de acordo com os ensinamentos de Allan Kardec e, como mestre, Jesus, aprimorando moral e socialmente muitos cidadãos e, consequentemente, contribuindo para tornar a nossa comunidade melhor.

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Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (Contrapartida dos recursos a serem repassados pela União - Tesouro Federal - através do Ministério do Turismo, tendo em vista o Contrato de Repasse nº 0372776-35/2011, para execução de recapeamento asfáltico na orla fluvial turística - região do lago, museu do automóvel e Estação Cultura)

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao grupo denominado ADC - Amor, Devoção e Carinho -, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela magnitude da iniciativa voluntária de um grupo de pessoas imbuídas por um espírito humanitário notável, onde também incluo os doadores, que há seis anos vem prestando um trabalho essencial em prol do Hospital Júlia Pinto Caldeira e dos seus usuários, confeccionando panos de prato, toalhas, camisolas, bermudas, pijamas, campos e roupas de cama (fronhas e lençóis) para os seus diversos setores. Um trabalho maravilhoso, necessário e, por isso, digno desse singelo reconhecimento, que se expressa de uma forma simples e sincera por meio de ações fundamentadas no amor ao próximo.

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS no município e dá outras providências.

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.439, de 27 de janeiro de 2005, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.766, de 27 de março de 2008, com a redação alterada pela Lei Municipal 3.906, de 31 de março de 2009 e pela Lei 4167, de 22 de junho de 2010, que especifica e dá outras providências.

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 428.165,90 (quatrocentos e vinte e oito mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos), que especifica. (Aquisição de gêneros alimentícios e filme de polietileno para o Departamento de Esportes)

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Fase: Não Especificada

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Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui o Prêmio Economia Pública, na Administração Municipal, e dá outras providências.

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