Projeto de Lei Nº 48/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2025
Processo: 1343/2025
Protocolo: 52443/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/08/2025 | 345,2 KB | ||
| Projeto de Lei - Revoga lei 2234. que especifica - concessão de uso áreas aeroporto municipal | .doc | 27/08/2025 | 74 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 27/08/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 27/08/2025
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/08/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 270/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 272/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 5740/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 | 23/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5784 | 25/09/2025 |
Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Expediente |
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
Contra (4) - Vagner Castro Souza, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Henrique Ignácio Pereira
A favor (6) - Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO