Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 60/2016 - Executivo

Assunto: Institui, no âmbito do S.A.A.E.B. - Serviço Autonômo de Água e Esgotos de Bebedouro - o Auxílio-Transporte para seus servidores e dá outras providências.

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 51/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências.

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2016 - Vereador

Assunto: Institui a Medalha Nikola Tesla àqueles que desenvolverem projeto inovador ou de aperfeiçoamento de produtos ou de ações já existentes, cuja repercussão culmine em melhorias para a comunidade bebedourense, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 26/2016

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que informem a esta Edilidade as razões que levaram a proibir a continuidade e apoio da prestação de serviços de diálise aos pacientes do Hospital Municipal de Bebedouro pelo IBENE – Instituto Bebedourense de Nefrologia de Bebedouro.

Ausente (4) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Valdeci Ramos de Castro

A favor (6) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 27/2016

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e o departamento competente, no sentido de que nos informem sobre os eventos realizados pela Escola de Governo, garantida na estrutura da Controladoria Geral do Município através da Lei Ordinária n. 4.634/2013. Requer ainda que, na resposta a ser enviada à Câmara Municipal, constem informações no sentido de esclarecer a quantidade de eventos realizados, dos temas tratados, do público alvo, da quantidade de servidores que se inscreveram e da forma como foram divulgados.

Ausente (5) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (5) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 28/2016

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e o departamento competente, no sentido de que nos informem sobre os resultados da renovação de cadastros dos usuários do Programa Bolsa Família, realizado, segundo informações da liderança de governo nesta Casa de Leis, pelo Departamento Municipal da Promoção Social, entre os dias 11 e 18 de junho de 2016. Requer ainda que nos informem as quantidades de usuários do Programa Bolsa Família no município de Bebedouro desde o exercício de 2012 até a presente data. Se houveram alterações, para mais ou para menos, solicito quais os motivos que ensejaram tais alterações.

Ausente (5) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

A favor (5) - José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 - Aditiva

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 do Projeto de Lei n. 51/2016 - LDO -, de autoria do Poder Executivo.

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Modificativa

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências. (recebimento de pedriscos em razão de créditos decorrentes de IPTU, CM e TL de imóveis e empresas de propriedade do Sr. Hélio de Almeida Bastos)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 66/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), que especifica. (contratação de empresa de prestação de serviços referente à realização de coleta e análise de exames laboratoriais dos pacientes do SUS, praticando o preço da tabela SUS)

A favor (7) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Contra (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 58/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (pagamento de serviços e aquisição de peças para frota municipal junto à garagem municipal, confecção de porta de vidro, pintura estrutura metálica, conserto de vazamento e reparo em lajes, serviços de caixa d’água, conserto de telhado, serviço de rampa, reparos na rede de água e esgoto, em UBS/ESF)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 59/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais), que especifica. (despesas com a finalização do acordo de dação em pagamento com o SAAEB, em consonância com a Lei nº 5.066, de 09/12/2015, bem como do Parecer sobre o Valor Mercantil, datado de 29/09/2015)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 61/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 62/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), que especifica. (execução de pavimentação asfáltica na Rua José Antonio Cagnin, Alameda Francisco de Souza Braga e Alameda Plínio de Brito, Jardim Alvorada, com verba oriunda do Governo Federal)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 63/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), que especifica. (contrapartida de recurso federal para execução de pavimentação asfáltica na Rua José Antonio Cagnin, Alameda Francisco de Souza Braga e Alameda Plínio de Brito, no Jardim Alvorada)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 64/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), que especifica. (despesas com concessão de subvenções às unidades escolares municipais, para participação no ano de 2016 da Feira do Livro)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Roberto De Rosis Mazzeu