Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2016 - Vereador

Assunto: Concede a Medalha Cel. Raul Furquim e dá outras providências. (ao Sr. Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 30/2016

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o douto Plenário, nos termos regimentais, que oficie o Prefeito Municipal, para, apoiado por sua equipe (em especial o responsável pelas obras do Departamento Municipal de Saúde), nos inteirar a respeito da obra de construção de unidade básica de saúde para implantação de unidade de saúde da família, sito à Avenida dos Missionários s/nº, Jardim São Carlos, há tempos parada na região sul da cidade, quanto aos seguintes questionamentos já solicitados na reportagem “Obra segue parada no Jardim São Carlos” da edição nº 1076 da Folha da Cidade.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 78/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), que especifica. (aquisição de materiais de papelaria para secretaria e unidades escolares)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 79/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 385.573,90 (trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos), que especifica. (pagamento de prestação de serviços à Estre SPI Ambiental S.A., de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário)

A favor (5) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - José Baptista de Carvalho Neto, Tiago Bosco de Souza Elias

Contra (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 67/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre distribuição de honorários profissionais advocatícios entre Procuradores, em pleno exercício dos cargos, que especifica e dá outras providências.

A favor (5) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto

Contra (3) - Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 29/2016

Assunto: Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE a Diretora do SASEMB, Sr.ª EDNA MARIA SOARES DA SILVA, para que compareça a esta Casa Legislativa na 23ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de Agosto de 2016, com a finalidade de esclarecer informações a respeito dos repasses mensais não efetuados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) e outros assuntos que os vereadores julgarem necessários. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

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Documento: Projeto de Lei Nº 70/2016 - Legislativo

Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas, que especifica.

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Valdeci Ramos de Castro

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 71/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.581,79 (setenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), que especifica. (ampliação do objeto do Convênio Estadual n. 41/2014 para execução de iluminação da Praça Carlos Gomes)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 72/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (recapeamento asfáltico em várias vias)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 73/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que especifica. (contrapartida do município do recurso estadual referente ao Convênio n. 95/2016 - execução de recapeamento asfáltico)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 74/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), que especifica. (execução de infraestrutura e recapeamento em várias vias)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 75/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que especifica. (contrapartida do município do recurso estadual referente ao Convênio n. 61/2015 - infraestrutura e recapeamento em várias vias)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 76/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito - revoga a Lei n. 5.125/2016)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 77/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), que especifica. (reestruturação e recuperação física do prédio ocupado pela farmácia localizada no Hospital Municipal)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 - Aglutinativa

Assunto: Renumera e acresce artigos do Projeto de Lei n. 51/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro