Projeto de Lei Nº 51/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2016
Processo: 31420/2016
Protocolo: 31684/2016
Situação: APROVADO(A) EM 2º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 51-16 - Estabelece diretrizez para 2017 - LDO | .docx | 11/05/2016 | 15,2 MB | |
| PL 51-16 | 14/09/2021 | 48,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 | 15/06/2016 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 do Projeto de Lei n. 51/2016 - LDO -, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 | 21/06/2016 | Renumera e acresce artigos do Projeto de Lei n. 51/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 | 22/06/2016 | Emenda de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira e Nasser José Delgado Abdallah, que ao artigo 14 do Projeto de Lei n.51/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5090/2016 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 | 28/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5146 | 21/07/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/05/2016 | Expediente |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 09/05/2016 | Expediente |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/06/2016 | Ordem do Dia |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/06/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/06/2016 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (2) - Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: ADIADO(A)
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: APROVADO(A)
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)