Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2016
Tipo: Modificativa
Data: 20/06/2016
Protocolo: 31951/2016
Situação: TRAMITANDO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências. (recebimento de pedriscos em razão de créditos decorrentes de IPTU, CM e TL de imóveis e empresas de propriedade do Sr. Hélio de Almeida Bastos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Mensagem ao projeto de Lei n. 68-16 - Dação em Pagamento - Hélio Bastos | .doc | 20/06/2016 | 284 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2016 | 17/06/2016 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências. (recebimento de pedriscos em razão de créditos decorrentes de IPTU, CM e TL de imóveis e empresas de propriedade do Sr. Hélio de Almeida Bastos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 5ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/06/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 5ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/06/2016 | Ordem do Dia |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: APROVADO(A)