Projeto de Lei Nº 59/2016
Tipo: Executivo
Data: 02/06/2016
Processo: 31545/2016
Protocolo: 31862/2016
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais), que especifica. (despesas com a finalização do acordo de dação em pagamento com o SAAEB, em consonância com a Lei nº 5.066, de 09/12/2015, bem como do Parecer sobre o Valor Mercantil, datado de 29/09/2015)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 59-16 - crédito especial R$ 471 000 00 - SAAEB | .doc | 03/06/2016 | 285,5 KB | |
| PL 59-16 | 14/09/2021 | 13,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5081/2016 ao Projeto de Lei Nº 59/2016 | 14/06/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais), que especifica. (despesas com a finalização do acordo de dação em pagamento com o SAAEB, em consonância com a Lei nº 5.066, de 09/12/2015, bem como do Parecer sobre o Valor Mercantil, datado de 29/09/2015) | |
| Lei Ordinária Nº 5128 | 14/06/2016 | Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais), que especifica. [despesas com a finalização do acordo de dação em pagamento com o SAAEB, em consonância com a Lei nº 5.066, de 09/12/2015, bem como do Parecer sobre o Valor Mercantil, datado de 29/09/2015] |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/06/2016 | Expediente |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/06/2016 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: APROVADO(A)