Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 65/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMS das Unidades Escolares do Município de Bebedouro, que especifica. (para participação em Feira do Livro no ano de 2016)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - José Roberto De Rosis Mazzeu

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Documento: Requerimento Nº 24/2016

Assunto: Requer à Mesa que oficie à coordenadora da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, Regina Jorge Domingos Melanda, para que esclareça os seguintes questionamentos referentes à conscientização e ao combate de escorpiões no nosso município: 1. se o emprego da dedetização, conforme trato nas considerações deste documento e informado como no Ofício nº 223/2016, é visto pelo órgão como uma ação de combate eficiente; 2. se procede a colocação, neste documento, de que cada visita realizada por reclamação de moradores sobre o aparecimento de animais ou insetos nocivos à saúde, dentre os quais escorpiões, gera um laudo ou um outro documento; se sim, qual é o nome técnico do documento; 3. encaminhar, no caso da moradora da Rua Canadá, Jardim São João, o laudo ou o documento técnico respectivo, se houver, relacionado com a reclamação da existência de escorpiões e que, em resposta à sua solicitação, culminou no encaminhamento do Ofício n. 223/16.

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 25/2016

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, esclarecimentos a respeito das seguintes questões: 1 – Quais as medidas que estão sendo tomadas, por parte da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para que seus servidores sejam transportados de forma adequada para seus locais de trabalho? 2 – Quais as iniciativas que ocorrem no âmbito do Poder Público Municipal no sentido da conscientização dos servidores sobre a importância da prevenção de acidentes e ocorrências relacionadas à saúde do trabalhador? 3 – Todas as dependências sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bebedouro, em especial as escolas municipais e estaduais, possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) devidamente atualizado? Se não, quais as razões? 4 – Quanto às condições sanitárias, que respondem diretamente pela prevenção de problemas relacionados à saúde do trabalhador, as cozinhas das escolas municipais e estaduais que estejam sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bebedouro possuem laudos de vistoria da Vigilância Sanitária devidamente atualizados? Se não possuem, quais as razões?

Ausente (4) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

A favor (6) - José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - Modificativa

Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 4.239, de 10 de dezembro de 2010, que especifica. (Atualiza situação de loteamento do Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Ausente (1) - Angelo Rafael Latorre Daolio

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 56/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que especifica. (despesas com repasse de subvenção às entidades Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 57/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 38/2016 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 4.239, de 10 de dezembro de 2010, que especifica. (atualiza situação de loteamento do Residencial Dr. Pedro Paschoal)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 21/2016

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que determine ao Diretor de Tráfego que informe esta edilidade do seguinte: a) A relação das multas, com menção aos dispositivos supostamente desrespeitados, aplicadas no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de maio de 2016, e; b) Valor arrecadado no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de maio de 2016.

Ausente (2) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 22/2016

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e o departamento competente, no sentido de que nos respondam às seguintes indagações: 1 – Após a promulgação da Lei 4.634/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências, quais Secretarias foram instaladas no Município de Bebedouro? 2 – Se nem todas as Secretarias propostas na referida Lei, de acordo com a relação mencionada em seu art. 6º, foram efetivamente instaladas, quais as razões da não implantação? 3 – Das Secretarias instaladas, quais as diferenças, em termos de organograma hierárquico e de agilização na tomada de decisões, foram observadas em comparação com a estrutura anterior, de Departamentos? 4 – Houve algum tipo de autonomia da gestão financeira das Secretarias em relação à Prefeitura Municipal? Em termos práticos, como isso aconteceu?

Ausente (5) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

A favor (5) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Requerimento Nº 23/2016

Assunto: Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide a presidente do Conselho Municipal de Previdência de Bebedouro, Sra. Aglaciles Virgílio Ciryllo Pereira ou quem porventura estiver ocupando a presidência do referido Conselho, para que compareça a esta Casa Legislativa na 18ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 13 de junho de 2016, com a finalidade de esclarecer informações a respeito dos repasses mensais não efetuados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro ao SASEMB (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro) e outros assunto que os vereadores julgarem necessários. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro.

Ausente (5) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

A favor (5) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

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Documento: Projeto de Lei Nº 54/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 152.210,00 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e dez reais), que especifica. (repasse de subvenções às entidades referente à destinação de 1% do Imposto de Renda para o Conselho Municipal do Idoso)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 55/2016 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebdouro que especifica. (repasse de verbas às entidades com recursos recebidos de 1% do Imposto de Renda ao Conselho Municipal do Idoso)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 38/2016 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 4.239, de 10 de dezembro de 2010, que especifica. (atualiza situação de loteamento do Residencial Dr. Pedro Paschoal)

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 20/2016

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 08 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 51/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos e Secretarias Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas – cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa – e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 52/2016 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 5.184.219,23 (cinco milhões cento e oitenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e vinte e três centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada para construção do empreendimento denominado Bebedouro H - Jardim São Carlos)

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Paulo Henrique Ignácio Pereira