Vereadores - Paulo Aurélio Bianchini - Proposituras
Projetos de Lei (25)
Nº 27/2024 - 09/04/2024 - Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, o Dia Municipal do Garçom, e dá outras providências.
Nº 15/2024 - 16/02/2024 - Institui a Feira Empreendedorismo Só Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Município, que especifica.
Nº 1/2024 - 11/01/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Nº 54/2023 - 15/09/2023 - Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Nº 40/2023 - 09/08/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixa eletrônico e dá outras providências.
Nº 22/2023 - 14/04/2023 - Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC - no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.
Nº 21/2023 - 06/04/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e das outras providências.
Nº 18/2023 - 23/03/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Nº 44/2022 - 12/04/2022 - Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências.
Nº 43/2022 - 12/04/2022 - Institui o Banco de Óculos do Município de Bebedouro.
Nº 42/2022 - 07/04/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro.
Nº 40/2022 - 06/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no Município de Bebedouro.
Nº 30/2022 - 16/03/2022 - Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.
Nº 85/2021 - 08/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CPFL, a fim de executar o projeto Arborização Mais Segura no âmbito do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Nº 86/2012 - 28/06/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Mário Estato" a Rua Projetada que, em um dos lados, faz divisa com o Distrito Industrial V, interligando a Avenida Odilon Campos Filho com a futura Avenida Projetada paralelamente à antiga linha férrea)
Nº 60/2012 - 08/05/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Professora Efigenia Colozio Denardi Cardoso" a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB - a ser construída em área, cuja matrícula é 16.267, com frente para a Rua José Fávero, no Distrito de Botafogo)
Nº 58/2012 - 26/04/2012 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.228, de 17 de novembro de 2010, que especifica.
Nº 2/2012 - 11/01/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Silvia Helena da Silva Venâncio" a ala destinada ao funcionamento do CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - nas dependências do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
Nº 154/2011 - 09/11/2011 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Professora Efigenia Colozio Denardi Cardoso" a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB - a ser construída em área, cuja matrícula é 16.267, com frente para a Rua José Fávero, no Distrito de Botafogo)
Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)
Nº 186/2010 - 08/12/2010 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Arte e Solidariedade - ARTSOL)
Nº 161/2010 - 03/11/2010 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas ou compostáveis e dá outras providências.
Nº 73/2010 - 05/05/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Júlio César Staconi" a Rua Projetada 04 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)
Nº 30/2010 - 02/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)