Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (2)

Recebida Nº 19058/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Recebida Nº 16843/2008 - 29/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Decretos Legislativos (4)

Nº 401/2012 - 05/11/2012 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 391/2012 - 22/02/2012 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª Márcia Heloisa Iquegami, que especifica.

Nº 387/2011 - 28/11/2011 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte Ano 2011 e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 343/2009 - 10/08/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Roberto Engler.

Emendas (21)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 12/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Indicações (183)

Nº 246/2012 - 30/11/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o seu Gabinete e os Departamentos de Recursos Humanos e de Finanças, como nos foi orientado pelo Diretor do Departamento Jurídico na resposta ao Requerimento nº 25/2011, altere a Lei nº 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte", pois não raramente, como vem ocorrendo atualmente e há bastante tempo, o direito deixa de ser concedido em razão de a empresa permissionária apresentar irregularidade fiscal, o que impede a firmação de contrato com órgãos públicos para a compra dos passes.

Nº 227/2012 - 12/11/2012 - Indica aos diretores dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação e Cultura que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/333/2011/na em resposta ao Requerimento nº 38/2011, formem uma comissão no intuito de se estabelecer os critérios orientadores para regulamentação da Lei nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleo mãe, e, uma vez estabelecidos, encaminhem-nos para tal fim ao Departamento Jurídico.

Nº 215/2012 - 17/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os fiscais de postura, faça inspeção e consequente notificação dos proprietários, nos casos em que flagrar materiais de construção nos passeios públicos e/ou entulho e restos de podas nas vias públicas do município, conforme preceitua a Lei nº 2131/91 (Código de Postura do Município), em seus Artigos 138, 139 (Parágrafo Único) e 140 (§ 1º e § 2º).

Nº 213/2012 - 10/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, nos termos regimentais, que, em conformidade com o Capítulo "VI" do Título "VI" (Da Defesa do Consumidor) da nossa Lei Orgânica, providencie os procedimentos oficiais de praxe para complementar o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor (Art. 264) com a constituição do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor previsto nos Artigos 265 e 266.

Nº 206/2012 - 01/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine uma atuação mais efetiva dos fiscais de postura no cumprimento da Lei nº 2.107/1991, que estabelece critérios para a instalação de lixeiras nas calçadas do município, observando, ainda, a importância de se realizar um trabalho de conscientização sobre as normas nela preceituadas junto à população.

Nº 204/2012 - 25/09/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Donizete Eugênio Lodo, que, a exemplo do que já fora realizado pela gestão anterior em alguns bairros, como no Parque Eldorado, providencie a fixação das placas com os nomes das ruas, também, nos bairros da região sul da cidade (Vila Major Cícero de Carvalho, Residencial Furquim, Residencial São Francisco, Residencial Santo Antonio, Vila Bom Retiro, Jardim Tropical, Jardim União e Jardim São Carlos).

Nº 202/2012 - 25/09/2012 - Indicam aos Diretores do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras, Srs. Gilmar Aparecido Feltrin e Antonio Carlos Taparelli Paulo, respectivamente, que providenciem a vistoria dos bueiros existentes nas vias públicas do Residencial Souza Lima, com o fim de se efetuar urgentemente a limpeza, a substituição de tampas e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras.

Nº 201/2012 - 19/09/2012 - Indica ao responsável pela Garagem Municipal, Sr. Flávio Fernando Pereira, que, nesse tempo de poucas chuvas e baixa umidade relativa do ar, por meio de caminhões-pipa, determine a aguagem dos canteiros das praças públicas do município.

Nº 199/2012 - 12/09/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. José Augusto Afonso que providencie uma vistoria em todas as árvores plantadas na extensão da Rua Adriano Garrido, na Vila Paula, com o fim de definir a necessidade de se realizar podadura e/ou, seguindo o que preceitua o nosso Código de Arborização, de substituição daquelas que assim justificar.

Nº 189/2012 - 04/09/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal, determine a vistoria da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Amazonas compreendido entre a Avenida José Cutrale Júnior e a Rua Alny Guimarães, objetivando providenciar o recapeamento que se faz necessário, bem como a recuperação das canaletas existentes, normalmente localizadas nas esquinas com as vias que a conflui.

Nº 187/2012 - 27/08/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, que, da mesma forma como se dá nos boletos das contas do consumo de energia elétrica, pela CPFL, viabilize a inclusão do campo "próxima leitura" nos boletos da conta de água e esgoto.

Nº 177/2012 - 13/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Coordenador do PROCON, Sr. Marcelo Guedes Coelho, que implantem a Carta de Informação Preliminar Eletrônica, mais conhecida como CIP Eletrônica, no nosso município.

Nº 154/2012 - 13/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine a colocação de lixeiras, das do tipo seletivas, nos locais de maior frequência da região central da cidade, como o são, por exemplo, as praças públicas, as vias com mais comércios e o Lago Artificial.

Nº 146/2012 - 05/06/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Recursos Humanos/Departamento de Finanças e o Gabinete do Prefeito, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".

Nº 126/2012 - 09/05/2012 - Indicam à Coordenadora da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses que providencie vistoria na área delimitada pela Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, no lado oposto à que margeia o Córrego Bebedouro, bem como no terreno localizado na altura do nº 84 da Rua Augusto Veraldi, no Jardim Laranjeiras, com o fim de atender reclamações de moradores em relação à existência de escorpiões e caramujos.

Nº 124/2012 - 09/05/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine uma vistoria na área delimitada pela Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, no lado oposto à que margeia o Córrego Bebedouro, bem como no terreno localizado na altura do nº 84 da Rua Augusto Veraldi, no Jardim Laranjeiras, quanto à limpeza e roçadura do mato.

Nº 118/2012 - 18/04/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a fixação de tampa e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros da Avenida Belmiro Dias Batista, localizados no trecho compreendido entre as Ruas Geracy Ferreira dos Santos e Atílio Santim, no Residencial Souza Lima.

Nº 113/2012 - 18/04/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e/ou Garagem Municipal, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências de vias do Residencial Bebedouro e do Residencial Souza Lima, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.

Nº 111/2012 - 18/04/2012 - Assim como fizeram em 2011, indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a construção de uma canaleta na confluência da Rua Luiz Di Giovani com a Rua Atílio Santim, bem como a vistoria de dois bueiros entupidos nas proximidades, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras, no Residencial Souza Lima.

Nº 104/2012 - 11/04/2012 - Assim como fizeram em 2011, indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a substituição da porta danificada e o reforço da outras duas, a instalação de um ponto de iluminação na parte externa do prédio e a colocação de alambrado em torno do vestiário do campo de futebol do bairro Três Marias, visando impossibilitar a sua utilização para outras finalidades não relacionadas às atividades esportivas.

Nº 102/2012 - 11/04/2012 - Assim como fizeram em 2010 e 2011, indicam ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos de Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, baseie-se nas ideias contidas no projeto "Aprendendo a Construir Parques Infantis" em anexo, desenvolvido pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com o fim de disponibilizar este tipo de recreação infantil nas diversas regiões do município.

Nº 101/2012 - 11/04/2012 - Assim como fizeram em 2010 e 2011, indicam ao Prefeito que com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de proteções laterais (parapeitos) nos dois lados da ponte que, sobre o Córrego Bebedouro, liga a Rua Sete de Setembro com a Avenida Marginal paralela à Variante Hamleto Stamato.

Nº 90/2012 - 03/04/2012 - Assim como fizeram em 2010 e 2011, indicam ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos Municipais de Obras e o de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, adote o modelo de projeto ecológico encaminhado em DVD anexado na Indicação nº 142/2010, que utiliza pneus inservíveis como barreiras de contenção em erosões, e também estude a possibilidade de se adquirir equipamento triturador de pneus, cujo produto de reciclagem pode ser destinado a diversos fins.

Nº 84/2012 - 27/03/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB que determine a pintura do nome e do número do telefone da Autarquia nas caixas d'água/reservatório do referido órgão.

Nº 33/2012 - 22/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 32/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que envide esforços no sentido de disponibilizar ao município uma verba de R$ 109.238,00 para ser destinada ao melhoramento da iluminação pública de três bairros (Jardim De Lúcia, Jardim Laranjeiras e Jardim das Acácias) e, se possível, mais R$ 35.898,00 para o melhoramento da iluminação pública do Residencial Souza Lima.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 18/2012 - 08/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Obras, canalize o afluente do Córrego da Consulta, especificamente no trecho localizado nas adjacências da tubulação sob a Avenida Pedro Hortal, no Jardim Três Marias, e, nas encostas dos barrancos no local, providencie obras para recuperá-las, já que corroídas pela erosão, reforçando-as por meio de gabiões.

Nº 309/2011 - 07/12/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos - que, da mesma forma como se dá nos boletos das contas do consumo de energia elétrica, pela CPFL, viabilize a inclusão do campo "próxima leitura" nos boletos da conta de água e esgoto.

Nº 305/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras e ao Diretor do SAAEB que vistoriem conjuntamente as condições da Rua Laudelina da Silva Pupo, no trecho compreendido entre as Ruas José Alves Azevedo e Olívio Bochetti, no Jardim Canadá, objetivando verificar as razões do pontual e constante surgimento de água em um dos lados da pista, para as providências correlatas e, posteriormente, execução da recuperação asfáltica onde precisar.

Nº 304/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie o recapeamento asfáltico na confluência da Rua Laudelina da Silva Pupo com a Rua Arlindo Pereira da Cunha, no Jardim Canadá, realizando, também, estudos quanto à necessidade de construção de uma canaleta em ponto apropriado do local.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 300/2011 - 22/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais na altura do nº 221 da Rua José Alves de Azevedo, nas proximidades da sua confluência com a Rua Laudelina da Silva Pupo, no Jardim Canadá.

Nº 299/2011 - 22/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria das condições da infraestrutura (passeios, canaletas, pavimentação asfáltica e recuperação das guias e sarjetas) nas Ruas Olívio Bochetti e José Mendes da Silva, no Jardim Canadá, para, então, priorizar as providências que se constatarem necessárias.

Nº 295/2011 - 16/11/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a confecção e colocação da placa que denomina "Oswaldo Panzelli" a praça pública localizada entre as Ruas Nossa Senhora de Fátima, das Rosas e das Samambaias, no Jardim Estoril.

Nº 294/2011 - 16/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e o SAAEB, determine estudos para eficientização da drenagem das águas pluviais e a execução de um novo asfaltamento para o trecho da faixa carroçável na confluência entre as Ruas Vasco Giglioli e Arnaldo Cristianini, na divisa do Residencial Centenário com o Distrito Industrial II.

Nº 292/2011 - 09/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, assim como já foi feito em alguns bairros (Residenciais Rassin Dibe e São Fernando e Jardins Menino Deus e do Bosque), providencie a confecção e a colocação das placas que denominam as vias públicas do Jardim Canadá.

Nº 282/2011 - 28/10/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, assim como já foi feito nas demais vias públicas do loteamento Residencial Pedro Paschoal, agilize a confecção e colocação da placa que denomina "Rua Aristides Paleari" a antiga Rua Projetada 20.

Nº 271/2011 - 13/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes e parceria com o Tiro de Guerra e organizações não-governamentais, promova uma campanha de limpeza no Córrego Bebedouro, bem como, a de conscientização da importância da sua necessária recuperação e preservação, através de peças publicitárias difundidas nos rádios e jornais locais e a aplicação de trabalhos escolares relacionados com o tema nas escolas municipais, com incentivo à participação das demais escolas envolvidas com o ensino fundamental e/ou médio.

Nº 265/2011 - 07/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em atendimento à manifestação de equipe de alunos do SENAC entregue nesta Casa, determine a revitalização do Centro Educacional "Tancredo de Almeida Neves", no Jardim Cláudia, visando, entre outras ações: recuperar os equipamentos e a infraestrutura das quadras poliesportivas; colocar torneiras no bebedouro, reparar a pavimentação dos passeios e realizar o replantio de grama e serviços de reparação no alambrado do campo de futebol.

Nº 264/2011 - 07/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em atendimento à manifestação de alguns alunos do SENAC entregue nesta Casa, determine ao departamento competente a realização de vistoria da cerca que delimita toda a extensão da Estação Ecológica de Bebedouro, na Rua Vasco Giglioli, objetivando, em conformidade com o preceituado no art. 3º da Lei nº 3424/2004, a melhor forma de realmente proteger a flora e a fauna no referido patrimônio.

Nº 262/2011 - 05/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o estabelecimento de parcerias (Patrulha Ecológica e atiradores do Tiro de Guerra, por exemplo) e a designação de funcionários municipais de vários setores, determine a retirada dos aguapés que descontroladamente crescem no lago artificial, bem como, com o Departamento Municipal de Obras, determine a remoção de bancos de areia que, em razão das obras em andamento, se formam com maior frequência em alguns pontos do seu leito.

Nº 261/2011 - 05/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Meio Ambiente e/ou outros órgãos da Administração a realização de uma vistoria no Córrego Bebedouro, nas adjacências da ponte da Rua Lucas Evangelista, com o fim de apurar e tomar as devidas providências (autuação e limpeza) em relação ao despejo irregular de materiais de toda espécie e à grande quantidade de lixo e entulho ali existente.

Nº 243/2011 - 14/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais na confluência da Rua Capitão Alcides Leôncio Junqueira Franco, altura do nº 887, com a Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Antonia Santaella.

Nº 237/2011 - 08/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação, por recapeamento, da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Rio Grande do Norte, compreendido entre a Rua Alny Guimarães e a Avenida José Cutrale Júnior, no Jardim Casagrande.

Nº 226/2011 - 30/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, na Avenida José Cutrale Júnior, sendo um deles na altura do nº 1884, no lado de quem segue no sentido centro/bairro, e o outro na altura do nº 1924, no lado de quem segue no sentido bairro/centro.

Nº 209/2011 - 16/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie o recapeamento de um trecho da pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Martins Alvarez, na extensão do Jardim Califórnia, assim como a adaptação de dispositivos apropriados e necessários para bem drenar excessos de água sobre a sua superfície.

Nº 188/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes (Comissão do PRODEBE e os Departamentos de Desenvolvimento Econômico, de Arrecadação e Tributos e Jurídico), a ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -, o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - e, visando o financiamento para o micro e pequeno empresário, também o Banco do Povo, forme uma comissão para analisar a Lei Complementar nº 128/2008 e a Lei nº 12.441/2011, objetivando, assim, estabelecer as alterações possíveis e necessárias para a atualização da nossa Lei Complementar nº 59/2008, que estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município.

Nº 182/2011 - 21/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade na Avenida Hélio de Almeida Bastos, no sentido Shopping/Sambódromo e nas proximidades da rotatória com a Avenida Pedro Hortal, bem como a fixação de dispositivos auxiliares que melhorem a percepção dos limites de espaço e/ou evitem a transposição trechos da faixa de rolamento no trecho em que os veículos das vias em questão acessam ou saem da referida rotatória.

Nº 172/2011 - 14/06/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Coordenadoria do PROCON local, estude meios para fortalecer o Programa Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor no município, visando, neste momento de renovação do convênio com a Fundação PROCON, conscientizar e dar maior retaguarda aos nossos cidadãos.

Nº 167/2011 - 08/06/2011 - Indica aos diretores dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação e Cultura que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/333/2011/na em resposta ao Requerimento nº 38/2011, estabeleçam os critérios orientadores para a regulamentação da Lei nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleo mãe, e encaminhe-os para tal fim ao Departamento Jurídico.

Nº 158/2011 - 31/05/2011 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude melhorias para o trânsito da Rua Nossa Senhora de Fátima, particularmente no quarteirão onde está situado o Batalhão da Polícia Militar, com a colocação de placas que sinalizem o "duplo sentido de circulação" no referido trecho da via e, por tratar de área de segurança, placas de "proibido estacionar" em um dos lados, com exceção dos veículos oficiais e, a se pensar, dos veículos particulares conduzidos por cidadãos que buscam os serviços da unidade policial, bem como para o trânsito da Rua Vicente Paschoal, particularmente no seu trecho compreendido entre as Ruas Francisco Inácio e Nossa Senhora de Fátima, com a colocação de placas que sinalizem o seu "duplo sentido de circulação" e, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, a construção de um redutor de velocidade na sua confluência com a Rua Nossa Senhora de Fátima.

Nº 155/2011 - 30/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a substituição da porta danificada e o reforço das outras duas, a instalação de um ponto de iluminação na parte externa do prédio e a colocação de alambrado em torno do vestiário do campo de futebol do bairro Três Marias, visando impossibilitar a sua utilização para outras finalidades não relacionadas às atividades esportivas.

Nº 154/2011 - 30/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e os Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, providencie meios eficientes para tornar o trânsito mais seguro nos horários de entrada e de saída dos estudantes das escolas públicas e particulares do município, especialmente nas situadas em vias de maior tráfego.

Nº 152/2011 - 27/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Setor de Engenharia Elétrica da Prefeitura Municipal, providencie a colocação de luminárias públicas abertas, cada qual provida de três lâmpadas vapor de sódio de 250 w e respectivos reatores e poste galvanizado escalonado de 10 m de comprimento, nas adjacências da Concha Acústica, na Praça Barão do Rio Branco.

Nº 150/2011 - 17/05/2011 - Assim como fizeram em 2010, indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, baseie-se nas ideias contidas no projeto "Aprendendo a Construir Parques Infantis" em anexo, desenvolvido pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com o fim de disponibilizar este tipo de recreação infantil nas diversas regiões do município.

Nº 149/2011 - 17/05/2011 - Assim como fizeram em 2010, indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a construção de proteções laterais (parapeitos) nos dois lados da ponte que, sobre o Córrego Bebedouro, liga a Rua Sete de Setembro com a Avenida Marginal paralela à Variante Hamleto Stamato.

Nº 148/2011 - 17/05/2011 - Assim como fizeram em 2010, indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, adote o modelo de projeto ecológico encaminhado em DVD anexado na Indicação nº 142/2010, que utiliza pneus inservíveis como barreiras de contenção em erosões, e também estude a possibilidade de se adquirir equipamento triturador de pneus, cujo produto de reciclagem pode ser destinado a diversos fins.

Nº 132/2011 - 10/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, estude a possibilidade de realizar o empréstimo do Ginásio de Esportes "Sérgio Batista Zacarelli", na FECCIB velha, para a realização de eventos religiosos, que geralmente atraem grande público, e que não dispõem de um local adequado para sua realização

Nº 113/2011 - 13/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade na Rua Rubião Júnior, em um local estrategicamente definido entre os números 2021 e 2071.

Nº 105/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de rampas nos passeios dos dois lados da Avenida São Francisco e também a abertura do canteiro central, no alinhamento da faixa de travessia de pedestres da referida via, em frente ao Supermercado Iquegami. Indica, ainda, que, posteriormente, acione o Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a sinalização vertical condizente a essa condição, com o principal fim de advertir os condutores de veículos sobre a intensa travessia de pedestres naquele ponto da Avenida São Francisco.

Nº 103/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Meio Ambiente, determine uma vistoria sobre as condições das árvores plantadas em vias públicas e próximas de placas de sinalização, com o fim de se adotar providências em relação àquelas que precisam ser podadas.

Nº 95/2011 - 30/03/2011 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que agilize a confecção e colocação da placa denominadora da antiga Rua Projetada F, atualmente João Ricardo Manoel, no Jardim Menino Deus II.

Nº 94/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estude meios que viabilizem o funcionamento da Farmácia Municipal, no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, em regime plantão aos fins de semana e feriados.

Nº 85/2011 - 23/03/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem as melhorias citadas na justificativa para a ESF - Estratégia de Saúde da Família - localizada em prédio anexo ao do Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", no Residencial Furquim.

Nº 84/2011 - 23/03/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e de Engenharia e Obras, determine, com urgência, que seja feita uma vistoria no Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", no Residencial Furquim, com o fim de resolver problemas com o esterilizador dos instrumentos odontológicos, com as torneiras que requerem reparos, bem como com o forro e o piso do imóvel.

Nº 77/2011 - 23/03/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Educação e Cultura, realize nova licitação e retome obras no imóvel onde funciona a EMEI "Rui Moreira Castro", na Avenida da Justiça nº 355, no Residencial Irmãos Furquim, focando, além das obras previstas, também as seguintes providências: - a recuperação ou substituição da placa que denomina a escola; - reparos na pavimentação asfáltica do estacionamento; - a reativação de uma fonte de água construída na sua entrada - uma nova pintura às paredes do imóvel; - a substituição das portas e fechaduras quebradas; - a colocação de grade de proteção para que as crianças não caiam de um muro de arrimo; - a conclusão de uma piscina há tempos com as obras paralisadas; - a retirada de materiais de construção ( barras de ferro, por exemplo) do pátio; - a ampliação da sala dos professores, onde deverão ser disponibilizados móveis adequados; - reforma dos dois banheiros hoje utilizados; - e a conclusão do serviço de substituição do encanamento em parede onde os buracos, até então abertos, vêm sendo escondidos por estantes de livros.

Nº 73/2011 - 15/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine uma vistoria na faixa carroçável da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, visando o recapeamento asfáltico no cruzamento com a Rua Coronel João Manoel e a recuperação do rebaixamento de pistas no cruzamento com a Rua São João, no centro da cidade.

Nº 62/2011 - 01/03/2011 - Assim como fizeram em 2009 e 2010, indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providencie os meios necessários para atender às seguintes reivindicações feitas pelo proprietário, pais de alunos, professores e funcionários da Escola Delta, localizada no Residencial San Conrado: - a partir do portão principal da frente da Escola, abertura em dois pontos equidistantes do canteiro central, que permita o retorno para quem segue nos dois sentidos da pista, com o fim de encurtar trajetos para quem leva e busca os alunos; - a construção de redutor de velocidade nos dois sentidos de circulação de quem se aproxima da escola; - e realização de adequação que, obedecendo às determinações do nosso Plano Diretor, permita que a frente da escola seja deslocada para a Rua Professora Cacilda Carvalho Caputo.

Nº 53/2011 - 22/02/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, bem como o recapeamento da pavimentação asfáltica nas imediações do trecho ao seu redor, na confluência da Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua José Minholo, já na divisa dos Residenciais "Bebedouro" e "Souza Lima".

Nº 45/2011 - 15/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, aproveitando os trabalhos de revitalização do lago artificial, com os departamentos municipais competentes, determine as seguintes providências: a colocação de lixeiras, preferivelmente instaladas nos oito decks (mirantes) recém construídos, a afixação de placas de advertência ao ato de se jogar lixo no lago e a podadura das árvores às margens do lago.

Nº 44/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais e o respectivo recapeamento da pavimentação asfáltica no trecho localizado na confluência da Rua Antônio Tonelli com a Rua José Minholo, na divisa dos Residenciais Bebedouro e Souza Lima.

Nº 43/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento de trecho da pavimentação asfáltica da Rua Maurício Alves de Oliveira, localizado na altura do nº 324, no Residencial Bebedouro.

Nº 41/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Diretor do SAAEB que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica em torno de um poço de visita localizado na Rua Pedro Lopes, nas proximidades da sua confluência com a Rua Ergio Luppi, no Residencial Bebedouro.

Nº 28/2011 - 09/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria na infraestrutura da Rua Geracy Ferreira dos Santos, nas proximidades da sua confluência com a Rua Pedro Lopes, no Residencial Bebedouro, objetivando as seguintes providências: - a limpeza na faixa carroçável, invadida por terra e mato vindos da área onde deveria existir o passeio; verificar as condições e a possível necessidade de recuperação das guias e sarjetas, cobertas por terra e mato; - o recapeamento asfáltico naquele trecho afetado; - e a construção de uma canaleta para evitar a frequente estagnação das águas que ali chegam.

Nº 23/2011 - 08/02/2011 - Assim como fez em 2009, indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão da infraestrutura necessária (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica) nos seguintes trechos de vias públicas no Jardim De Lúcia: aproximadamente 10 (dez) metros da Rua Otávio Araújo Simões, 10 (dez) metros da Rua Homero Pardinho e 30 (trinta) metros da Rua Benedita do Amaral Braga.

Nº 22/2011 - 08/02/2011 - Assim como fez em 2009, indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a elaboração de um novo projeto arquitetônico para a antiga pista de skate do Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", substituindo-a por uma pequena praça constituída por uma boa arborização, bancos de concreto, bebedouros d'água, iluminação e equipamentos para atividades físicas.

Nº 16/2011 - 28/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, enquanto não dispomos de um convênio entre a Prefeitura e uma clínica ou comunidade terapêutica para tratamento de dependência química, formalize um meio legal de apoio com a Associação Antialcoólica de Bebedouro e o GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro -, que atuam com dificuldades para atender os nossos cidadãos dependentes desse tipo de serviço tão necessário e de acesso restrito.

Nº 291/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que providencie a execução de limpeza no final da Avenida Belmiro Dias Batista, no Residencial Souza Lima.

Nº 290/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a vistoria das condições dos bueiros existentes no Residencial Souza Lima, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras.

Nº 287/2010 - 26/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a vistoria das condições dos bueiros localizados na Rua Nossa Senhora de Fátima, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras, pois a situação de alguns deles, entre outros problemas já conhecidos, têm proliferado escorpiões.

Nº 285/2010 - 25/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e o Setor de Compras, determine a inspeção das condições do bebedouro de água do Velório Municipal Arnaldo Daólio, visando efetuar os reparos necessários ao seu bom funcionamento e/ou substituí-lo, bem como, a disponibilização de mais um.

Nº 281/2010 - 25/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie a repintagem da lombada e da sinalização de solo existentes em todo trecho do cruzamento entre a Rua Benedita do Amaral Braga e a Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim De Lúcia.

Nº 279/2010 - 17/11/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, além da cobrança simbólica na utilização dos bens públicos de uso especial em eventos promovidos por particulares, normalmente materializada, por exemplo, em doações de cestas básicas, passe a exigir, também, o valor correspondente ao custo da eventual reparação dos danos causados.

Nº 275/2010 - 17/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que estude uma forma segura de travessia de pedestres por um trecho da Variante Stamato, visando o comportamento dos muitos pedestres que frequentemente a fazem na altura da Avenida Frei Marcelo Manilha.

Nº 269/2010 - 09/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os Departamentos de Educação e de Saúde, estude a possibilidade de formar uma equipe multidisciplinar constituída por fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e assistente social, para atuar de forma contínua nas unidades da rede escolar municipal.

Nº 258/2010 - 26/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Polícia Militar, estude a possibilidade da instalação de base de policiamento comunitário no Jardim De Lúcia.

Nº 250/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, providencie a liberação de uma linha de telefone 199 para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a fim de ser usada, quando da necessidade de sua atuação, pela população.

Nº 245/2010 - 05/10/2010 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros localizados nos passeios dos dois lados da Rua São João, nas proximidades da esquina com a Rua Tobias Lima, no centro da cidade.

Nº 240/2010 - 29/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, baseado na Lei nº 1087/1976, providencie a formação da Comissão, prevista no seu artigo 2º, objetivando realizar estudos que viabilizem a retomada da realização da Feira Citrícola, Comercial e Industrial de Bebedouro (FECCIB).

Nº 239/2010 - 21/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Brasília, no trecho entre as Ruas Goiânia e Bolívia, objetivando recapeá-lo, bem como, construir dispositivos apropriados para o devido escoamento das águas pluviais.

Nº 235/2010 - 21/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de bolsas de estudos no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - para concluintes procedentes de instituições do ensino médio ou técnico da rede pública ou das declaradas de utilidade pública.

Nº 194/2010 - 09/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos de Trânsito e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a observarem o que estabelece o inciso VIII do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 139 do Código de Posturas, tomando providências em relação aos veículos que, irresponsavelmente, estacionam sobre as calçadas.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 176/2010 - 05/05/2010 - Indica ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que, em tempos de poucas chuvas e baixa umidade relativa do ar, por meio de caminhões-pipa, determine a aguagem dos canteiros das praças públicas do município.

Nº 159/2010 - 22/04/2010 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie a sinalização do trânsito na Rua Michel Burjailli, principalmente no trecho compreendido a partir da Avenida São Francisco e adjacências da Rua Aracy Marques Araújo, no Residencial São Francisco.

Nº 150/2010 - 13/04/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a construção de proteções laterais (parapeitos) nos dois lados da ponte que, sobre o Córrego Bebedouro, liga a Rua Sete de Setembro com a Avenida Marginal paralela à Variante Hamleto Stamato.

Nº 148/2010 - 13/04/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Meio Ambiente e outros órgãos da Administração, determine que se faça o desassoreamento do Córrego Bebedouro nas adjacências da ponte da Rua Lucas Evangelista, ao lado da empresa Citrosuco.

Nº 146/2010 - 07/04/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, baseie-se nas idéias contidas no projeto "Aprendendo a Construir Parques Infantis" em anexo, desenvolvido pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com o fim de disponibilizar este tipo de recreação infantil nas diversas regiões do município.

Nº 142/2010 - 31/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e o de Agricultura, adote o modelo de projeto ecológico aqui fundamentado na utilização de pneus inservíveis, como barreiras de contenção em erosões e/ou, pela aquisição de equipamento triturador, para reciclagem destinada a diversos fins.

Nº 140/2010 - 30/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine estudos que possibilitem a instalação de um semáforo na confluência da Avenida dos Antunes com as Ruas Sete de Setembro e dos Andradas.

Nº 126/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que contate a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, objetivando traçar um cronograma que, dentro das possibilidades financeiras do município, vise substituir, no menor prazo possível, todos os postes de madeira ainda utilizados na iluminação dos logradouros públicos por postes de concreto.

Nº 107/2010 - 10/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de providenciar urgentes melhorias na iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em toda sua extensão, bem como na Rua Petúnias, no Jardim Estoril.

Nº 96/2010 - 09/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação da guia e sarjeta, bem como o recapeamento asfáltico em trecho da faixa carroçável da Rua Dr. Plauto Reiff, na altura do nº 169 do Jardim São Carlos.

Nº 95/2010 - 09/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, envolvendo os departamentos municipais competentes, providencie estudos voltados à regularização da infraestrutura do Distrito Industrial II, quanto à limpeza, à construção das guias e sarjetas, ao asfaltamento e às canaletas apropriadas para a boa fluência das águas pluviais, bem como, a partir dos postes já instalados, à implementação da iluminação pública.

Nº 83/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e os Departamentos de Engenharia e Obras e o de Meio Ambiente, preste apoio à Escola Estadual Souza Lima, tornando usável o seu estacionamento, que necessita de roçadura do mato, de podadura das árvores e de espalhamento de cascalho sobre o piso.

Nº 82/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine uma vistoria no Córrego Bebedouro, assim como na área que o margeia e na Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, na extensão do Jardim Laranjeiras, objetivando verificar que providências devem ser tomadas quanto às condições de asseio do terreno e das árvores; à recuperação da mata ciliar e do leito do córrego; à falta de iluminação pública e à proliferação de insetos e de pequenos animais.

Nº 66/2010 - 23/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a reparação de buracos abertos pelo SAAEB em praticamente toda a extensão da Rua José Augusto Toller, no Residencial Santaella, e em parte da Avenida José Augusto de Carvalho, com o fim de executar serviços de manutenção nas redes e galerias (abastecimento/esgoto).

Nº 65/2010 - 23/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Educação, viabilize a instalação de climatizador de ar nas salas de aula da Escola de Madeira do bairro Rassin Dibe.

Nº 61/2010 - 17/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento de Engenharia e Obras, determine vistoria na pavimentação na esquina da Avenida Professor Francisco Velloso com a Rua Lourenço Santim, no Distrito Industrial, para averiguar o motivo e definir as providências em relação a um enorme buraco na faixa carroçável, originado por erosão no subsolo.

Nº 60/2010 - 17/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento, de Engenharia e Obras e o de Desenvolvimento Econômico, determine as seguintes providências para ajudar no funcionamento da COOPERLIMPO: - estudos que viabilizem um espaço maior ou, ainda, um novo local para o seu funcionamento, pois a cooperativa vem crescendo e a atual instalação sequer comporta a utilização de uma máquina cortadora de garrafas PET, comprometendo a produção; - dê continuidade na construção de um banheiro, cujas obras encontram-se há três meses paradas, adequando o seu projeto com a instalação de uma janela; - e, enquanto outro local mais apropriado não é disponibilizado, estude um sistema de ventilação para o atual, objetivando torná-lo menos penoso para os cooperados que ali atuam diariamente.

Nº 50/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, que disponibilize abrigos nos pontos de ônibus de maior fluxo, considerados estratégicos, bem como placas com horários das linhas e resumos dos itinerários em todos os existentes.

Nº 49/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a substituição de uma das tampas, assim como a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros localizados nos passeios dos dois lados da Rua São João, nas proximidades da esquina com a Rua Tobias Lima, no centro da cidade.

Nº 40/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento municipal competente, determine a interdição do prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde "Gerolino José de Souza", no Jardim Laranjeiras, a locação de outro local para o funcionamento da U.B.S. até sua reforma e que o E.S.F. que funciona na U.B.S. e que atende ao Residencial Bebedouro tenha locação no próprio Residencial.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 38/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providencie os meios necessários para atender às seguintes reivindicações feitas pelo proprietário, pais de alunos, professores e funcionários da Escola Delta, localizada no Residencial San Conrado: - a partir do portão principal da frente da Escola, abertura em dois pontos equidistantes do canteiro central, que permita o retorno para quem segue nos dois sentidos da pista, com o fim de encurtar trajetos para quem leva e busca os alunos; - a construção de redutor de velocidade nos dois sentidos de circulação de quem se aproxima da escola; - e realização de adequação que, obedecendo às determinações do nosso Plano Diretor, permita que a frente da escola seja deslocada para a Rua Professora Cacilda Carvalho Caputo.

Nº 460/2009 - 08/12/2009 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, determine a elaboração de um plano viável de negociação das dívidas contraídas por autônomos com a Prefeitura e que, se já parados há algum tempo sem recolherem as taxas respectivas, agora encontram dificuldades em sanar o montante acumulado.

Nº 454/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras, determine a instalação de exaustores eólicos no barracão da Prefeitura localizado no Sambódromo Municipal.

Nº 450/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria na Rua Emílio Balardim no Jardim De Lúcia, objetivando proceder limpeza e recuperação da infraestrutura, priorizando os pontos de confluência que faz com as Ruas Estácio C. Cardoso e Otávio Araújo Sanches.

Nº 448/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a elaboração de um novo projeto arquitetônico para a antiga pista de skate do Sambódromo Municipal, substituindo-a por uma pequena praça constituída por uma boa arborização, bancos de concreto, bebedouros d'água, iluminação e equipamentos para atividades físicas.

Nº 446/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que providencie a elaboração de um cronograma de execução de limpeza pública por setor do município, utilizando-se dos dispositivos previstos no nosso Código de Posturas, inclusive, se preciso, notificando, executando e repassando os custos do serviço realizado nas propriedades particulares descuidadas, juntamente com a multa prevista para estes casos.

Nº 438/2009 - 04/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine estudos para avaliar a necessidade de se viabilizar redutores de velocidade em alguns cruzamentos das vias do Jardim Paraíso, priorizando a confluência da Rua Joaquim José de Lima com Vanor Junqueira Franco, onde recentemente houve um acidente.

Nº 437/2009 - 04/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Trânsito, determine a observação do que se estabelece no Inciso VIII do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro, tomando providências em relação aos veículos que, erroneamente, estacionam sobre as calçadas.

Nº 430/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que contate a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, objetivando traçar um cronograma que, dentro das possibilidades financeiras do município, vise a substituir aos poucos todos os postes de madeira ainda utilizados na iluminação dos logradouros públicos por postes de concreto.

Nº 419/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engº. Wagner Silveira, que atue mais efetivamente no sentido de se fazer cumprir a Lei nº 2.107/1991, que estabelece critérios para a instalação de lixeiras nas calçadas do município, observando, ainda, a necessidade de realizar um trabalho amplo de conscientização junto à população, relacionado com as normas nela preceituadas.

Nº 418/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a recolocação de lixeiras na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 413/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e o de Engenharia e Obras, providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na altura do nº 268 da Rua Lúcio Sarti, no Parque Eldorado.

Nº 394/2009 - 30/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esportes e o de Educação e Cultura, estabeleça convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, com o intuito de trazer para o município o Projeto Esporte Social.

Nº 384/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine inspeção na Rua Adolfo Pinto, em toda sua extensão, quanto às condições da pavimentação asfáltica e a necessidade de recapeamento.

Nº 383/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão da infraestrutura necessária (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica) em trecho de aproximadamente 10m da Rua Otávio Araújo Simões, 10m da Rua Homero Pardinho e 30m da Rua Benedita do Amaral Braga, no Jardim De Lúcia.

Nº 372/2009 - 15/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica do trecho de uma das extremidades da Rua Antonio Alves de Toledo, na altura do nº 1442, na Vila Paula.

Nº 371/2009 - 15/09/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos de circulação da Avenida Higídio Veraldi, em pontos anteriores, a aproximadamente 10 (dez) metros, do portão de acesso dos alunos da EMEI "Mathilde Rebelato Piffer", no Residencial Centenário.

Nº 355/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Eng. Wagner Silveira, que providencie uma vistoria na Rua Geracy Ferreira dos Santos, nas proximidades da sua confluência com a Rua Pedro Lopes, no Residencial Bebedouro, objetivando verificar, para as devidas providências, as condições de limpeza (passeios, faixa carroçável e bueiro), das guias e sarjetas, bem como a necessidade de construção de canaletas.

Nº 354/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine que seja realizada vistoria na altura do nº 637 da Rua Antonio Tonelli, objetivando verificar, para as devidas providências, as condições de limpeza e de infraestrutura (passeios, guias e sarjetas).

Nº 353/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais no trecho localizado na confluência da Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua José Minholo, na divisa dos Residenciais Bebedouro e Souza Lima.

Nº 339/2009 - 20/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento asfáltico de qualidade em vários pontos da Avenida José Augusto de Carvalho.

Nº 338/2009 - 20/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a execução de reparos na cerca que delimita a Estação Ecológica de Bebedouro, em toda extensão da Rua Vasco Giglioli no Residencial Centenário.

Nº 331/2009 - 18/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e o de Habitação, estude a possibilidade de utilizar a piscina do imóvel onde funciona a Habitação, na Rua Rubião Júnior nº 924, para fins de hidroterapia indicada aos pacientes em fisioterapia ou, então, para atividades com gestantes e idosos.

Nº 330/2009 - 17/08/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engº. Wagner Silveira, que providencie a fixação de placas com os nomes das ruas no Jardim São Paulo/Loteamento Suhail Ismael e Residenciais Hércules Pereira Hortal e São Conrado.

Nº 329/2009 - 17/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a recuperação dos brinquedos do parquinho localizado nas proximidades da CEMEI "Profª. Cacilda de Carvalho Caputo", no Jardim Três Marias.

Nº 323/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Promoção e Assistência Social e o Fundo Municipal de Solidariedade, contate a direção da Casa do Adolescente, objetivando disponibilizar um imóvel, três funcionários e matéria-prima para viabilizar o funcionamento de uma máquina de fabricar fraldas, a serem doadas para o Hospital Municipal e entidades filantrópicas.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 319/2009 - 10/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e o de Meio Ambiente, determine a vistoria do tipo de jardinagem utilizada no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, nas proximidades da rotatória em frente ao Shopping Bebedouro, pois prejudica a visibilidade de motoristas.

Nº 310/2009 - 29/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, determine a intensificação do policiamento ostensivo nas vias do Residencial Centenário, que ficam localizadas nas proximidades da Estação Ecológica.

Nº 308/2009 - 29/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a quem couber a responsabilidade pelo abrigo de proteção a passageiros do transporte coletivo, no ponto de parada localizado na Avenida Raul Furquim, no sentido centro/bairro e próximo da Rua Quintino Bocaiúva, a efetuação da sua necessária manutenção.

Nº 285/2009 - 15/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estabeleça parceria com o INCA - Instituto Nacional de Câncer -, objetivando implantar no nosso município o Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer.

Nº 276/2009 - 09/06/2009 - Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Luiz Roberto Cardoso, que intensifique a ronda nos horários de entrada e de saída da Escola Estadual Abílio Manoel, principalmente no intervalo compreendido entre 12h e 12h50m, quando a saída dos alunos que estudam de manhã coincide com a entrada dos alunos que estudam à tarde.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 268/2009 - 02/06/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Engº. Luis Américo Politi, que providencie a recuperação asfáltica em torno das canaletas construídas na confluência da Rua João Belcastro com as Ruas Edna Silva Souza e Silva, Oscar Cardassi e Wagner Ribeiro de Souza, no Residencial Antonia Santaella.

Nº 259/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, determine que tomem providências no sentido de resolver o problema causado pelo grande número de pombos na EMEB "Cel. Conrado Caldeira".

Nº 258/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que estabelece o artigo 13 do Decreto nº 6491/2007, determine ao Departamento Municipal de Obras a inclusão da Rua João Belcastro, no Residencial Antonia Santaella, como um dos pontos estratégicos do município para a colocação de caçambas.

Nº 246/2009 - 19/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de substituir o poste de madeira localizado na Rua João Belcastro, na quadra nº 064138 do Residencial Antonia Santaella, por um poste de concreto

Nº 245/2009 - 19/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Recursos Humanos e a Garagem Municipal, determine que, em cumprimento aos artigos 147 e 148 do Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Municipais (Lei n° 2693/1997), pague as horas extras que os funcionários da Garagem Municipal fazem.

Nº 235/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie investimentos no sistema viário do bairro Vila Santa Terezinha, nos moldes do modelo anexado, objetivando, com a recuperação asfáltica e a disponibilização de lombadas e de sinalização horizontal em pontos predefinidos, promover a segurança no trânsito.

Nº 234/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento do trecho da pavimentação asfáltica localizado no entroncamento das Ruas A/Nelson R. de Andrade e José Gomes Areias, na Vila Santa Terezinha, assim como a adaptação de um dispositivo apropriado para a boa drenagem dos excessos de água na sua superfície.

Nº 233/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providencie os meios necessários para atender as seguintes reivindicações feitas pelo proprietário, pais de alunos, professores e funcionários da Escola Delta, localizada no Residencial San Conrado: - a partir do portão principal da frente da Escola, abertura em dois pontos equidistantes do canteiro central, que permita o retorno para quem segue nos dois sentidos da pista, com o fim de encurtar trajetos para quem leva e busca os alunos; - a construção de redutor de velocidade nos dois sentidos de circulação de quem se aproxima da escola; - e realização de adequação que, obedecendo às determinações do nosso Plano Diretor, permita que a frente da escola seja deslocada para a Rua Professora Cacilda Carvalho Caputo.

Nº 218/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão da infraestrutura necessária (passeios e pavimentação asfáltica) num trecho de cerca de 50 m localizado no final da Rua Antonio Alves de Toledo, na altura do nº 1581, já nas proximidades do muro do Recanto São Vicente de Paulo.

Nº 209/2009 - 27/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine que seja realizada uma vistoria na extensão da Avenida Maria de Lourdes Hortal, objetivando verificar, para as devidas providências, as condições da sua infraestrutura (passeios e iluminação pública), assim como, da vegetação existente na área que a delimita.

Nº 208/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a construção de uma Praça Pública na pequena área da quadra 081119 do Residencial Hércules Pereira Hortal, localizada nas delimitações do cruzamento entre a Avenida Maria de Lourdes Hortal e a Rua Luiz Greve.

Nº 197/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Educação e o de Finanças, estude a possibilidade de implantar no município um Plano de Saúde Preventiva do Escolar, do tipo do Programa "Leve Leite" implantado no Município de São Paulo.

Nº 193/2009 - 15/04/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma cobertura para o pátio do Hospital Júlia Pinto Caldeira, onde, atualmente, expostas ao tempo, ficam estacionadas as viaturas do setor de ambulâncias.

Nº 176/2009 - 07/04/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Rua General Osório, em ponto próximo ao seu cruzamento com a Rua Cel. Joaquim José de Lima, no Jardim Paraíso.

Nº 168/2009 - 31/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e o de Desenvolvimento Econômico, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, uma área de terra de aproximadamente 24.000 m², pertencente à municipalidade, para as atividades dos Tropeiros de Bebedouro, que servirá, inclusive, para se colocar em funcionamento uma escola técnica específica.

Nº 163/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine, a quem couber a responsabilidade pelos abrigos de passageiros de transporte coletivo localizados em vários pontos nas vias públicas da cidade, a efetuação de uma vistoria geral nas suas condições estruturais e, quando necessário, a devida manutenção.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 141/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de forro no berçário e na cobertura, de aproximadamente 30 (trinta) metros de comprimento por 3 (três) metros de largura, do corredor que dá acesso às salas de aula, no CEMEI "José Caldeira Cardoso", no Jardim De Lúcia. Indica, também, que disponibilize um telefone de uso público (orelhão) nessa unidade e, com o Departamento Municipal de Educação, viabilize a aquisição de ao menos 08 (oito) ventiladores móveis.

Nº 118/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes a seu dispor, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".

Nº 109/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, assim como em outros municípios, estude a possibilidade de se viabilizar uma Escola Agrícola em Bebedouro.

Nº 96/2009 - 18/02/2009 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. Irineu Caon, que, a exemplo do que foi feito em 2007, realize a Copa Cristã de Futsal nas dependências da FECCIB Velha.

Nº 95/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estude a possibilidade de se viabilizar uma piscina com água quente nas dependências do Hospital Municipal ou nas suas proximidades, para fins da hidroterapia indicada aos pacientes, especialmente idosos, gestantes e acidentados.

Nº 66/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de providenciar melhorias na iluminação pública do trecho que liga a Rua Lucas Evangelista com a Rua José Pedro dos Santos, nas proximidades do Cemitério Municipal. Indica, ainda, que a limpe e mure até o Córrego Bebedouro, o terreno localizado no mesmo trecho, atrás do cemitério.

Nº 65/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a área da Cultura, determine a inclusão de show gospel nas festividades do aniversário da cidade.

Nº 64/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a recolocação do redutor de velocidades, tipo "lombada", na esquina da Rua São João, em posição imediatamente anterior ao seu cruzamento com a Rua Tobias Lima, no centro da cidade.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 37/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a plantação de grama no campo de futebol do Residencial Bebedouro, localizado na quadra nº 113.142, próximo ao CAIC.

Nº 36/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, conclua a canalização da galeria sob a Avenida Pedro Hortal, situada entre a rotatória e a Rua Botafogo, no Jardim Três Marias, e, também, viabilize a execução de obras em gabiões na sua encosta, pelo lado em que as águas a adentram.

Nº 34/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Polícia Militar, estude a possibilidade da instalação de base de policiamento comunitário no Jardim De Lúcia.

Nº 33/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, que construa um redutor de velocidade, do tipo "LOMBADA", na Rua Benedita do Amaral Braga, no Jardim De Lúcia, em trecho imediatamente anterior à passarela que a interliga com o Residencial Bebedouro.

Nº 31/2009 - 28/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, a fim de melhorar a iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em sua extensão nos Jardins Três Marias e Estoril, providencie a substituição dos postes de metal, hoje em forma de "T" instalados nos canteiros centrais, por postes de concreto, alternados estrategicamente pelos passeios existentes nos dois lados da via.

Nº 28/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Saúde e o de Engenharia e Obras, determine estudos no sentido de se viabilizar a instalação de um Posto de Atendimento Médico no Residencial Bebedouro.

Nº 27/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza dos terrenos baldios localizados no Jardim De Lúcia, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1º, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5º e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192, conforme determina o Código de Postura.

Nº 26/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz , um plano de ação que vise melhorar a iluminação das vias públicas do Jardim De Lúcia, substituindo por lâmpadas mais potentes de vapor de sódio, que, além de consumirem menos energia, proporcionam melhor iluminação quando utilizadas na potência adequada.

Nº 23/2009 - 27/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a construção de vestiários no campo de futebol do bairro Três Marias, visando a oferecer comodidade aos participantes dos campeonatos realizados naquela praça esportiva.

LOMB (4)

Nº 21 - 10/12/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 20 - 11/06/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 19 - 06/06/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 18 - 22/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Moções (70)

Nº 120/2012 - 05/12/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos proprietários do espaço para eventos Villa Flamboyant, Marta e Paulo Jurca, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração desse espaço imponente e de alto nível para realização de grandes e bem-vindos eventos no município.

Nº 117/2012 - 05/12/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Sindicato Rural de Bebedouro, por meio da sua diretoria, associados e do Presidente José Oswaldo Junqueira Franco, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente e reconhecido trabalho que vem desenvolvendo nos seus 65 anos de existência e, também, pela inauguração, no último dia 30 de novembro, da sua nova sede - de uma beleza justa para acolher a entidade na sua reconhecida representatividade -, cuja estrutura de 1.070 m2 cria condições para dinamizar ainda mais o rol dos serviços que presta aos produtores rurais associados.

Nº 107/2012 - 12/11/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 26 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p., anos esses que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 102/2012 - 29/10/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice- Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Guilherme Afif Domingos, e ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela conduta que culminou no entendimento da justeza em se estender o seguro de vida, atualmente oferecido apenas aos Policiais Civis e Militares efetivamente em serviço ou em trânsito para o exercício do mesmo, aos familiares dos servidores assassinados pelo fato de serem policiais militares, observando, nesta oportunidade, a importância do benefício contemplar, também, os policiais civis assassinados nas mesmas circunstâncias.

Nº 67/2012 - 14/08/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à direção da Casa de Sião, através da sua idealizadora Ana Lúcia Gama Santos, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em prol de cidadãos bebedourenses e de outros municípios na difícil luta contra a dependência química, ajudando-os a superar esse triste problema e, particularmente no nosso caso, contribuindo para tornar nossa comunidade melhor e mais justa para se viver.

Nº 57/2012 - 01/08/2012 - Solicita à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Martini, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Laury, ocorrido em 18 de julho de 2012.

Nº 56/2012 - 01/08/2012 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR ao esposo e à família Dias, pelo passamento da Regiane Assis, ocorrido em 25 de julho de 2012.

Nº 49/2012 - 18/07/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à coordenadora do Coral Coopercitrus/Credicitrus e do Departamento de Comunicação e Marketing da Cooperativa, Maria Dolores Figols y Costa, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela idealização do projeto "Música nas Escolas", cujo teor visa promover autodisciplina, paciência, sensibilidade, coordenação, cooperação e capacidade de memorização e de concentração nos alunos participantes, que, no último dia 25 de junho, recebeu o prêmio da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal) na modalidade "Responsabilidade Social".

Nº 48/2012 - 20/06/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Mazzola, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Carlos Roberto, ocorrido no dia 13 de junho p.p.

Nº 45/2012 - 13/06/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, através do Diretor Regional Luiz Francisco de Assis Salgado, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à doação de 1.768,84 m2 de área do lote situado à Praça Abílio Manoel, na esquina da Rua Dr. Tobias de Lima com a Rua dos Andradas, cuja área total é 2.657,53m2, com o fim de viabilizar a expansão das atividades do SENAC local, que atende Bebedouro e região.

Nº 40/2012 - 23/05/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Sociedade Recreativa Promocional, Social e Cultural José do Patrocínio da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos da sua fundação, comemorados no último dia 16 de maio, quando, além de membros do Conselho Municipal da Comunidade Negra, também homenageou a sua primeira comissão, formada pelos saudosos: José Caldeira Cardoso, Edson Ananias Manoel, família Stamato, Luiz José (110 anos), Alny Antônio Guimarães, Hércules Pereira Hortal, Nair dos Santos, Imaculada Sabino, Souza Baptista, Benedito Silveira e Jair Pereira. Uma data jubilar importante a ser merecidamente comemorada, pois, além de estar correlacionada a um clube que nos ajuda a entender mais a história local, nesses anos vem motivando o orgulho dos bebedourenses, justificado na sua tradição e na harmonia com que se fez perpetuar.

Nº 28/2012 - 24/04/2012 - Solicitam à Mesa, que seja dada ciência a toda equipe da Casa de Santo Expedito, através do seu Presidente, Padre Marcelo Cervi, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos sete anos de fundação da entidade, comemorados em procissão e missa que também celebrou o Dia de Santo Expedito no último dia 19 de abril.

Nº 15/2012 - 07/03/2012 - Solicitam que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardoso, pelo passamento do Sr. Edson, ocorrido no dia 22 de fevereiro p.p.

Nº 12/2012 - 29/02/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" -, através do Coordenador do Curso de Direito, Professor-Doutor Gustavo Henrique Schneider Nunes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo desempenho obtido no V Exame de Ordem, realizado pela OAB no final de 2011, quando aprovou 50% dos alunos do curso na 1ª fase e 20% na segunda fase. Um resultado que destaca a qualidade acadêmica aplicada e a credibilidade conquistada, frutos da dedicação e competência dos alunos e profissionais envolvidos, que muito nos orgulha.

Nº 103/2011 - 23/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para se atentarem ao fato de que unidades prisionais serão instaladas nesta região e também se sensibilizem com a iniciativa denominada "Movimento Cidadão - Segurança Já", que vem mobilizando os bebedourenses em prol de melhorias na segurança pública, tanto para a área urbana como para a área rural, deste município e outros da microrregião, cujo abaixo-assinado lhes será encaminhado em um futuro próximo, envidando esforços no sentido de aqui viabilizar a instalação de um Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Nº 99/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de, urgentemente, acordar os termos propostos pela OAB Paulista quanto à transferência para a órbita da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo da administração do convênio com a Ordem para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita, pois certamente terá melhores condições de geri-lo, inclusive com vistas a garantir com efetividade a defesa dos direitos e interesses dos juridicamente carentes. Aliás, uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público. Solicitam, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à OAB - SP, através do Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, e à 87ª Subsecção da OAB - Bebedouro, através do Presidente Edson Artoni Leme, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 82/2011 - 14/09/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do policial Iguatemi Brasil Marques, ocorrido no dia 12 de setembro p.p.

Nº 77/2011 - 05/09/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Instituto Médico de Diagnóstico por Imagem - IMEDI - Bebedouro, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu nobre gesto ao doar um aparelho de tomografia para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", pensando em contribuir com a qualidade dos essenciais serviços que o referido órgão de saúde disponibiliza para os usuários do SUS, residentes em Bebedouro ou em vários outros municípios da nossa microrregião.

Nº 73/2011 - 29/08/2011 - Solicitam à Mesa quê de ciência ao Governo Federal, através da Presidenta Dilma Rousseff e do Ministro Edison Lobão (Minas e Energia), da MOÇÃO DE APELO para que, em obediência às regras atualmente em vigor, não permitam nova prorrogação nos contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição (GTD) a vencerem no ano de 2015, realizando novas licitações, isto sim, por meio de leilões para novos períodos de concessão, cujos contratos devem desconsiderar o valor dos investimentos, já amortizados, e se dar pelo critério de menor preço. Solicitam ainda que cópia desta propositura seja encaminhada à FIESP, que vem atuando brilhantemente sobre a questão, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, através dos seus respectivos Presidentes e Líderes de Partido, no sentido de que fiquem atentos para que a Lei 9.074/1995 não seja alterada no teor do seu parágrafo 4º, bem como, por e-mail, para as demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também se posicionem a respeito.

Nº 71/2011 - 16/08/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, Exmº. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem os dispositivos de acesso no projeto em elaboração para as obras de duplicação e da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), apoiados nas administrações dos municípios envolvidos, pois, no caso de Bebedouro, por exemplo, de antemão sabemos da importância de se construir no trecho dois quilômetros no perímetro urbano um dispositivo de acesso na altura da Avenida Raul Furquim e outro na altura da estrada vicinal BBD-080 (Bebedouro-Colina). Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco.

Nº 69/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe da Rádio Bebedouro, através do seu Proprietário-Diretor Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 65 anos de funcionamento comemorados em agosto deste ano, ao considerarmos a data de aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946. Um empreendimento de sucesso, cuja história se entrelaça com a do nosso município mesmo antes dessa data, que se identifica com o bebedourense e se perpetua com o passar do tempo, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, imparcialidade, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.

Nº 68/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema Coopercitrus/Credicitrus, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 12ª edição da FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 02 e 04 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas. Um tipo de evento que, pela sua grandiosidade e pelos excelentes resultados que obtém, se consagra como tradição e justifica o merecido reconhecimento nacional e internacional.

Nº 67/2011 - 03/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe Coopercitrus, através do Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE FELICITAÇÃO pela inauguração, no último dia 29 de julho, do primeiro Shopping Rural da rede, disponibilizando um espaço imponente e de alto padrão no comércio bebedourense. A Coopercitrus, que tem suas raízes fincadas em solo bebedourense, mais uma vez prioriza o nosso município na concretização de um novo empreendimento, o que muito nos honra e orgulha.

Nº 58/2011 - 25/07/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à APPRET - Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transplantados de Bebedouro e Região -, através do seu Presidente, Sr. José Luiz Mazola, estendidos à diretoria, funcionários, voluntários e parceiros, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 14 anos de sua fundação, completados neste ano, fato este que não só nos honra como merece ser lembrado pelo nobre compromisso social que tem com as pessoas que vivem os infortúnios da doença, cuja relevância dos propósitos a tornou imprescindível para Bebedouro e região. Solicitam ainda que cópia desta Moção seja encaminhada às câmaras municipais das cidades cujos cidadãos, se já não dependeram do seu trabalho durantes esses 14 anos ou deles dependem hoje, podem vir a necessitá-lo no futuro.

Nº 46/2011 - 01/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Freitas, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Júlio, ocorrido no dia 18 de maio p.p.

Nº 30/2011 - 19/04/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à estudante Maria Eduarda Ornaghi da Silva da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES por ter se destacado entre os dez finalistas no Concurso para comemorar o Dia Nacional de Campo Limpo, entre 42.056 (quarenta e dois mil e cinquenta e seis) desenhos de todo o Brasil, cujo tema foi "Cuidar da embalagem é cuidar do campo".

Nº 22/2011 - 06/04/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à Família Simões, pelo passamento de Celso Luiz, carinhosamente conhecido como "Careca" e que deixa um grande legado para o atletismo bebedourense, ocorrido no dia 29 de março p.p.

Nº 19/2011 - 30/03/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao Relator Ricardo Lewandowski, da MOÇÃO DE APELO para que, na elevada prerrogativa dos seus cargos, não concedam a medida cautelar solicitada pela Procuradoria Geral da República na ADI 4530 em trâmite perante esse Egrégio Tribunal contra expressões contidas na Lei 12.009/09 (regulamenta as profissões de mototaxista e de motofrete no Brasil), até se chegar à decisão final, da qual, tendo em vista a sempre bem equilibrada interpretação da Lei com a realidade atual em que vivemos, temos plena convicção da forma justa com que se dará. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada aos presidentes e líderes de partidos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados; à Procuradoria Geral da República; ao Gabinete da Presidência da República; e, via e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa.

Nº 17/2011 - 21/03/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo; e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Exmº. Sr. Marcos Carneiro Lima, da MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO com a forma como vêm sendo anunciadas pelos meios de comunicação as mudanças na estrutura da segurança pública, que devem afetar as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais, pois acreditamos que antes é preciso melhorar a capacidade de gestão interna das polícias, ampliar a produtividade e a qualidade dos serviços e, por fim, aproximar-se mais da cidadania, estudando minuciosamente a realidade existente em cada município. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam se manifestar a respeito.

Nº 9/2011 - 02/03/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Colégio Anjo da Guarda, através da Irmã Cecília Francischini, da MOÇÃO DE FELICITAÇÕES E RECONHECIMENTO pelos 80 anos de sua fundação recém completados e pelo magnífico trabalho em sua trajetória de educação, que, como mais novo projeto solidário na área de formação e educação de jovens de Bebedouro e cidades vizinhas, recentemente desenvolveu o PROJEM, destinado a alunos exemplares de escolas públicas e que consiste em uma sala com 45 alunos que estudarão gratuitamente na instituição.

Nº 2/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a Luiz Antonio Luciano da Silva (Defesa Civil) e José Vicente da Silva (Cabo da Polícia Militar) da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma aguerrida com que se envolveram na tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente no município de Teresópolis, para onde embarcaram e integraram as equipes de salvamento e resgate.

Nº 1/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, por meio do Diretor-Presidente Wilson Pinto Ferreira Júnior e do Gerente de Contas do Poder Público da região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, da MOÇÃO DE APELO para que reavaliem o modelo "CPFL Total", aplicado no segundo semestre do ano passado e que tem gerado muitas dificuldades aos nossos cidadãos, retornando ao modelo anterior para pagamento das contas ou, então, viabilizando as formas legais para que as agências lotéricas também sejam credenciadas no referido modelo.

Nº 78/2010 - 09/12/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à equipe da Rádio Nova, através do seu proprietário, Sr. Hélio de Almeida Bastos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 22º aniversário comemorado no último dia 05 de dezembro na Estação Cultura.

Nº 71/2010 - 26/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Corpo de Bombeiros de Bebedouro, através do seu Comandante, Subtenente Jamel Hassan Ayoub, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 33 (trinta e três) anos da inauguração da unidade local, completados no último dia 10 de outubro.

Nº 69/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Empresários Marcelo e Daniela Morais da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração da nova Loja da Morais Madeiras e Acabamentos no último dia 18 de outubro.

Nº 68/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a todos os componentes da Banda de Liras PRATICARE, através do Presidente-Regente Jeremyh Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas brilhantes conquistas durante esse ano, assim obtidas: 22 (vinte e duas) premiações no Campeonato Estadual; o vice-campeonato e a terceira colocação no Campeonato Interestadual e na 2ª Final do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, no último dia 10 de outubro, no município de Porto Ferreira, quando o elemento "Mór" sagrou-se campeão e os elementos "Corpo Musical" e "Baliza" conquistaram o terceiro lugar, tanto na categoria "Banda de Tambor Sênior" como na categoria "Banda Marcial de Percussão Sênior".

Nº 66/2010 - 13/10/2010 - Solicita à Mesa que oficie o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Alberto Goldman, da MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, se digne a autorizar as obras da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), conhecida como Estrada da Laranja, prioritariamente no trecho compreendido entre os municípios de Olímpia e Bebedouro, visando responder ao clamor público que provoca. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, para que tenha conhecimento da presente manifestação, bem como à Câmara Municipal de Olímpia, que gentilmente nos encaminhou o Requerimento nº 360/2010, onde muito bem trata do assunto.

Nº 44/2010 - 27/07/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Coopercitrus, Credicitrus, Unimed, Uniodonto, Cotram e Cooperlimpo da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da "Semana Coopera", que se deu entre os dias 28 de junho e 03 de julho p.p.

Nº 36/2010 - 16/06/2010 - Solicitam à Mesa que oficie a Diretoria e Coordenadoria da COOCRESB - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Bebedouro - da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade e eficiência com que vêm administrando a cooperativa.

Nº 30/2010 - 19/05/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria, aos funcionários e aos cooperados da Coopercitrus, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 34 anos de fundação da cooperativa, completados no último dia 14 de maio.

Nº 29/2010 - 18/05/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de, tão logo recebam o PLS 219/2007, agilizem a sua tramitação e a consequente aprovação, pois visa alterar a Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo SUS. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na secretaria desta Casa, para que se somem neste pleito.

Nº 28/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que oficie à administração da CITROMETAL Indústria Metalúrgica Ltda. da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela forma competente como vem administrando essa empresa genuinamente bebedourense, que, com o fim de disponibilizar serviços e equipamentos de qualidade aos seus clientes, investe pesadamente na aquisição dos melhores produtos e profissionais. Recentemente participou ativamente do processo de montagem da Usina Vale do Tijuco em Uberaba/MG, de propriedade da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool.

Nº 27/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário José Francisco Fátima dos Santos da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração, como sócio da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool -, da Usina Vale do Tijuco, em Uberaba (MG) no último dia 04 de maio.

Nº 26/2010 - 12/05/2010 - Solicita ao Plenário que dê ciência ao Sr. José Carlos Gomes da Silva, o Zecão, da MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO pela sua brilhante atuação em prol dos caminhoneiros, mobilizando a categoria na luta por melhores condições de trabalho e de qualidade dos serviços prestados. Para tanto, realizou inúmeras ações, com muitas viagens inclusive, e, por sua indiscutível liderança, se tornou o representante do Estado no Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Nessa linha, esteve presente no Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga - SINDICAT - e demais entidades vinculadas ao MUBC e à CGTB, ocorrido nos dias 27 e 28 de abril, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Nº 19/2010 - 12/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Martins, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Maria de Ângelo, ocorrido no dia 10 de abril p.p.

Nº 18/2010 - 07/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Neves, pelo passamento da nossa querida Bia Pimenta, ocorrido no dia 03 de abril p.p.

Nº 2/2010 - 29/01/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Viegas, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Vera, ocorrido no dia 14 de janeiro p.p.

Nº 102/2009 - 09/12/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência a todos os idealizadores, organizadores e participantes da "III Festa Direito de Viver", através do seu Coordenador José Geraldo da Silveira Mello, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do evento em prol do Hospital de Câncer de Barretos, que, prenunciado pela cavalgada do dia 30 de novembro, ocorreu entre os dias 04 e 06 de dezembro p.p., no recinto antigo da FECCIB. Uma iniciativa que reuniu vários segmentos num mesmo propósito, demonstrando a força da união na busca por solução ou amenização de um problema, que, indistintamente, de alguma forma pode nos atingir.

Nº 96/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS à APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Bebedouro, juntamente com o SAAEB e a Prefeitura Municipal, pela organização do evento realizado no Centro Educacional Municipal "Tancredo de Almeida Neves", no Jd. Cláudia I, no dia 04 de dezembro p.p., onde se comemorou os 25 anos de fluoretação no sistema de abastecimento público do município. Um tipo evento que, pelos próprios resultados até então obtidos, já justifica ser enaltecido.

Nº 95/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à jovem estudante do Instituto Advance de Educação e Cultura - Aprender para Ser, Marina Domingos Dato, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante participação que teve no Programa "EPTV na Escola", que tratou o tema: "A TV QUE EU VEJO É A TV QUE EU QUERO?", onde, com 30 mil participantes da região de cobertura da EPTV Ribeirão, se classificou entre as dez finalistas com o texto "HIPNOSE". Conquista esta, que fez por merecer pela sua genialidade e criatividade, que muito nos orgulha.

Nº 91/2009 - 10/11/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 23 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p. Anos estes que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 88/2009 - 04/11/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Silveira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Lázaro, ocorrido no dia 18 de outubro p.p.

Nº 82/2009 - 30/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Exmº°. Sr. Claury Santos Alves da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que destine a doação de materiais esportivos (camisetas/bonés/bolas para vários esportes e redes de voleibol e de futebol de campo e salão), provenientes do Programa "Pintando a Liberdade", para o CEPROBEM - Centro de Estudos e Projetos para o Bem-Estar do Menor. Solicitam, ainda, que, com o fim de buscar apoio no encaminhamento, cópia desta Moção seja enviada ao Deputado Estadual Camilo Gava.

Nº 81/2009 - 30/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Exmº. Sr. Claury Santos Alves da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de contemplar o nosso município no Programa "A Bola da Vez", cujo objetivo é o de ensinar a prática de basquete e handebol para crianças, adolescentes, adultos e portadores de necessidades especiais. Solicitam, ainda, que, com o fim de buscar apoio no encaminhamento, cópia desta Moção seja enviada aos Deputados Estaduais Camilo Gava e Vanessa Damo e, com o fim de viabilizar o ingresso do município no Programa Escola Família, ao nosso Prefeito Municipal.

Nº 79/2009 - 29/09/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardassi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Victório, ocorrido no dia 24 de setembro p.p.

Nº 77/2009 - 23/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Ministério da Cultura, Exmº. Sr. Juca Ferreira; ao Senado Federal, por meio do Presidente José Sarney e Líderes de Partido; e à Câmara dos Deputados, por meio do Presidente Michel Temer e Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que, por alteração da Lei nº 9610/98, avaliem as considerações desta propositura e estudem uma forma de torná-la menos injusta e mais precisa a cobrança dos direitos autorais e transparente a distribuição do valor arrecadado, hoje regulado pelo ECAD. Uma lei que foi feita para proteger o autor, mas só vem revoltando muitos artistas e população com a existência de pessoas ou grupos que dele se beneficiam. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa e ao ECAD - Bebedouro, para que, enquanto fundamentados numa norma legal específica, exerçam, sempre, o direito de negociação que lhes é permitido, nunca o poder de polícia que não tem.

Nº 75/2009 - 15/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Administradores da Rede Savegnago, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo segundo ano de aniversário da sua primeira loja em Bebedouro, dia 20 de setembro, e também, demonstrando sua visão expansionista e a confiança que tem no nosso mercado, pela abertura da sua segunda loja no mês que vem.

Nº 69/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal Roberto Santiago da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério das Cidades, se empenhe na aprovação e liberação da Proposta 016449/2009, Programa 5600020091116 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto, com o objetivo de Programa de Sistemas de Esgotamento Sanitário, referente ao projeto protocolado em 27/04/2009 pelo Poder Executivo, objetivando meios para viabilizar o tratamento dos 67% de esgoto sanitário restante.

Nº 68/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal José Paulo Tóffano da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério da Integração Nacional, envide esforços para a aprovação e liberação da Proposta 036796/2009, Programa 5300020090018-1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Pluvial, que trata do projeto protocolado em 07/06/2009 pelo Poder Executivo, para o controle da erosão no afluente do Córrego Mandembo, mais conhecido neste município como "Córrego Parati".

Nº 67/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal José Paulo Tóffano da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério do Esporte, envide esforços para a aprovação e liberação da Proposta 007972/2009, Programa 5100020080073 - Esporte e Lazer da Cidade - Infraestrutura Esportiva, que trata do pedido protocolado em 31/03/2009 pelo Poder Executivo, para a implantação do projeto Praça da Juventude neste município.

Nº 64/2009 - 18/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governo do Estado de São Paulo, através: do Secretário Chefe da Casa Civil, Exmº. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho; do Secretário da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antonio Ferreira Pinto; do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, Cel. PM Luiz Humberto Navarro; do Comandante do Corpo de Bombeiros do Interior, Cel. Izaul Segall Junior, e do Comandante do Corpo de Bombeiros do Interior da nossa região (9º GB), Tenente Cel. PM Leandro Antonio Graton, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar a construção do novo Posto de Bombeiros de Bebedouro, no terreno de 1.907,30 m², doado por meio da Lei nº 3840/2008. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Deputada Estadual Vanessa Damo e ao Deputado Estadual Camilo Gava.

Nº 61/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Secretário Chefe da Casa Civil, Exm°. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exm° Sr. Antônio Ferreira Pinto; e ao Comandante-Geral da Polícia Militar (PM) no Estado, Coronel Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar o aumento no número de policiais em nosso município, já pautado anteriormente na Moção n° 40/2009, e, também, de enviar motocicletas, com o fim de aqui se criar a ROCAM - Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada para a Deputada Estadual Vanessa Damo e o Deputado Estadual Camilo Gava.

Nº 60/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da X FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 05 e 07 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas, abordando o tema "União que garante grandes negócios". Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 59/2009 - 11/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gagliardi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aldo, ocorrido no dia 07 de agosto p.p.

Nº 49/2009 - 09/06/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Izidoro, pelo passamento da sua matriarca, a Profª. Bertha Elizena Graziadei, ocorrido no dia 06 de junho p.p.

Nº 44/2009 - 27/05/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência aos organizadores do Campeonato de Futebol de Campo Sub-12, por meio do Departamento Municipal de Esportes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo trabalho que vêm desenvolvendo em prol do esporte do município e pelo alto nível do campeonato realizado entre os dias 26 de abril e 30 de maio. Uma competição que foi tomando vulto a cada partida, envolvendo salutarmente dezenas de crianças e jovens da nossa comunidade com um público entusiasmado pela qualidade demonstrada.

Nº 43/2009 - 26/05/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Leite, pelo passamento de Jorge Luis, bebedourense carinhosamente conhecido como "Bidão", ocorrido no dia 22 de maio p.p.

Nº 22/2009 - 18/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. João Paulo de Oliveira, popularmente conhecido como "DIQUIN", da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa pela sua dedicação e amor ao esporte, onde vem cultivando sociabilidade, tolerância e integração entre as pessoas, principalmente jovens, contribuindo para formar bons cidadãos.

Nº 18/2009 - 11/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Campanelli, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Ângelo Campanelli, carinhosamente conhecido como Nenê Campanelli, ocorrido no dia 10 de março p.p.

Nº 14/2009 - 04/03/2009 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. Roberto Antonio Vallim Ballocchi, e ao Corregedor Geral de Justiça, Exm°. Desembargador Ruy Pereira Camilo, a MOÇÃO DE APELO para que viabilizem a instalação do segundo cartório de notas no município de Bebedouro, de modo a proporcionar a melhoria da prestação de serviço à nossa população.

Ofícios (74)

Nº 9/2012 - 05/12/2012 - ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando que, nos termos do ofício anexado, envide esforços para atender a ONG Germinar, situada neste município à Estrada de Areias S/N, cujo objetivo é desenvolver ações de enorme relevância social para públicos mais necessitados da nossa comunidade.

Nº 8/2012 - 05/12/2012 - ao Deputado Estadual André Soares, solicitando que, nos termos do ofício anexado, envide esforços para atender a ONG Germinar, situada neste município à Estrada de Areias S/N, cujo objetivo é desenvolver ações de enorme relevância social para públicos mais necessitados da nossa comunidade

Nº 7/2012 - 18/07/2012 - Enviado ao Coordenador do DETRAN-SP, Daniel Annenberg, solicitando informações sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para realização do curso obrigatório para exercício das funções de mototaxistas e motofretistas, como também sobre a possibilidade de gratuitade do curso.

Nº 6/2012 - 27/03/2012 - Solicita que envie recursos na ordem de R$ 200.000,00 para cobertura da quadra esportiva da EMEB "Yolanda Carolina Giglio Villela".

Nº 5/2012 - 27/03/2012 - Solicita o apoio para destinação de recurso financeiro para custeio de serviços de manutenção e recapeamento de várias vias públicas do município.

Nº 4/2012 - 15/02/2012 - Enviado ao Deputado Estadual André Soares, solicitando que envide esforços no sentido de destinar uma verba no valor de R$ 500.000,00 para aquisição de massa asfáltica para pavimentação de diversos bairros em nosso município.

Nº 3/2012 - 15/02/2012 - Enviado ao Deputado Estadual André Soares, solicitando que envide esforços no sentido de destinar uma verba no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de dois veículos tipo ambulância para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 2/2012 - 15/02/2012 - Enviado ao Deputado Estadual André Soares, solicitando que envide esforços no sentido de destinar uma verba no valor de R$ 300.000,00 para instalação de postes e luminárias para iluminação baixa na Praça Barão do Rio Branco, no centro de nosso município, sendo que tais itens - postes e luminárias - serão ornamentais.

Nº 1/2012 - 14/02/2012 - Enviado à Diretora do DEMEC, Maria Cristina Rangel de Souza Martines, solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a transferência da criança Leonardo Inhedo Inácio do CEMEI do Jardim De Lúcia, junto ao Centro Educacional Municipal "José Caldeira Cardoso", para o CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo", no Jardim Três Marias.

Nº 2/2012 - 12/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2012.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2012 e do Projeto de Resolução nº 01/2012.

Nº 6/2011 - 15/12/2011 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando a destinação de uma verba complementar de R$ 250 mil para viabilizar a construção de uma creche no Residencial Souza Lima.

Nº 5/2011 - 06/12/2011 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando que envide esforços para viabilizar um veículo de transporte para a Patrulha Ecológica.

Nº 292/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Aparecida do Monte Alto, Prof. Thiago Aparecido Cetroni, e ao Reitor e Pároco do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina, Pe. Altair Tonon, encaminhando cópias dos ofícios enviados à Prefeita e aos Vereadores de Monte Alto declarando apoio ao projeto de lei que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 291/2011 - 26/07/2011 - Enviado à Prefeita Municipal de Monte Alto, Silvia Aparecida Meira, declarando apoio ao projeto de lei de sua autoria que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 27/2011 - 26/07/2011 - Enviado aos Vereadores de Monte Alto, declarando apoio ao projeto de lei de autoria da Prefeita Silvia Aparecida Meira, que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 3/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, requerendo a realização de benfeitorias na Rodovia Armando Sales de Oliveira, no trecho compreendido entre Bebedouro e Altair, seja sua duplicação, seja a construção de uma terceira faixa de rolamento.

Nº 288/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Sr. Haroldo Franco Ribeiro, do Comércio de Cereais Flor da Serra Ltda., agradecendo pela intenção de investimento em nossa cidade e destacando total apoio do Poder Legislativo para que este importante empreendimento ocorra em nosso município.

Nº 287/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Diretor da COSAN Operadora Portuária, Daniel Rockenbach, informando que o Poder Legislativo empreenderá todos os esforços no sentido de viabilizar a criação do terminal de cargas em nossa cidade.

Nº 4/2011 - 21/02/2011 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando que envide esforços para viabilizar a verba de R$ 54.050,00 para iluminação das vias públicas dos bairros Jardim De Lúcia e Jardim Laranjeiras.

Nº 3/2011 - 08/02/2011 - Enviado ao Deputado Estadual Roberto Engler, solicitando aparato para conseguir um micro-ônibus para o setor de saúde mental de Bebedouro - CAPS I e CAPS III.

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Diretor Regional do D.E.R., Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 1/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 3/2011 - 28/01/2011 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Assuntos Gerais e o nome do Vereador Paulo Aurélio Bianchini para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Nº 18/2010 - 11/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando a destinação de uma verba no valor de R$ 800.000,00 para aplicação na infraestrutura de vários bairros da nossa cidade.

Nº 17/2010 - 11/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando sua colaboração para que ajude o município de Bebedouro com uma verba suficiente para adquirirmos 03 veículos tipo ônibus ou mesmo microônibus.

Nº 16/2010 - 11/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando que contemple a cidade de Bebedouro com uma verba de R$ 400.000,00 em uma de suas emendas parlamentares, tendo por objetivo nos amparar com a construção e/ou reforma de Unidades Básicas de Saúde.

Nº 15/2010 - 11/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando que viabilize ao menos R$ 450.000,00, sendo R$ 300.000,00 para investimento numa Praça da Juventude e outros R$ 150.000,00 para a cobertura das quadras esportivas aqui existentes.

Nº 14/2010 - 11/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando que viabilize R$ 300.000,00 para a realização de cavalgada/eventos (cachês de artistas e/ou bandas e/ou grupos) e a colocação de mureta ou grade de proteção em toda extensão do passeio da Avenida Sérgio Sessa Stamato, próximo do lago artificial.

Nº 13/2010 - 10/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando apoio na destinação de uma verba de R$ 50 mil para a manutenção das atividades da Associação Protetora dos Pacientes Renais e Transplantados.

Nº 12/2010 - 10/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando apoio na destinação de uma verba de R$ 50 mil para programas dedicados aos deficientes físicos de nosso município, por meio da ADB - Associação dos Deficientes de Bebedouro.

Nº 11/2010 - 10/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando que envide esforços para a viabilização de uma doação de R$ 50 mil para o Lar do Idoso Servas do Senhor.

Nº 10/2010 - 10/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando seu apoio na destinação de uma verba de R$ 50 mil para a manutenção das atividades da entidade "DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente".

Nº 9/2010 - 10/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando seu apoio na viabilização de doação de materiais esportivos, agrupados em kits.

Nº 8/2010 - 10/02/2010 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando seu empenho no sentido de viabilizar a aquisição de 04 motos a serem destinadas à nossa Guarda Civil Municipal.

Nº 6/2010 - 05/02/2010 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio na destinação de uma verba de R$ 300 mil para o custeio das obras do projeto do centro educacional e esportivo do Jardim Santa Terezinha.

Nº 1/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Nº 192/2009 - 03/12/2009 - Encaminha ao Diretor do Departamento de Educação e Cultura, a relação de possíveis candidatos que ocuparam vagas no concurso público não apresentando todos os documentos exigidos.

Nº 181/2009 - 27/10/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Roberto Engler, solicitando apoio para aquisição, custeio e manutenção de aparelhagem de laboratório e equipamentos para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 180/2009 - 27/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo adequado para pessoas portadoras de necessidades especiais para a ADB - Associação dos Deficientes de Bebedouro.

Nº 178/2009 - 27/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA) - código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$500.000,00 para a infra-estrutura de nosso município.

Nº 176/2009 - 21/10/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando que envide esforços para viabilizar a verba de R$ 72.900,00 para iluminação pública nos bairros Jardim De Lúcia e Residencial Bebedouro, que consiste na substituição das lâmpadas de vapor de sódio de 70W por outras de mesma procedência de maior potência, no caso de 100W.

Nº 173/2009 - 21/10/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando que envide esforços no sentido de nos apoiar na aquisição, no custeio para a manutenção de aparelhagem de laboratório e equipamentos (sistema de ar condicionado), que é utilizado no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 167/2009 - 19/10/2009 - Enviado à Deputada Estadual Vanessa Damo, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 30.000,00 para a entidade Art Sol que desenvolve um trabalho voltado para os mais necessitados, principalmente na área de educação.

Nº 156/2009 - 16/10/2009 - MATERIAIS

Nº 126/2009 - 24/08/2009 - Enviado à Deputada Federal Aline Corrêa, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 125/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Ubiali, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 124/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 123/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Romeu Tuma, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 450.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 122/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Aloizio Mercadante, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 450.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 121/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Aldo Rebelo, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 350.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 120/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jefferson Campos, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para a aquisição de um caminhão tipo munck destinado à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 119/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Roberto Alves, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para a aquisição de uma ambulância tipo van destinada ao Hospital Municipal de Bebedouro.

Nº 118/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Ivan Valente, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 117/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Régis de Oliveira, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo munck para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 116/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Vadão Gomes, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de uma máquina tipo retroescavadeira para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 115/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Beto Mansur, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 114/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Marcelo Ortiz, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 113/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Celso Russomanno, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 112/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Paulo Maluf, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados à aquisição de um caminhão trucado tipo basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 111/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Talmir, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 110/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Nechar, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 109/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Roberto Santiago, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para aquisição de uma ambulância tipo van.

Nº 108/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Paulo Tóffano, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para aquisição de dois veículos tipo van adaptados ao transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nº 102/2009 - 14/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Aldo Rebelo Figueiredo, solicitando apoio para a aquisição, com urgência, de aparelhos fisioterápicos, de um aparelho de ultrassom e de ao menos um aparelho desfibrilador, para serem utilizados pelo Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 89/2009 - 26/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando seu empenho na aquisição de cinco cadeiras de rodas mecânicas e uma motorizada para nosso município.

Nº 88/2009 - 26/06/2009 - Enviado ao Gerente de Relações Institucionais da Açúcar Guarani, Roberto Serroni Perosa, solicitando seu apoio na viabilização de uma brinquedoteca para a ArtSOL - Associação Arte e Solidariedade.

Nº 75/2009 - 17/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Chico Sardelli, solicitando empenho no sentido de viabilizar a aquisição de 04 (quatro) motos a serem destinadas à Guarda Civil Municipal para que possam realizar ronda em nosso município, primordialmente nas áreas escolares.

Nº 74/2009 - 16/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando sua colaboração para obtenção de materiais para serem destinados à Fisioterapia do Hospital Municipal de Bebedouro "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 67/2009 - 25/05/2009 - Enviado ao Diretor da ETEC de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, manifestando apoio no processo de implantação do curso Técnico em Enfermagem na ETEC Bebedouro.

Nº 54/2009 - 23/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando a tentativa de viabilizar uma apresentação do Programa Show da Fé no nosso município.

Nº 44/2009 - 09/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar uma verba de R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a compra de uma máquina niveladora, bem como verba para a cobertura da quadra dos skatistas existente no Sambódromo e também para a compra de uma van para o transporte de pacientes em tratamento fora da cidade dos dependentes químicos e de álcool.

Nº 13/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar o apoio financeiro do Governo do Estado de São Paulo ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 12/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar a realização de obras de infra-estrutura nos Distritos Industriais II e IV de Bebedouro, tais como a construção de galerias de águas pluviais e de coleta de esgoto, colocação de guias e pavimentação.

Projetos de Decreto Legislativo (9)

Nº 12/2012 - 29/10/2012 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2012 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2012 - 06/07/2012 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Vanderci Álvares, que especifica.

Nº 2/2012 - 08/02/2012 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª. Márcia Heloisa Iquegami, que especifica.

Nº 18/2011 - 23/11/2011 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte Ano 2011 e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 14/2011 - 13/10/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 4º do Decreto Legislativo nº 287, de 12 de dezembro de 2005.

Nº 15/2010 - 30/11/2010 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Grão-Mestre Ko Ju Shik.

Nº 17/2009 - 01/12/2009 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Dr. Silvio Souza Gagliardi)

Nº 12/2009 - 06/11/2009 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Carlos Luiz Bianco.

Nº 9/2009 - 23/07/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Roberto Engler.

Projetos de Lei (9)

Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)

Nº 88/2011 - 14/06/2011 - Dispõe sobre denominação de bem público na forma que especifica. (Denomina "Celso Luiz Simões", vulgo "Careca", a pista de atletismo do "Estádio Municipal Sócrates Stamato")

Nº 63/2011 - 27/04/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Inácio Zola" a travessa 1 da Vila Irmã Antonieta Farani, identificada como "TR 1" em plantas da área urbana do Plano Diretor)

Nº 62/2011 - 27/04/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Antonio de Freitas Brito" a Rua Projetada 4 da Vila Alto do Sumaré)

Nº 112/2010 - 27/07/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Miguel Taube" a Rua Projetada 01 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 73/2010 - 05/05/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Júlio César Staconi" a Rua Projetada 04 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)

Nº 30/2010 - 02/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)

Nº 89/2009 - 28/07/2009 - Dispõe sobre a proibição, no município de Bebedouro, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.

Projetos de Resolução (1)

Nº 6/2012 - 27/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 2/2012 - 27/11/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 1/2012 - 23/05/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 07/04/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009 - 02/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Requerimentos (52)

Nº 50/2012 - 17/10/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos técnicos relacionados ao assunto da sua equipe, nos inteire dos detalhes que compõem o retorno de nível, inclusive se nele consta a construção de viaduto, a ser feito nas proximidades da Avenida Raul Furquim, dentro das obras de duplicação de 2,7 km no trecho urbano da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), se possível, acompanhado por um croqui onde possa ser visualizado.

Nº 41/2012 - 21/08/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a esclarecer, através dos órgãos municipais competentes, questionamentos referentes à Lei nº 2343/1994, que dispõe sobre instalação de tubos de escapamentos na parte superior dos ônibus.

Nº 36/2012 - 25/07/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos informar se, com o fim de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana exigido em um prazo de três anos na Lei Federal nº 12.587/2012, a Administração Municipal já vem desenvolvendo alguma ação e, também, se o município se fará representado, inclusive com projeto voltado à melhoria da mobilidade urbana, na XIII Conferência das Cidades e a oitava edição do concurso público Prêmio Selo Cidade Cidadã nos próximos dias 20 e 21 de novembro em Brasília, onde a Política Nacional de Mobilidade Urbana será o tema central.

Nº 19/2012 - 09/04/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para inteirar-nos - por meio de relatório que correlacione unidades educacionais com o número de professores e de alunos - sobre a atual estrutura da rede municipal de ensino, bem como, as eventuais adequações, se necessárias, para adequar essa estrutura com a lei do piso nacional do professor.

Nº 15/2012 - 21/03/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Habitação e ao Departamento Jurídico da Prefeitura, nos responda sobre o Programa SOS Mutuário, instituído por iniciativa do Poder Executivo e que culminou na Lei n° 3103, de 20 de setembro de 2001.

Nº 7/2012 - 15/02/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao ensino infantil no município, inclusive frente ao Plano Nacional de Educação e à demanda reprimida de vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade nas creches municipais, que, aliás, vem sendo o motivo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Prefeitura.

Nº 2/2012 - 01/02/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a assessoria de outros órgãos municipais competentes, nos inteire sobre a situação atual do Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Região de Barretos, que no nosso município já gerou as Leis nºs 4051/2009 e 4280/2011, inclusive quanto aos termos em que se baseia o Plano Regional de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos, discutido em audiência pública realizada no mês de junho na Câmara Municipal de Barretos, e as próximas ações previstas a serem efetivadas pelo Governo Municipal.

Nº 93/2011 - 27/09/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores do Departamento de Arrecadação e Tributos e do Departamento Jurídico, para que nos informem qual a situação da Lei nº 2576/1996, que estabelece isenção do Imposto Predial e Territorial (IPTU) aos imóveis residenciais urbanos adquiridos através dos diversos sistemas financeiros de habitação e dá outras providências, principalmente quanto à regulamentação prevista no seu art. 3º, à sua aplicação e, se necessário, às ações a serem provocadas, a partir de agora, pela Administração Municipal.

Nº 71/2011 - 03/08/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que nos inteirem a respeito da forma como vêm sendo organizados os 56º Jogos Regionais da 5ª Região no nosso município em 2012, bem como da estrutura necessária para comportá-los, quanto ao que já dispomos e às suas condições atuais e ao que ainda depende de investimentos para viabilizar a realização de todas as modalidades envolvidas.

Nº 61/2011 - 27/05/2011 - Requer à Mesa o encaminhamento deste ao Prefeito Municipal para que, baseado no Ofício nº 133/2010 - Adm/DEMEC-jf anexado ao OEP/722/2010/na em resposta ao Requerimento nº 90/2010, com os órgãos competentes, dentre os quais o Departamento Jurídico, nos inteire sobre a situação da Lei nº 3172/2002, que institui o "Programa Preservar" de valorização e conservação do patrimônio histórico municipal, quanto à sua regulamentação, prevista no art. 8º, e outras ações que impliquem na sua implementação ou, em caso contrário, a serem adotadas pelo Executivo para efetivamente solucionar a questão.

Nº 57/2011 - 17/05/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que, fundamentados no ofício anexado ao OEP/778/2010/na em resposta ao Requerimento nº 105/2010, nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3185/2002, que institui o "Programa Terceira Idade em Movimento", quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Nº 56/2011 - 11/05/2011 - Requerem à Mesa que formalize convide ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que, conforme já combinado, compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar a respeito do modelo "CPFL Total", rede de atendimento por estabelecimentos credenciados para receber contas, oportunidade em que poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao modelo, inclusive referentes a questões que podem ser aperfeiçoadas para minimizar o descontentamento maciço dos bebedourenses.

Nº 52/2011 - 11/05/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que, baseando-se nas respostas dadas pelos departamentos (DEMEC e Jurídico) ao Requerimento nº 113/2010, anexadas ao OEP/826/2010/na, nos informem se a Lei Municipal nº 3423/2004, que dispõe sobre a "Semana de Conto, Canto e Encanto com Minha História - Bebedouro Cidade Coração", será regulamentada e cumprida ou, então, revogada e, seja qual for a resposta, quando isso se dará.

Nº 38/2011 - 12/04/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, o Diretor do Departamento Municipal de Saúde e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação atual da Lei Municipal nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleos mãe esperança, quanto à sua regulamentação e ao cumprimento dos termos em que se fundamenta.

Nº 26/2011 - 14/03/2011 - Requerem à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos do § 2º do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa, com o número máximo de cinco membros, com o propósito acompanhar a sindicância aberta no SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para apurar suspeita de desvio de recursos financeiros da Autarquia e cujo prazo será coincidente com o tempo que durar a referida sindicância, sendo o seu presidente escolhido entre os membros.

Nº 25/2011 - 09/03/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos Jurídico e de Finanças para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à atual forma de se beneficiar os servidores e os alunos da rede pública de ensino com transporte.

Nº 5/2011 - 02/02/2011 - Requer à Mesa que oficie o Setor de Engenharia Elétrica da Prefeitura Municipal e a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - da região de Barretos para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes aos postes de madeira ainda existentes no nosso município.

Nº 113/2010 - 03/11/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação atual da Lei Municipal nº 3423/2004, que dispõe sobre a "Semana de Conto, Canto e Encanto com Minha História - Bebedouro Cidade Coração", quanto à sua regulamentação e cumprimento na semana que antecede o aniversário de Bebedouro.

Nº 106/2010 - 19/10/2010 - Requerem ao Plenário, nos termos do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que esclareçam sobre questionamentos referentes ao abastecimento dos veículos da frota municipal.

Nº 105/2010 - 13/10/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Rodrigo Domingos, para que nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3185/2002, que institui o "Programa Terceira Idade em Movimento", quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Nº 94/2010 - 15/09/2010 - Requerem à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Sr. Josué Marcondes de Souza para comparecer na 31ª Sessão Ordinária, no próximo dia 18 de outubro, para explanar sobre o Departamento de Finanças, abordando o panorama da situação financeira da Prefeitura, bem como para esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requerem que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 90/2010 - 08/09/2010 - Requer à Mesa o encaminhamento deste ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à Lei nº 3172/2002, que institui o "Programa Preservar" de valorização e conservação do patrimônio histórico municipal.

Nº 86/2010 - 24/08/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora Municipal da Educação para esclareçam sobre questionamentos referentes à aquisição das 7 mil mochilas para alunos da rede municipal de ensino, bem como, à Lei nº 3284/2003, que dispõe sobre obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal de ensino disciplinarem os meios para que os alunos não sejam obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a 10% (dez por cento) da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.

Nº 75/2010 - 10/08/2010 - Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Rubens Marcondes de Oliveira, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que informem quais ações já se deram ou, então, podem vir a ser provocadas pela atual Administração em relação à Lei nº 2341/1994, que estabelece normas para distribuição de casas populares.

Nº 74/2010 - 27/07/2010 - Requerem à Mesa que convide a Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes para que compareça na 24ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de agosto, para explanar sobre o atual funcionamento e as metas objetivadas para a Floresta Estadual de Bebedouro, mais conhecida como Horto Florestal, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao órgão sob a sua responsabilidade.

Nº 65/2010 - 22/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se vêm cumprindo a Lei nº 3613/2006, que dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimento de prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município.

Nº 62/2010 - 16/06/2010 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Renzo Mathias Fernandes, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à publicidade sonora feita por carros de som em vias públicas do município.

Nº 56/2010 - 01/06/2010 - Requer à Mesa que convide o Coordenador do PROCON, Sr. Marcelo Guedes Coelho, para que compareça na 18ª ou 20ª Sessão Ordinária, nos próximos dias 14 e 28 de junho respectivamente, para explanar sobre o funcionamento, os problemas e as dificuldades do órgão municipal na defesa do consumidor bebedourense, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Nº 55/2010 - 01/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Comissão de Licitações para que nos inteirem da situação atual referente ao recapeamento da Avenida José Augusto de Carvalho, quanto ao processo de licitação, seus resultados e o prazo estimado para o início das obras.

Nº 54/2010 - 01/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e aos Diretores dos Departamentos de Finanças e Jurídico para que nos informem se as adaptações à Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência) estarão concluídas até maio de 2011, prazo final, bem como o custo correspondente e a previsão orçamentária para a sua implementação.

Nº 51/2010 - 25/05/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e aos Diretores dos Departamentos de Finanças e Jurídico para que nos informem sobre questionamentos referentes aos Fundos Municipais de Esporte - FUMEB (Lei 3921/2009), de Segurança Pública e Defesa Civil - FMSPDC (Lei 3963/2009) e de Desenvolvimento Econômico (Lei 4032/2009).

Nº 45/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas com a anuência ou conivência do Vice-Prefeito municipal junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 44/2010 - 10/05/2010 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue possíveis irregularidades, condutas ou atos, praticadas pelo Prefeito municipal, Sr. João Batista Bianchini, relacionadas aos procedimentos licitatórios durante sua gestão administrativa, sua responsabilidade, contando, para tanto, com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências necessárias.

Nº 42/2010 - 05/05/2010 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Jurídico para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes às responsabilidades da Administração e à situação jurídica da Estação de Retransmissão de Televisão no nosso município.

Nº 39/2010 - 05/05/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que nos informem sobre questionamentos referentes ao convênio que envolve a construção da unidade básica de saúde no Residencial Bebedouro.

Nº 35/2010 - 22/04/2010 - Requerem à Mesa, nos temos do artigo 300 do nosso Regimento Interno, que convide o Prefeito Municipal para que aqui compareça em sessão ordinária, com a finalidade de apresentar o balanço do seu governo e as dificuldades que vem enfrentando nesses 16 meses de gestão, expondo a situação atual e os objetivos da Administração Municipal e, também, esclarecendo eventuais dúvidas que possamos ter.

Nº 28/2010 - 13/04/2010 - Requerem à Mesa que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Weder Piffer, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 13ª Sessão Ordinária, no próximo dia 04 de maio, para explanar sobre suas metas, projetos, realizações e outras questões relacionadas com o departamento, assim como esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Requerem, ainda, que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 19/2010 - 22/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Gelson Ginetti, para que nos informem sobre questionamentos em relação ao processo licitatório que culminou no asfaltamento da pista da rotatória na confluência das avenidas Sérgio Sessa Stamato e Donina Valadão Furquim, destruídas em virtude dos problemas com o denominado "buraco do lago".

Nº 10/2010 - 23/02/2010 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. João Gustavo Spido, para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à falta de infraestrutura nas vias que delimitam a Empresa TRANSMOB, no Distrito Industrial II.

Nº 6/2010 - 03/02/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. João Gustavo Spido, para que nos informem sobre indagações referentes às áreas de terra alienadas para a instalação de empresas.

Nº 95/2009 - 11/11/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito João Batista Bianchini e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Eng°. Wagner Silveira, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 2675/1997, que dispõe sobre a regularização de tráfego e transporte de cana-de-açúcar e vinhaça no município: 1 - Posto que tenhamos recebido muitas reclamações de moradores, principalmente nos Distritos e Povoado de Andes, referentes ao tráfego de caminhões transportando cana-de-açúcar na área urbana, como a Administração vem atuando no cumprimento da referida Lei, que proíbe esta prática? 2 - Quanto ao artigo 5º da Lei, a Administração tem mantido contato com as usinas moedoras de produtos canavieiros, com o fim de buscar apoio e conservação das estradas vicinais que utilizam? Se sim, quais são as usinas e os resultados que vem obtendo? Se não, qual a dificuldade para assim proceder?

Nº 87/2009 - 28/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que nos inteirem sobre a situação atual das obras de recuperação das galerias pluviais que, da Avenida Donina Valadão Furquim, descem para a avenida do lago artificial, informando, ainda, se já existe um laudo que aponte a falha no projeto de construção anterior, qual foi o motivo detectado, quanto custarão as obras de recuperação, quais obras estão envolvidas nesse processo de recuperação e, por fim, quem arcará com os custos respectivos.

Nº 86/2009 - 28/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que nos informe quais os tipos de gastos efetuados pelo órgão e, também, encaminhe relatório pormenorizado de como eles foram empenhados de janeiro até agora, assim como, nos anos de 2007 e 2008.

Nº 84/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Esporte, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento de julho até agora, inclusive, se houver, quanto aos adiantamentos! E, a partir dos valores observados no balancete do mês de setembro, também nos informe como pretende manter a média mensal normalmente empenhada pelo órgão para os três últimos meses do ano?

Nº 83/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. Gustavo Spido, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento do início do ano até agora! E também nos informe quais projetos já foram implantados ou assim se darão a curto e médio prazo.

Nº 77/2009 - 07/10/2009 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, para que nos informem como a Lei Municipal nº 3362/2004, que disciplina a utilização de poços artesianos ou semi-artesianos no município, vem sendo aplicada no município e, também, se foi regulamentada ou, então, quando o será, quanto às formas de cadastramento, ao acampanhamento da qualidade da água, à fiscalização e às penalidades pertinentes ao não cumprimento. Requer, ainda, que, no caso de haver sido regulamentada, nos envie cópia da respectiva publicação.

Nº 50/2009 - 17/06/2009 - Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de julho, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2009, que institui a contribuição de iluminação pública - CIP - no município. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, ao IMESB, à FAFIBE, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais, à 87ª Subsecção da OAB, às Autarquias, aos Partidos Políticos, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 46/2009 - 15/06/2009 - Requer à Mesa que oficie ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Viganó, e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. William Celso de Oliveira Sylvestre, para que nos informem se vem sendo cumprido o Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo, instituído pela Lei n° 2734/1997, assim como a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas praças de alimentação dos shoppings, galerias e similares do município, instituída pela Lei n° 3847/2008, esclarecendo-nos as razões de eventual descumprimento. Também, uma vez que no próximo dia 29 de agosto se dará o Dia Nacional do Combate ao Fumo, introduzido no calendário oficial do município, por meio do art. 4° da Lei 2734/1997, se existe alguma programação de atividades prevista.

Nº 40/2009 - 02/06/2009 - Requer à Mesa que oficie à Diretora do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, e a Coordenadora da Divisão de Controle e Zoonoses, Drª. Stella Cervalo Robeli Daud, para que nos informem como a Administração Municipal vem atuando no controle de pombos no município, especialmente nas praças e escolas, onde muitas pessoas se concentram.

Nº 35/2009 - 20/05/2009 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos remeta cópia de toda documentação que envolve o Processo nº 74/2009, referente ao Convite nº 39/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de maio último, que culminou no Contrato nº 101/2009 com a Empresa D.L.H. Comércio e Construtora Civil Sociedade Ltda., visando a construção de carneiras em câmaras duplas no Cemitério Municipal São João Batista por um valor de R$ 149.504,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e quatro reais).

Nº 18/2009 - 31/03/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. João Gustavo Spido, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao Conselho Municipal do Comércio e Indústria de Bebedouro - criado no art. 202 da nossa Lei Orgânica e regulamentado pelo Decreto n° 2836/1993: 1 - O Conselho encontra-se atuante? Se sim, encaminhar ato oficial que nomeia sua constituição! Se não, que ações podemos esperar da atual Administração Municipal no sentido de que seja ativado? 2 - Em relação às políticas que o Departamento de Desenvolvimento Econômico tem aplicado e outras que vem desenvolvendo, como a Administração vê a atuação do Conselho ou essa possibilidade?

Nº 10/2009 - 26/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Educação e Cultura, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos prestem as seguintes informações referentes aos critérios de contagem de tempo de serviço e de títulos no Processo Seletivo Simplificado nº 04, realizado em janeiro de 2009: 1. Sobre a pontuação relativa aos títulos dos concorrentes: a) a pontuação referente aos títulos de cursos concluídos pelos concorrentes do Processo Seletivos será levada em conta, independentemente de "data base"? b) o que prevalecerá: o previsto no Decreto nº 6.998/08 ou os termos do Edital nº 04/09? c) quais os fundamentos para a conclusão adotada pelo DEMEC? 2. Quanto a contagem de tempo de serviços dos concorrentes que trabalharam no Projeto "Semeando o Futuro": a) qual a justificativa para que o DEMEC tenha considerado o tempo de serviço dos concorrentes que trabalharam no Projeto "Semeando o Futuro"? b) o Projeto "Semeando o Futuro" está vinculado ao DEMEC? Se sim, nos informe se isto se deve a vigência do Decreto nº 5863/2005 ou outra norma legal?

Resoluções (1)

Nº 134/2012 - 29/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.