Projeto de Lei Nº 89/2009
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2009
Processo: 18040/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Dispõe sobre a proibição, no município de Bebedouro, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2009 | 60,5 KB | |
| PL 89-09 | 05/07/2022 | 16,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2009
Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2009
Complemento: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3948/2009 ao Projeto de Lei Nº 89/2009 | 14/09/2009 | Autógrafo Nº 3948/2009 ao Projeto de Lei Nº 89/2009 - Dispõe sobre a proibição, no município de Bebedouro, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4015 | 14/10/2009 | Dispõe sobre a proibição, no município de Bebedouro, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO