Indicação Nº 227/2012
Data: 12/11/2012
Processo: 23916/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Indica aos diretores dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação e Cultura que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/333/2011/na em resposta ao Requerimento nº 38/2011, formem uma comissão no intuito de se estabelecer os critérios orientadores para regulamentação da Lei nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleo mãe, e, uma vez estabelecidos, encaminhem-nos para tal fim ao Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2012 | 52 KB |