Indicação Nº 167/2011
Data: 08/06/2011
Processo: 21580/2011
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Indica aos diretores dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação e Cultura que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/333/2011/na em resposta ao Requerimento nº 38/2011, estabeleçam os critérios orientadores para a regulamentação da Lei nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleo mãe, e encaminhe-os para tal fim ao Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2011 | 50 KB |