Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (1)

Recebida Nº 8927/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração de Bens.

Decretos Legislativos (3)

Nº 247/2003 - 13/10/2003 - Concede título de "Bebedourense Ilustre" e dá outras providências.(Fábio Tadeu Miani)

Nº 242/2003 - 07/04/2003 - Concede título de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito que especifica.

Nº 240/2002 - 26/08/2002 - Estabelece a premiação do Trabalhador do Ano no município de Bebedouro.

Emendas (21)

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2004 - 09/12/2004 - Emenda de autoria de vários Vereadores, que dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Resolução nº 08/2004, de autoria da Mesa Diretora.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 - 23/01/2004 - acrescenta o § 1º - A gratificação prevista no caput deste artigo poderá ser extensiva aos Diretores de autarquias municipais. E também renumera o parágrafo único original do Artigo 158 da Lei Municipal nº 2693/97, como parágrafo segundo.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 - 29/04/2003 - altera a redação da ementa e o Art. 3º, renumerando o Arigo 3] como Art. 4º

Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação aos incisos II e VI do Art. 68 do Projeto de Resolução 16/2002.

Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação ao inciso IX do Art. 58 do Projeto de Resolução nº 16/2002.

Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Suprime o Art. 23 do Regimento Interno.

Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação (acresce) ao Art. 15 do Projeto de Resolução nº 16/2002.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 16/2002 - 05/12/2002 - Dá nova redação ao "caput" do Art. 251 do Projeto de Resolução nº 16/2002.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 18/11/2002 - Acresce valor a dotação.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 11/11/2002 - Acrescenta valores a dotações.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2002 - 26/08/2002 - Dá nova redação ao §1º do Art. 4º.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 108/2001 - 06/11/2001 - Dá nova redação ao Anexo II - Auxiliar de Tesouraria, no item funções, letra c. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 108/2001 - 06/11/2001 - Dá nova redação ao Anexo II - Diretor Administrativo Financeiro, no item funções, letra i. (Aprovada)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 108/2001 - 06/11/2001 - Dá nova redação ao Anexo II - Chefe de Departamento Financeiro, no item escolaridade. (Aprovada)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2001 - 22/10/2001 - Dá nova redação às Tabelas VIII e XIII, anexas ao Projeto de Lei nº 97/2001. (Aprovada)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 - 18/10/2001 - Acrescenta os Arts. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Aprovada)

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 08/06/2001 - Substitui o item XIV, do Anexo I, do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 04/06/2001 - Emenda Aditiva ao Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)

Indicações (224)

Nº 428/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de trânsito para que determine a colocação de Placas de Sinalização nos 02 (dois) sentidos de passagem pelo Viaduto do Cláudia, que passa sob a Rodovia Armando Salles de Oliveira, ligando o Jardim Marajá com o Jardim Cláudia, a fim de tornar o tráfego do local mais seguro.

Nº 427/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza e a colocação de uma grade de proteção, num bueiro de grande abertura, localizado na rua Minas Gerais, próximo à cerca do Hospital Municipal, no Jardim Marajá.

Nº 426/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle e Zoonoses, determine a pulverização para combater pernilongos, inicialmente no Jardim Alvorada, estendendo a sua aplicação aos demais bairros da nossa cidade.

Nº 386/2004 - 05/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de um banheiro público na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 370/2004 - 22/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de canaletas para escoamento de águas pluviais, sendo uma delas na confluência da Avenida Ângelo Rimoli com a Alameda Guarujá, no Jardim Menino Deus, e a outra na confluência da rua Amazonas com a rua Florianópolis, no jardim marajá.

Nº 315/2004 - 03/06/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de trabalhos de recuperação da pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Lourenço Santim, localizada região leste do município e paralela à Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 285/2004 - 12/05/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que se faça os reparos necessários na pavimentação asfáltica que delimita a Praça da Igreja São Pedro Claver, em toda sua extensão compreendida entre as ruas Porto Alegre, Guanabara, Curitiba e Brasília, principalmente nas proximidades de sua área de estacionamento em 45 º. Assim como a respectiva limpeza da Praça.

Nº 248/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Obras, a operação tapa buracos ou se possível, o recapeamento da Estrada BBD-390, que liga o Distrito de Turvínea com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 247/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, a instalação de alambrado, circundando a Escola recentemente inaugurada no Assentamento Reage Brasil.

Nº 246/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento competente, a construção de um Velório Municipal no Distrito de Turvínea.

Nº 207/2004 - 06/04/2004 - Indica, novamente, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providencie a colocação de um redutor de velocidades, tipo "LOMBADA" na Alameda Atílio Fávero, na altura do número 1548 a 1580, localizada no Jardim Alvorada.

Nº 206/2004 - 06/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a pavimentação asfáltica em trecho da rua Valim calçado por paralelepípedos, localizado entre as ruas Nossa Senhora de Fátima e Francisco Inácio, no Centro.

Nº 160/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que junto Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a fiscalização dos terrenos localizados na rua José Mazzeu, do lado direito no sentido Av. do Contorno/Rodoviária, procedendo a limpeza ou, se o caso for, oficiando o(s) proprietário(s) para que o faça(m), como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5º. E também realize a operação tapa-buraco na mesma rua quando faz esquina com a rua Secundiana Paschoal, no Jardim Talarico.

Nº 159/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antônio Alves de Sena Neto, que providencie a instalação de um redutor de velocidade sentido bairro-centro na Avenida Belmiro Dias Baptista, na altura da "Drogaria Laranjeiras", no Jardim Laranjeiras.

Nº 158/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de um redutor de velocidades, tipo lombada, na Avenida José Cutrale Junior, altura da Cozinha Piloto, no sentido Jardim Alvorada/Shopping Bebedouro.

Nº 121/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Jorge Frahia, junto à canaleta para escoamento d'água, localizada no cruzamento com a Avenida São Francisco, Residencial Franciscano.

Nº 120/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Nelson Talarico, no Residencial Souza Lima, e também, faça uma vistoria e os reparos que se fazem necessários em todas as ruas da Vila Santa Terezinha.

Nº 89/2004 - 19/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a instalação de um redutor de velocidades na rua Ascânio de Carvalho, em trecho compreendido entre as ruas Lucas Evangelista e Antonio Alves de Toledo, nas proximidades da Loja Móveis Eder Ltda.

Nº 85/2004 - 17/02/2004 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que determine a sinalização de "mão única", em toda sua extensão, para as ruas Francisco de Paula (no sentido de subida, a partir da rua Nossa Senhora de Fátima até a rua Joaquim José Lima) e Ascânio de Carvalho (no sentido de descida, a partir da Av. Prefeito Pedro Paschoal até a rua Nossa Senhora de Fátima).

Nº 33/2004 - 29/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal Engenharia e Obras, determine a reforma da Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 616/2003 - 11/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Comandante da Guarda Civil Municipal e solicite ao Comandante da Polícia Militar, que intensifiquem o policiamento no período noturno, nas delimitações do Centro Educacional do SESI, localizado na Vila Lourdes.

Nº 615/2003 - 06/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, através dos Departamentos Municipais de Planejamento e de Engenharia e Obras, determine estudos para solucionar o problema da estagnação de águas em dias de chuva, viabilizando a construção de canaletas para escoamento de água ou o alargamento das galerias pluviais, nas proximidades da rotatória da Avenida Santos Dumont com a Avenida João Alves Guimarães, próximo da Escola Estadual João Domingos Madeira.

Nº 614/2003 - 06/11/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta e respectiva recuperação asfáltica na pavimentação da rua Carlos Catelli, para que o escoamento d'águas que descem pela Alameda Parati, no primeiro ponto do cruzamento entre ambas, sentido Centro-Bairro, fluam naturalmente.

Nº 606/2003 - 06/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine providências para melhorar a segurança na travessia dos veículos que, vindos da Avenida Cel. Raul Furquim ou da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), precisam aguardar junto a uma placa de PARE para atravessar ou entrar na Rua Pedro Varrichio.

Nº 548/2003 - 09/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que seja construído um redutor de velocidades, tipo lombada, em ambos os lados da Avenida Donina Valadão Furquim, nas proximidades do portão do Colégio Anjo da Guarda, no Centro da cidade.

Nº 519/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a limpeza das guias, dos bueiros e das valetas que permitem o escoamento das águas para o espaço, em depressão, existente entre a rua e a rodovia, em toda a extensão da Rua Frei Clemente Grassi, no Jardim Júlia.

Nº 518/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Trânsito determine a colocação de placas indicativas em toda extensão da Rua Frei Clemente Grassi, sinalizando o acesso à Rodovia Armando Salles de Oliveira, pelo trevo próximo ao Posto "Aparecidinha", localizado no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rua Frei Clemente Grassi.

Nº 515/2003 - 30/09/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que institua no âmbito do nosso município um Programa de Incentivo a Cooperativas e Associações de Produção, de Crédito, Comercialização ou Prestação de Serviços de Micro e Pequenos Produtores, conforme o Anteprojeto em anexo.

Nº 514/2003 - 30/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que viabilize no âmbito do nosso município a Criação de Roteiros Monitorados, visando atender ao turismo cultural, histórico, de lazer, e de negócios no município.

Nº 467/2003 - 16/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja executado trabalho de recuperação da canaleta para escoamento d'água localizada na esquina da Rua Melvin Jones com a Rua Brandão Veras, no Jardim Primavera.

Nº 466/2003 - 16/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude melhorias que viabilizem o escoamento da água acumulada na esquina da Alameda Augusto Deleuse com a Rua Nelson Domingos Madeira, no Parque Eldorado.

Nº 400/2003 - 14/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, determine a colocação de placas de advertência com a inscrição "PROIBIDO JOGAR LIXO" em toda a extensão da Rua Amazonas, nos bairros abrangendo a Vila Sanderson e Jardim Marajá.

Nº 393/2003 - 11/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, adquira um equipamento de mistura de "massa fria" para a operação "tapa-buracos" (recapeamento).

Nº 392/2003 - 07/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a poda das árvores existentes e a capinação do mato formado ao seu redor, em toda a extensão da rua Amazonas, abrangendo os bairros Vila Sanderson e Jardim Marajá.

Nº 264/2003 - 24/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que acione o responsável pela Garagem Municipal, a fim de que realize um maior controle dos animais soltos no perímetro urbano do município, impedindo-os de ficar vagando à toa nas ruas e incomodando ou pondo em risco a segurança dos munícipes. Fazendo prevalecer o que preceitua o Código de Posturas do Município, em seu Vapítulo VI, Seção III e Artigos 146, 147 e 148.

Nº 271/2003 - 23/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a poda das árvores existentes na Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Nº 340/2003 - 05/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal determine que tomem ações nop sentido de coibir que os frequentadores das Praças Rio Branco e Monsenhor Aristides da Silveira Leite, localizada no centro da cidade, se sentem nos encostos dos bancos. Através de placas, orientação dos funcionários responsáveis e limpeza constante dos bancos.

Nº 339/2003 - 05/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine a recuperação asfáltica da rua Curitiba, próximo da esquina com a rua Guanabara, na Vila Elizabeth.

Nº 338/2003 - 05/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMT, determine a construção de uma lombada e a colocação de sinalização de trânsito na esquina das ruas Curitiba e Sergipe, próximo do Colégio Batista, na Vila Elizabeth.

Nº 325/2003 - 29/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine a construção de uma canaleta para escoamento d'água no cruzamento da rua Capitão Manoel F. Ogando com a rua Suécia, no Jardim Lima.

Nº 289/2003 - 13/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMT, determine a colocação de dois redutores de velocidade na Avenida da Justiça, sendo um deles na altura do nº 365 (sentido Av. Maria Dias) e outro em frente ao poste próximo do Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima" (sentido caixa d'água da SAAEB). E também coloque um redutor de velocidade na rua Irma Crucifixo, em frente ao Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", próximo ao cruzamento com a Av. Maria Dias, no Parque Residencial Santo Antonio.

Nº 287/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMS, implante no município o "Disque Adolescente", nos moldes existentes nas cidades de Olímpia e Votuporanga, onde, segundo informações obtidas nos Departamentos de saúde destes municípios, é utilizado um Programa Estadual de Assistência Integral à Saúde do Adolescente.

Nº 263/2003 - 24/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine reparos nas canaletas da rua Brasília, em todos os seus cruzamentos localizados na Vila Elizabeth.

Nº 262/2003 - 24/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao DMT, determine a colocação de sinalização adequada, principalmente quanto à velocidade permitida e placas de "Pare". Além de redutores de velocidade, tipo "lombada", ao longo da Avenida Oswaldo Perrone.

Nº 249/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção nas áreas de lazer localizadas nos limites da FECCIB Velha, viabilizando o seu uso para atender aos moradores do Jardim Júlia, Jardim Marajá, Vila Sônia, Jardim Progresso, Vila Elizabeth e Jardim Sanderson.

Nº 248/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de programas e eventos desenvolvidos para os adolescentes moradores do Jardim Júlia, Jardim Marajá, Vila Sônia, Jardim Progresso, Vila Elizabeth e Jardim Sanderson.

Nº 244/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que oficialize pedido de ambulâncias junto ao Governo Federal e Estadual, cientificando-os dessa necessicidade, para atender a contento, a demanda necessária ao município.

Nº 243/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de se construir uma creche municipal no setor oeste do nosso município.

Nº 242/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao DMEO, determine estudos para a execução de serviços de jardinagem, no canteiro central da Avenida Oswaldo Perrone, em toda a sua extensão.

Nº 241/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao DMEO, determine a construção de bocas de lobo ao longo da Avenida Oswaldo Perrone.

Nº 240/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a integração dos Bairros Jardim Júlia, Jardim Progresso, Jardim Sanderson, Jardim Marajá, Vila Sonia e Vila Elizabeth, na próxima etapa do Projeto Reluz.

Nº 239/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente à Guarda Municipal e Polícia Militar de Bebedouro, determine e solicite que os camandos façam um policiamento mais ostensivo nos Bairros Jardim Júlia, Jardim Progresso, Jardim Sanderson, Jardim Marajá, Vila Sonia e Vila Elizabeth.

Nº 238/2003 - 15/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar frentes de trabalho envolvendo várias modalidades de ocupação, desde serviços braçais que objetivem atender as necessidades urgentes do município, como de conscientização dos nossos cidadãos quanto à cidadania, oferecendo aos beneficiarios, cursos profissionalizantes como preceitua a Lei Municipal nº 3087, de 15/08/2001.

Nº 227/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a substituição dos bancos quebrados e a colocação dos faltantes, na Praça Tiradentes, no Jardim Marajá.

Nº 195/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de utilizar eventuais veículos que estejam em disponibilidade e adapte-os como ambulâncias, assim como foi feito na cidade de Olímpia.

Nº 194/2003 - 03/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, estude o fornecimento de "jaleco" ou "uniforme" para os motoristas das ambulâncias municipais, para que possam usá-lo em serviço.

Nº 177/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine que, com urgência, se coloque um redutor de velocidade na Avenida Cel. Raul Furquim esquina com a Rua Manoel Fragoas Ogando, no Jardim Lima.

Nº 155/2003 - 18/03/2003 - Indica ao PM que, junto ao departamento competente, entre em contato como o proprietário do imóvel localizado entre o Residencial Pedro Maia e o Horto Florestal, a fim de verificar a possibilidade de se abrir uma passagem pelo imóvel até o Horto Florestal, visando atender aos moradores do Residencial Pedro Maia e da Vila Paulista.

Nº 153/2003 - 13/03/2003 - Indica ao PM que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma "boca de lobo" na confluência das Ruas Frei Clemente Grassi, José Perri e Projetada H, no Jardim Júlia.

Nº 146/2003 - 13/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento municipal competente, realize estudos para determinar que as entidades mantidas pelo Poder Executivo adquiram leite diretamente da Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Bebedouro.

Nº 129/2003 - 06/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a poda das árvores existentes na Rua Amazonas, plantadas na sua margem paralela à Rodovia Pedro Monteleone, em toda sua extensão, abrangendo os bairros Vila Sanderson e Jardim Marajá.

Nº 128/2003 - 06/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a "operação tapa-buracos" e uma iluminação adequada nas Ruas São Paulo e Sergipe, próximas à Igreja Batista no Jardim Marajá.

Nº 127/2003 - 06/03/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a pavimentação asfáltica da Avenida Professora Maria de Lourdes de Andrade Hortal, a partir do cruzamento com a Rua Caubi José Campelo Bessa, no Residencial Dr. Hércules P. Hortal até o seu final, no Residencial Pedro Maia.

Nº 90/2003 - 19/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a instalação de um redutor de velocidade na esquina da Avenida José Augusto de Carvalho com a Rua Victor Rachel Toller, próximo à Igreja Beato Frei Galvão, no sentido centro-bairro, no bairro Residencial Centenário.

Nº 89/2003 - 19/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a pintura de um redutor de velocidade, tipo tartaruga, na esquina da Avenida José Augusto de Carvalho, próximo da Sorveteria Centenário, no sentido bairro-centro, no bairro Residencial Centenário.

Nº 76/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a realização de estudos quanto à possibilidade da realização de melhoras na Praça Tiradentes, no Jardim Marajá.

Nº 55/2003 - 06/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine o calçamento (passeio de pedestres) no trecho compreendido em torno do Hospital Júlia Pinto Caldeira, ao longo da rua Parana, no Jd. Júlia, oficiando a Diretora do Hospital ou procedendo a execução da obra, dentro das formalidades legais, como preceitua o Código de Postura do Municipio em seu Capítulo X, Artigo 181, Parágrafo 1º, e Capítulo XI, Artigo 187, Parágrafo 5º.

Nº 33/2003 - 30/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, determine a construção do passeio para pedestres e a manutenção do muro, na esquina da Rua São Paulo com a Rua Sergipe, delimitando a casa nº 192 (pela Rua São Paulo), oficiando o proprietário ou procedendo a execução, dentro das formalidades legais, como preceitua o Código de Posturas do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º.

Nº 5/2003 - 13/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine reparos na canaleta localizada na esquina da Rua Paraná com a Rua Sergipe, próxima da Praça Tiradentes, no bairro Jardim Marajá.

Nº 4/2003 - 13/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, determine a capinação e a construção de passeios e muros no terreno localizado entre a Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães e a Avenida Mário Rímoli, atrás da Escola Estadual João Domingos Madeira, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o façam, como preceitua o Código de Posturas do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º.

Nº 3/2003 - 13/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, determine a capinação e a construção de passeios e muros nos terrenos localizados na esquina da Rua Carlos Catelli com Alameda Parati, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o façam, como preceitua o Código de Posturas do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º.

Nº 2/2003 - 13/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta e respectiva recuperação na pavimentação asfáltica na Rua Carlos Catelli, para que o escoamento d'águas que descem pela Alameda Parati, no primeiro ponto do cruzamento entre ambas, sentido centro-bairro, fluam naturalmente.

Nº 1/2003 - 13/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine reparos na canaleta localizada na esquina da Rua Parati com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães.

Nº 830/2002 - 05/12/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a instalação de um semáforo na esquina da Avenida Raul Furquim com a Rua Antônio Toller, e também que sincronize o tempo de abertura e fechamento entre todos os semáforos da Avenida Cel. Raul Furquim, de modo que a velocidade dos veículos seja constante e segura.

Nº 805/2002 - 26/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a fiscalização de uma construção que vem sendo feita nas dependências da FAFIBE, de frente à Rua Francisco de Paula, quanto à colocação de entulho na via de pavimentação asfáltica, e estude também a possibilidade de se construir uma canaleta para escoamento d'água, interligando as esquinas do lado direito de quem sobe a Rua Francisco de Paula, no cruzamento com a Rua Oscar Werneck.

Nº 804/2002 - 26/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de um "quebra-molas" nos dois sentidos (ida e vinda) da Alameda Atílio Fávero, altura dos números 1548 a 1580.

Nº 799/2002 - 20/11/2002 - Indica ao Prefeito que determine a realização de um estudo para uma adquada arborização em nossa cidade, de modo a atender o que preceitua a Lei nº 2624, de 14 de março de 1997. (cópia em anexo)

Nº 785/2002 - 11/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, determine a sinalização de "mão única", em toda sua extensão, para as Ruas Francisco de Paula (no sentido de subida, a partir da Rua Nossa Senhora de Fátima até a Rua Joaquim José de Lima) e Ascânio de Carvalho ( no sentido de descida, a partir da Av. Prefeito Pedro Paschoal até a Rua Nossa Senhora de Fátima).

Nº 775/2002 - 05/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie um microcomputador para a viabilização da informatização dos registros de dados, e o fornecimento de rádio-comunicador para pequenas distâncias, ao Cemitério Municipal.

Nº 774/2002 - 05/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie "uniformes", "botas" e "materiais de primeiros socorros" (esparadrapo, algodão, anti-séptico, gaze, etc.), assim como, através da Cozinha Piloto, determine o fornecimento de refeições e café da tarde aos quinze funcionários municipais alocados no Cemitério Municipal.

Nº 697/2002 - 09/10/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de criar um programa de conscientização da população para que pinte as lixeiras instaladas defronte a suas residências nos exatos termos da Lei nº 2107, de 09 de maio de 1991.

Nº 689/2002 - 02/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, para incluir na próxima etapa do "Projeto reluz", os Bairros Esplanada, Jd. Marajá e Jd. Júlia.

Nº 666/2002 - 19/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie a colocação de um redutor de velocidade, tipo "lombada", em ambos os sentidos da Avenida Mário Rímoli, próximo da Alameda Cananéia, no bairro Jardim São Fernando.

Nº 659/2002 - 18/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que providencie, junto ao departamento competente, iluminação pública adequada na Rua Pedro Janini, Vila Bom Retiro, próximo ao 3º DP.

Nº 552/2002 - 15/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, providencie ao Centro Social Comunitário de Turvínea a entrega de conjuntos mesas/cadeiras, bolas de futebol de salão e de vôlei, baralhos e outros materiais esportivos.

Nº 534/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a poda das árvores em toda extensão do canteiro central da Avenida Joaquim Alves Guimarães, que atende vários bairros do extremo norte do município.

Nº 533/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Saúde, a viabilização da retomada de distribuição de medicamentos no Posto de Saúde "Deocleciano Ribeiro Filho", que atende aos moradores do extremo norte do município.

Nº 532/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, estudos de viabilização de construção de casas populares nos bairros do setor norte do município.

Nº 531/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a implantação no CSU "Tancredão", de um ambiente de recreação dançante, tipo Discoteca ou outros gêneros similares, aos domingos, conforme reivindicação feita pelos moradores na reunião do Programa "Orçamento Participativo", no Tancredão.

Nº 530/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que estude, junto ao Departamento Municipal de Esportes, possibilidades de desenvolver atividades esportivas em todos os bairros do setor norte da cidade, conforme reivindicação feita pelos moradores na reunião do Programa "Orçamento Participativo", no Tancredão.

Nº 529/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, melhorias gerais no campo de bocha, localizado no CSU "Tancredão", no Jardim Cláudia, conforme reivindicação dos moradores que participaram do Programa "Orçamento Participativo", no Tancredão.

Nº 528/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a canalização do Córrego Parati, no bairro Residencial Rassin Dib, conforme reivindicação feita na reunião do "Orçamento Participativo", no Tancredão.

Nº 527/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a construção de uma passarela sobre a Rodovia Armando Salles de Oliveira, em ponto comum que atenda aos moradores do Jardim Cláudia e da Vila Santa Terezinha, conforme reivindicação feita na reunião do Programa "Orçamento Participativo" realizada no Tancredão.

Nº 526/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a pavimentação asfáltica de uma Viela localizada entre as Ruas Nelson R. de Andrade e José de Almeida, na Vila Santa Terezinha, conforme reivindicação feita na reunião do Programa "Orçamento Participativo" realizada no Tancredão.

Nº 525/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a construção de uma área de lazer na Vila Santa Terezinha, conforme reivindicação feita na reunião do Programa "Orçamento Participativo" realizada no Tancredão.

Nº 524/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, reconstrução geral de toda a galeria pluvial para a rotatória do CSU "Tancredão", no bairro Jd. Cláudia I.

Nº 523/2002 - 12/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a reforma de todo o piso e do forro do salão de festas do CSU "Tancredão", no bairro Jd. Cláudia.

Nº 437/2002 - 20/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, com urgência, instalação de iluminação adequada e execução da pavimentação asfáltica na Viela Projetada Santa Terezinha.

Nº 431/2002 - 20/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente,estude a possibilidade de viabilizar aberturas no canteiro central da Avenida José Augusto de Carvalho, em toda sua extensão, a partir do Residencial Centenário até a Avenida José Cardassi, a fim de possibilitar o contorno dos veículos que por ali transitam.

Nº 430/2002 - 20/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Delanez, entre a Avenida José Paixão e a Rua Luiz dos Santos, no Jardim das Acácias, próximo ao Parque Ecológico.

Nº 401/2002 - 03/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, construção de rampas para usuários de cadeira de rodas nas entradas que dão acesso às delimitações do Hospital Municipal "Júlia Pinto".

Nº 393/2002 - 28/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, estude a possibilidade de criar uma sistemática de funcionamento que mantenha os médicos de todos os Postos de Atendimento (SUS) de nossa cidade informados sobre os medicamentos que se tem disponíveis no estoque do Posto de Distribuição.

Nº 389/2002 - 27/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal competente, providencie a iluminação de trecho da Alameda Mourisco, próximo ao Clube de Campo Cargill e Chácara San Marino, na Chácara Parati, utilizando as lâmpadas que serão retiradas por troca de iluminação, no Jardim Cláudia.

Nº 378/2002 - 21/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal competente, providencie a construção de uma quadra de esportes na Praça Tiradentes, no Jardim Marajá, onde hoje existe um campinho de areia.

Nº 359/2002 - 15/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a execução da pavimentação asfáltica do trecho da Alameda Atílio Fávero ainda sem o referido benefício.

Nº 358/2002 - 15/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie arborização, colocação de bancos e iluminação na área verde localizada entre a Alameda Quitandinha e a Alameda Sabará, no Jardim do Bosque.

Nº 357/2002 - 15/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao Departamento Municipal de Saúde, a abertura dos portões do Laboratório Municipal, que dão acesso aos sanitários, a partir da chegada dos primeiros pacientes que, segundo informações, começam a chegar por volta das 3:00 (três horas da manhã).

Nº 353/2002 - 13/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie com urgência, junto ao Departamento competente, colocação de corrimão de segurança na passarela lateral esquerda da comporta na região do lago.

Nº 338/2002 - 09/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal competente, determine a compra de uniformes completos para as equipes varzeana e rural de futebol de nossa cidade.

Nº 337/2002 - 09/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie com urgência, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, sinalização de sentido de direção na Rua Paul Harris, confluência com a Avenida Maria Dias, em frente à Escola José Francisco Paschoal, na Vila Major Cícero de Carvalho.

Nº 322/2002 - 02/05/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, término dos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Luiz Brunelli, em toda sua extensão, entre a Av. Raul Furquim e a Rua Brandão Veras, no Jardim Júlia.

Nº 261/2002 - 15/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a construção de uma rampa de acesso no Ambulatório Municipal, localizado na Rua Luiz Brunelli, no Jardim Júlia.

Nº 260/2002 - 15/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, mudança da boca de lobo existente na Avenida Francisco Martins Alvares, altura do número 863, defronte a uma sorveteria, para um outro local onde não haja nenhum estabelecimento comercial.

Nº 259/2002 - 15/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal, junto ao Departamento competente, possível doação ou aquisição de novas cadeiras de rodas para o Hospital "Júlia Pinto Caldeira", principalmente para o setor de Fisioterapia.

Nº 211/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie a colocação de redutor de velocidade na Rua Guanabara cruzamento com a Rua Goiânia, no Jardim Elizabeth.

Nº 210/2002 - 04/04/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento competente, a poda das árvores existentes na Avenida Osvaldo Perrone, Praça dos Motoristas, Praça São Pedro Claver, Praça Tiradentes e na área verde localizada defronte a Avenida Raul Furquim, próximo a quadra da GILMAQ.

Nº 175/2002 - 21/03/2002 - Sugiro ao Prefeito Municipal a construção, defronte a Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida de Bebedouro, de um busto do Monsenhor José Figuls, em homenagem e reconhecimento de seu trabalho em nosso município.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 57/2002 - 20/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que construa canaleta nas confluências das Ruas: José Ambrósio Ferreira com a Francisco Inácio, Adriano Garrido com a Francisco Inácio e Adriano Garrido com a Prudente de Moraes, localizadas no Jardim Novo Lar.

Nº 55/2002 - 14/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que efetue a construção de canaleta na confluência da Rua Paraná com a Rua Manoel Coelho, localizada no Jardim Júlia.

Nº 54/2002 - 14/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que efetue a construção de canaleta, se necessário, em toda a extensão da Rua Mário Sgarbi, localizada no Jardim Califórnia.

Nº 53/2002 - 14/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que efetue a operação "tapa-buraco"e construção de canaleta nas Ruas Jonathas Lopes Silva e Manoel Fragoas Ogando, no Jardim Talarico.

Nº 581/2001 - 06/12/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a construção de canaleta na confluência da Rua Dr. Mauro de Abreu Izique e Rua Santa Catarina, no Jardim Casagrande.

Nº 580/2001 - 06/12/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a construção de canaleta na confluência da Avenida Osvaldo Perrone e Avenida Raul Furquim.

Nº 559/2001 - 27/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de redutor de velocidade em pontos estratégicos da Avenida Francisco Martins Alvares tanto no sentido ascendente quanto descendente.

Nº 557/2001 - 27/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reduzir a calçada do lado esquerdo da Rua Orlando França de Carvalho, confluência com a Rubião Junior ou que providencie a retirada de uma árvore que se encontra plantada ao lado direito da referida rua.

Nº 556/2001 - 27/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta na confluência da Rua Porto Alegre com a Rua Brasil, localizada na Vila Elizabeth.

Nº 555/2001 - 27/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de redutor de velocidade na confluência das Ruas Ascânio de Carvalho e Joaqui, José de Lima.

Nº 552/2001 - 20/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Av. Candido Rodrigues com a Rua Alfredo Bussolani, no Distrito de Turvínia.

Nº 536/2001 - 07/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta o cruzamento da Av. Cel. Raul Furquim com a Rua Manaus, Jardim Esplanada.

Nº 530/2001 - 31/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para limpeza no final da Rua Prof. João Leite de Camargo.

Nº 529/2001 - 31/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para limpeza do corrego nos fundos do Cemitério Municipal, trecho compreendido entre a Av. Hamleto Stamato e a Empresa Cargil.

Nº 518/2001 - 23/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de construção de canaleta na confluência da Rua Valim com a Rua Tibúrcio Gonçalves, no Jardim Paraíso.

Nº 491/2001 - 27/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para estude as providências para solucionar a questão dos terrenos lindeiros que confrontam com o Hospital Julia Pinto Caldeira e com as propriedades de Antonio Barbieri e João Beluzo (conforme a documentação que segue em anexo) possibilitando que sejam os dois terrenos alienados aos dois proprietários acima mencionados, sem licitação, conforme autoriza a Lei Federal 8666/93.

Nº 465/2001 - 11/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da execução de pavimentação asfáltica, bem como melhoria na iluminação da Rua Rio Grande do Norte, entre as Ruas Alny Antonio Guimarães e Paraíba.

Nº 461/2001 - 05/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie a colocação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Brandão Veras com a Rua Alagoas.

Nº 460/2001 - 05/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na boca de lobo, localizada na Rua Sergipe, próximo ao n. 332.

Nº 439/2001 - 22/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego a realização de medidas para a proibição do tráfego de caminhões transportadores de cana pelas ruas do Distrito de Turvínia.

Nº 422/2001 - 15/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta no cruzamento da Rua Angelo Rímoli com a Alameda Guarujá, no Jardim Menino Deus I.

Nº 401/2001 - 08/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães com a Alameda Santos, ou instale redutores de velocidade nos dois sentidos.

Nº 400/2001 - 08/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para construção de sanitários na Praça Secundo A. Cardoso, em Turvínia.

Nº 399/2001 - 08/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a reforma da ponte existente na Estrada Vicinal que liga Pirangi ao Distrito de Turvinia.

Nº 391/2001 - 01/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie o asfaltamento da Rua Augusta, localizada na Vila Paula.

Nº 375/2001 - 20/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos na iluminação e melhorias adequadas na Praça dos Motoristas, no Jardim Progresso.

Nº 372/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na sinalização de todas as ruas do Jardim Ciranda.

Nº 371/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Espanha com a Rua Holanda, e sentido mão-única na Rua Holanda, no Jardim Esplanada.

Nº 370/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na rede de água e esgoto do Jardim Ciranda.

Nº 369/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para voltar a funcionar a U.B.S. "Dr. Moacir Caldeira".

Nº 368/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no sistema de drenagem da Avenida Pedro Paschoal, principalmente próximo à Camara Fria e a Praça do Maçom.

Nº 367/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Clube da Terceira Idade "Alegria de Viver", tais como: construção de palco, quadras de esporte, campos de malha e bocha e piscina.

Nº 366/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na Praça "Abel de Freitas", no Jardim Paraíso, com aumento de segurança e atividades culturais.

Nº 365/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de uma intervenção no sentido de garantir um melhor preço para a caixa de laranja e também buscando efetivar o benefício do seguro desemprego aos trabalhadores rurais.

Nº 364/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento da Rua Natal Butião com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 363/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de Centro Social Urbano no Jardim Ciranda.

Nº 362/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação de programa escolar aos estudantes que compreendem a idade dos 7 aos 14 anos.

Nº 361/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na iluminação dos bairros: Jardim Ciranda, Vila Maria, Jardim Luciana, Jardim dos Sonhos, Jardim Talarico, Jardim Lima, Jardim Casagrande, Jardim Cruzeiro, Conjunto Primavera e Jardim Paraíso, principalmente no Jardim Esplanada.

Nº 360/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da canalização do Córrego Mandembo, no Distrito de Botafogo.

Nº 359/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da necessidade de geração de empregos no Distrito de Botafogo.

Nº 358/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias e a conservação das estradas vicinais, limites do Distrito de Botafogo.

Nº 357/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do fornecimento de kit-alimentação, através do Programa de Reciclagem de Lixo.

Nº 356/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de ampliação do Programa de Habitação Popular, no Distrito de Botafogo.

Nº 355/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Centro Social Urbano do Distrito de Botafogo.

Nº 354/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da continuação da Rede Elétrica da Rua José Pedrosa Filho, no Distrito de Botafogo.

Nº 353/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da ampliação da Creche do Distrito de Botafogo, abrangendo o número de vagas e espaço físico.

Nº 352/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de velório no Distrito de Botafogo.

Nº 351/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a implantação de programa escolar que compreende estudantes de 7 a 14 anos de idade no Distrito de Botafogo.

Nº 350/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie policiamento 24 horas no Distrito de Botafogo.

Nº 349/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie melhorias na Praça Jacomo Colozio, bem como a construção de sanitários na mesma praça, no Distrito de Botafogo.

Nº 348/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Posto de Saúde com aumento na quantidade de médicos, no Distrito de Botafogo.

Nº 347/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhor canalização do sistema de esgoto do Distrito de Botafogo.

Nº 346/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias, fornecimento de materiais de higiene e limpeza, bem como de merenda escolar na Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.

Nº 345/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de limpeza de vias públicas do Distrito de Botafogo.

Nº 344/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie um desvio para os caminhões de cana que trafegam no Distrito de Botafogo.

Nº 337/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de consertar a ponte sobre o Rio Turvo, na Estrada Municipal para Pirangi.

Nº 336/2001 - 13/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta na esquina da Rua Isaias Homem de Melo com a Rua Duque de Caxias, no Distrito de Turvínia.

Nº 335/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública no Jardim Alvorada, especialmente na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 334/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a conclusão da Praça dos Trabalhadores.

Nº 333/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para providenciar cartazes ou placas de sinalização, contendo as denominações das ruas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 332/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando promover uma melhor segurança e a presença de ronda escolar junto a Escola Estadual Orlando França de Carvalho".

Nº 331/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para aumentar a oferta de remédios nas farmácias públicas do Município e reabrir a farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 330/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar um maior controle de animais, impedindo que fiquem soltos, pondo em risco a segurança dos moradores do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 329/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos bancos com agências em nossa cidade, objetivando instalar Postos de Atendimento Bancário no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 328/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto a iniciativa privada, viabilizar projetos que possibilitem a geração de empregos.

Nº 327/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias na sinalização do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado, inclusive com a colocação criteriosa de redutores de velocidade em todos os bairros mencionados.

Nº 326/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias no transporte coletivo que serve o Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 325/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar maior segurança no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 324/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para melhorias no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada.

Nº 323/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar limpeza nos bueiros do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 322/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal uma maior participação da comunidade em atividades esportivas a serem oferecidas no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido".

Nº 321/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando proporcionar maior segurança no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 320/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar melhorias nas creches do Jardim Alvorada e Jardim California, fazendo uso da mão de obra dos próprios bairros, que fazem parte do Projeto "Meu Primeiro Emprego".

Nº 319/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no meio ambiente, com plantio de árvores nas calçadas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Jardim Eldorado.

Nº 318/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover melhorias na U.B.S. "Dr. Ricardo Dias Toledo", inclusive aumentando o numero de médicos que servem o local.

Nº 317/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover redução nas tarifas de água.

Nº 316/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para desenvolver programas de educação e prevenção de doenças nas escolas, centros sociais e unidade de saúde de Bebedouro.

Nº 315/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal o termino da construção da Praça "Arnaldo Marques Caldeira", defronte ao Supermercado União, Jardim Centenário.

Nº 296/2001 - 31/05/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego, para que estude a possibilidade da instalação de semáforo no cruzamento das Rua dos Andradas, Avenida Quito Stamato, Rua Presidente Kennedy e Rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Nº 284/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Alameda Pedro Liberato com a Alameda Parati.

Nº 283/2001 - 29/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhoria na iluminação da Rua Muçuri, defronte o n. 450, no Jardim Parati I, onde se localiza o Lar do Idoso.

Nº 248/2001 - 16/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da instalação de postes de iluminação na quadra-Alameda Mourisco, nas proximidades da Chácara Parati III.

Nº 247/2001 - 16/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal o envio ao Legislativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para que estude a possibilidade de incluir no mesmo, a previsão de recursos destinados à construção de ciclovia em nosso município.

Nº 240/2001 - 14/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que que estude a possibilidade da colocação de placas "Proibido Jogar Lixo" nas proximidades do barranco, localizado na Rua Amazonas que margeia a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 233/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de poste de iluminação no final da Alameda Parati, próximo a ponte que liga os bairros Residencial Rassin Dib e Jardim Parati.

Nº 232/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal junto ao departamento competente para estabelecer critérios através de ato normativo adequado, permitindo credenciamento de todas as empresas que atendam os critérios para prestação de serviços de guincho em nosso municipio.

Nº 174/2001 - 09/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Cel. João Manoel, defronte o n. 1431.

Nº 199/2001 - 20/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de limpeza do terreno localizado da Rua Alfredo Ellis, próximo ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Bebedouro.

Nº 198/2001 - 20/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de canaletas nas Ruas Mardoqueu Santana e Atílio Fávero, confluências com a Avenida Francisco Martins Alvarez, no Jardim Alvorada.

Nº 184/2001 - 11/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de canaletas nas Ruas Portugal, Holanda e França, confluências com a Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando, bem como na Rua Suécia cruzamento com a Rua Espanha, no Jardim Esplanada.

Nº 178/2001 - 10/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da construção de canaletas nas Rua Equador, Uruguai, Florianópolis, São Paulo, Minas Gerais e Pará, confluências com a Rua Amazonas.

Nº 158/2001 - 04/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de fiscalização obedecendo a Lei 2131 (Codigo de Postura) no estabelecimento localizado na Rua Brandão Veras n. 678, próximo ao Mercado Velho (antigo Restaurante Veneza).

Nº 153/2001 - 28/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que seja substituída as placas danificadas que cercam os Centros Sociais Urbanos por alambrados, especialmente no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido" no Jardim Alvorada.

Nº 134/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que construa canaletas na Rua Francisco de Paula com as Lucas Evangelista e Marechal Deodoro da Fonseca.

Nº 126/2001 - 15/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos nas canaletas que se localizam na extensão da Rua Amazonas e são conectados com as galerias pluviais da Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 117/2001 - 13/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de promover o Aperfeiçoamento Profissional aos funcionários públicos municipais que exercem atividades de eletricista.

Nº 94/2001 - 28/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de limpeza, nivelamento e posterior execução de pavimentação asfáltica no trecho que compreende o final da Rua Rubião Junior até Avenida Hélio de Almeida Bastos.

Nº 93/2001 - 28/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Ascanio de Carvalho, trecho compreendido entre as Ruas Joaquim José de Lima e Campos Salles.

Nº 86/2001 - 21/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias o serviço de transporte universitário.

Nº 85/2001 - 21/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaletas nas ruas dos bairros do Jardim Progresso, Jardim Elisabete, Jardim Tropical I e II, Jardim União, Vila São João, Jardim Menino Deus I e II e Cláudia I e II que necessitam das benfeitorias.

Nº 55/2001 - 13/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construção de canaletas nas Ruas Minas Gerais e Paraná, cruzamento com a Rua Alagoas.

Nº 54/2001 - 13/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da manutenção adequada e reparos na iluminação da Praça Tiradentes, no Jardim Marajá.

Nº 47/2001 - 08/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da distribuição de medicamentos às U.B.S.s e à farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 46/2001 - 08/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do recapeamento das pavimentações asfálticas dos logradouros que se encontram danificadas em Bebedouro.

Nº 45/2001 - 08/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento das Alamedas Canavieira e Corcovado, no Jardim Parati I.

Leis Ordinárias (1)

Nº 3359 - 19/03/2004 - Dispõe sobre a instalação de Estações de Rádio Base - ERBs -, Miniestações de Rádio Base - MINIERBs - e esquipamentos afins de transmissão de Telefonia Celular e dá outras providências.

LOMB (3)

Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Nº 10 - 29/10/2001 - Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Bebedouro, (ADIN nº 0267243-94.2011.8.26.0000, referente ao inciso XIV do art. 17)

Moções (44)

Nº 101/2004 - 21/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Padre Benedito Ricardo Pissutti, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela sua ordenação em 2003 e pela nobre missão Evangelizadora que abraçou. Aproveitando a oportunidade para, em nome do povo bebedourense, dar-lhe as boas vindas e desejar-lhe sucesso frente à Paróquia de São Pedro Claver, que assumiu no último dia 17 de outubro.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 60/2004 - 03/06/2004 - Solicita à Mesa que seja encaminhada a MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Padre Edson Maia, da Paróquia São Pedro Claver, e ao Padre Sebastião Ricardo Vicente, da Paróquia Santo Inácio de Loyola, pela organização do almoço beneficente em prol do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira. Assim como ao Padre Paulo Fernando Miki, da Paróquia Frei Antonio Santana Galvão, e Padre Expedito Jorge Ratton Silveira, da Paróquia São Judas Tadeu, por terem prestado fundamental apoio na realização do almoço beneficente, no dia 30 de maio p.p. Evento que objetivou arrecadar fundos para a aquisição de camas e colchões ao Hospital Municipal, visando oferecer melhores condições de atendimento e de qualidade dos serviços prestados, além de mobilizar toda sociedade bebedourense na busca de alternativas para a solução dos problemas de todos.

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 125/2003 - 30/10/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência à família Cardoso da MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da Sra. Sarah Pacheco Cardoso, ocorrido no dia 25 de outubro p.p., esperando que sua memória permaneça viva nos corações de quem conviveu ao seu lado e que suas virtudes não pereçam, mas que continuem produzindo bons frutos.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 95/2003 - 04/09/2003 - Solicita que seja oficiado ao Governador do estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alkmin, e o Secretário dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, na elevada prerrogativa de seus cargos, envidem esforços no sentido de viabilizar a autorização para o processo "Expediente nº 992.096/17/DER/2001", que contempla o município de Bebedouro com a liberação de verbas para a pavimentação de 4,02 km da Estrada Vicinal BBD-474, que liga o Distrito de Turvínea com a Divisa Territorial do Município de Monte Azul e também, o recapeamento de 20,8 km da Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli (BBD-040). Beneficiando desta forma, cidadãos bebedourenses que confiam no Governo Estadual e sentem grande apreço pelo nosso Governador, como assim o expressaram nas urnas, nas últimas eleições.

Nº 54/2003 - 13/05/2003 - Moção de Apelo ao Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Sr. Antônio Duarte Nogueira Júnior, ao Presidente da CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, Sr. Valter Roberto Martins de Almeida, e à Diretoria do Centro de Negócios São José do Rio Preto, para que agilizem a construção do galpão padronizado no município de Bebedouro, visando desenvolver nossas potencialidades no agronegócio e gerar empregos aos cidadãos e renda ao município.

Nº 26/2003 - 24/03/2003 - dando ciência à Coimbra-Frutesp, na pessoa do Sr. Henrique de Freitas, Diretor-Presidente, da Moção de Congratulações, pelo convite e atenção proporcionada na visita do Legislativo às novas instalações desta conceituada empresa, ocorrida dia 21/03/2003.

Nº 73/2002 - 26/11/2002 - Moção de Congratulações e Louvor ao Presidente do Rotary Club Bebedouro, com cópia à Presidente da Casa da Amizade, pelo sucesso do evento "1º Expo Verde & Flores e Plantas de Holambra" junto à comunidade bebedourense e pelas razões sociais e humanitárias que desenvolveu em prol da Creche Lourenço Santim.

Nº 68/2002 - 04/11/2002 - de Pesar com a assinatura de todos os Vereadores, pelo passamento do Sr. Norival Rodrigues Faria, ocorrido dia 03/11/2002.

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 62/2002 - 04/09/2002 - Moção de Pesar a ser enviada à Família Pitelli pelo passamento da Senhora Lea Pitelli, ocorrido no dia 04 de setembro p.p., na cidade de Barretos.

Nº 61/2002 - 29/08/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações com cópia a ser enviada a todos os funcionários da Câmara Municipal de Bebedouro, pelos trabalhos realizados e que resultaram no sucesso do Parlamento Jovem, recentemente realizado nesta Casa de Leis, no dia 23 de agosto do corrente ano.

Nº 54/2002 - 16/08/2002 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ser encaminhada ao Presidente do Centro Assistencial Espírita Raphael Latorre, Sr. Ângelo Varrichio Filho, bem como a toda sua diretoria executiva e integrantes do Conselho, pelo brilhante trabalho desenvolvido ao longo de 24 anos da instituição, completados no último dia 15 de agosto.

Nº 52/2002 - 08/08/2002 - Moção de Apoio ao Requerimento nº 220/02, enviado pela Câmara Municipal de Capão Bonito, a ser encaminhada ao Presidente daquela Câmara, com cópia aos Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara dos Deputados.

Nº 45/2002 - 20/06/2002 - Moção de Agradecimento ao Ex-Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinícius Petrelucci, pela doação de viaturas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica deste Município.

Nº 44/2002 - 20/06/2002 - Moção de Apoio às reivindicações de autoria da Câmara Municipal de Barretos, visando a elaboração legislativa para instituir novo sistema educacional, afinal, o sistema educacional de progressão continuada e automática ora em vigor não vem atingindo níveis satisfatórios, gerando insatisfação por parte da população.

Nº 43/2002 - 20/06/2002 - Moção de Apoio às reivindicações encaminhadas (Requerimento nº 472/2002, da Câmara Municipal de Olímpia), em especial, de elaboração legislativa em defesa dos produtores rurais afetados pelo mal do cancro cítrico, pois, embora recolham contribuição ao FUNDECITRUS, encontram-se desamparados caso seus pomares sejam atingidos pela citrose.

Nº 42/2002 - 12/06/2002 - Moção de Pesar à enlutada Família Braga, pelo passamento do ilustre cidadão Dr. Carlos Alberto Braga, ocorrido no dia 10 de junho do corrente ano, na cidade de São José do Rio Preto.

Nº 41/2002 - 07/06/2002 - Moção de Apoio ao Requerimento nº 309/2002, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo enviado à este Legislativo, que versa de iniciativa a uma Lei Complementar que regulariza no serviço público as atividades exercidas sob condições especiais, que prejudiquem a saúde e a integridade física, como previsto no supra citado transcrito parágrafo 4º, do artigo 40, da Constituição da República.

Nº 39/2002 - 05/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. Antônio Wagner Fogolin e à nova Diretoria, pela vitória na eleição da Presidência e respectiva Diretoria da APCD - Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, desejando pleno êxito em seus projetos.

Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.

Nº 35/2002 - 23/05/2002 - Moção de Apoio encaminhada ao Deputado Estadual Arnaldo Jardim, pela iniciativa da proposta de Emenda Constitucional que, aprovada pelos membros da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, acabou com a imunidade parlamentar dos senhores deputados.

Nº 32/2002 - 09/05/2002 - Moção de Apoio aos Servidores do Judiciário Federal, em especial aos Servidores da Justiça do Trabalho da 15º Região, que se encontram em luta pela aprovação do respectivo Plano de Cargos e Salários (PCS), pugnando, ao ensejo, para que o Congresso delibere acerca do projeto de lei em trâmite em sua sede, o qual versa sobre referida matéria, encaminhada ao Presidente do Congresso Nacional, com cópia ao Senado Federal e ao Sindicato Profissional dos Servidores Públicos Federais Integrantes dos Quadros da Justiça.

Nº 27/2002 - 23/04/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Robison José Quitério, com cópia ao Panathlon Clube Bebedouro, ao qual também parabenizamos por ser o Prof. Robison um Panathleta.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 39/2001 - 20/08/2001 - Moção de Apelo ao Sr. Devanir Mantoani Júnior, especialista de negócios da CPFL em Jaboticabal/SP, para que amplie a gama de serviços oferecida pelo Posto de Atendimento de Bebedouro, possibilitando a realização de um maior número de operações em nossa cidade, como a ligação e religação da energia elétrica para os consumidores, permitindo, portanto, a emissão de um maior número de ordens de serviço por parte dos funcionários da CPFL aqui em Bebedouro, facilitando um melhor atendimento aos consumidores locais, que poderão assim ter suas demandas atendidas com maior celeridade e eficiência..

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 19/2001 - 02/05/2001 - Moção de Agradecimentos às Professoras Raquel Volpato, Coordenadora do "Polo Circuito Gestão e Elisabete Viana dos Santos, dirigente regional da Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal pelo apoio prestado ao reinicio das atividades do Polo-Bebedouro Circuito Gestão.

Nº 16/2001 - 04/04/2001 - Moção de Apelo à Secretaria de Educação do Estado, Sra. Rose Neubauer e Coordenadora do Projeto Circuito-Gestão, Sra. Raquel Volpato para que mantenham, através dos órgãos que dirigem o mencionado projeto, não procedendo sua transferência.

Nº 14/2001 - 02/04/2001 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei n. 4147/2001 à Câmara Federal, ao Senado Federal e ao Presidente da República para se evitar a privatizaçào do SAAAEB (Serviço Ambiental Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro).

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Ofícios (24)

Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.

Nº 355/2004 - 03/08/2004 - Enviado ao Gerente da Anatel no Estado de São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira, reencaminhando cópia do Abaixo-Assinado com fotos da torre de telefonia celular localizada no Jardim Marajá e que motivou o referido abaixo-assinado, onde são solicitadas providências quanto à irregularidade da torre. Encaminha também cópias dos ofícios nº 15.381/2002/FV/ER-01 e nº 003/2003/PVCPR-ANATEL, enviados pela Anatel à esta Casa de Leis, solicitando ao Gerente posicionamento e orientação a respeito de como melhor deve ser conduzido o problema.

Nº 351/2004 - 02/08/2004 - Ao Senhor Milton Scavazzini Junior, Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN) EMPRESA TELEFÔNICA, RIBEIRÃO PRETO, solicitando a instalação de um aparelho telefônico, tipo Orelhão, na rua Amazonas, altura do n° 278, para atender aos moradores daquela região.

Nº 308/2004 - 18/06/2004 - ao DIRETOR-PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE, Sr. Luis Cezar Corrêa Velloso, solicitando que determine a vistoria em trecho da valeta para escoamento de água, que fica localizada às margens da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, nas proximidades do cruzamento com a Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 304/2004 - 18/06/2004 - Solicita ao Diretor da Divisão Regional do DER de Barretos, José Carlos Saffi, que some esforços com a Administração Municipal, no sentido de se encontrar uma solução viável e definitiva para a "valeta" localizada às margens da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que necessita de trabalhos de limpeza e de reparos, cujo problema tem afetado sobremaneira os moradores da rua Frei Clemente Grassi e os cidadãos que a utilizam.

Nº 259/2004 - 14/06/2004 - ao Deputado Estadual Luis Carlos Gondim Teixeira, solicitando o seu empenho na aquisição de um mamógrafo para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 229/2004 - 17/05/2004 - ao Dr. José Roberto Bijoti, encaminhando a guia de referência que solicita a cirurgia do cidadão Sr. João A. Delfino.

Nº 227/2004 - 17/05/2004 - ao DIRETOR-PRESIDENTE DA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE, solicitando que a exemplo do bom trabalho realizado em 2003 pela Concessionária, determine novamente a capinação do mato crescido, a podadura das árvores e a pintura das guias existentes no trecho da rua Amazonas em toda sua extensão, compreendendo inclusive, o barranco que a margeia até o acostamento da Rodovia Pedro Monteleone.

Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.

Nº 136/2004 - 15/03/2004 - ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, dando ciência do abaixo-assinado solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a rua Antonio Toller, das proposituras que se originaram a partir desse abaixo-assinado e também, pedindo que as providências sejam tomadas.

Nº 134/2004 - 12/03/2004 - ao DEPUTADO FEDERAL DIMAS RAMALHO, colocando-o a par do processo de doação de Ambulâncias para o Hospital Municipal "Julia Pinto Caldeira" e também solicitando ajuda para a sua agilização.

Nº 133/2004 - 12/03/2004 - ao DEPUTADO FEDERAL DIMAS RAMALHO, colocando-o a par de todo processo de doação de Galpão padronizado e solicitando ajuda na sua agilização.

Nº 132/2004 - 12/03/2004 - ao DEPUTADO FEDERAL DIMAS RAMALHO, colocando-o a par de todo processo de doação de Pontes Metálicas e solicitando ajuda na sua agilização.

Nº 117/2004 - 05/03/2004 - ao DIRETOR-PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE, solicitando a pintura das lombadas existentes na Rodovia Armando Salles de Oliveira e na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, nos trechos que delimitam nossa cidade.

Nº 116/2004 - 03/03/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, colocando-o a par do processo de doação das pontes metálicas e solicitando agilização.

Nº 115/2004 - 03/03/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, colocando-o a par do processo de doação de ambulâncias e solicitando agilização.

Nº 114/2004 - 03/03/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, colocando a par do processo de doação de Galpão Padronizado e solicitando agilização.

Nº 113/2004 - 03/03/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, colocando-o a par de todo processo de recapeamento das estradas BBD-474 e BBD-040 e solicitando agilização.

Nº 100/2004 - 25/02/2004 - ao Sr. Dario Rais Lopes, SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando esforços no sentido de asfaltamento da BBD-474 e recapeamento da BBD-040.

Nº 99/2004 - 25/02/2004 - ao DEPUTADO ESTADUAL ARNALDO JARDIM, solicitando esforços no sentido de asfaltamento da BBD-474 e recapeamento da BBD-040.

Nº 98/2004 - 20/02/2004 - ao DEPUTADO FEDERAL DIMAS RAMALHO, retomar o processo de recapeamento e asfaltamento das Estradas BBD-474 e BBD-040

Nº 4/2004 - 15/01/2004 - Enviado ao Diretor da Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Junior, em Ribeirão Preto, solicitando a limpeza do terreno onde se localiza as Torres de Telefonia da empresa, no Jardim Marajá.

Nº 17/2003 - 08/09/2003 - OEVWAR/17/2003; solicita ao Deputado Federal Dimas Ramalho empenho para a obtenção de novas viaturas à 3ª Cia. da Polícia Militar do Interior sediada em Bebedouro.

Nº 16/2003 - 08/09/2003 - OEVWAR/16/2003; solicita ao Deputado Estadual Arnaldo Jardim empenho para a obtenção de novas viaturas à 3ª Cia. da Polícia Militar do Interior sediada em Bebedouro.

Projetos de Decreto Legislativo (5)

Nº 8/2004 - 19/10/2004 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2002 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica

Nº 9/2003 - 02/10/2003 - Concede título de Bebedourense ilustre e dá outras providências.(Fábio Tadeu Miani)

Nº 4/2003 - 03/04/2003 - Concede títulos de Trabalhador do Ano e de Honra ao Mérito que especifica.

Nº 5/2002 - 26/07/2002 - Concede Título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.

Nº 3/2002 - 13/06/2002 - Estabelece a premiação do "Trabalhador do Ano" no Município de Bebedouro que especifica.

Projetos de Lei (11)

Nº 3/2004 - 29/01/2004 - Disciplina a instalação de Estações de Radio Base - ERB(s), Mini Estações de Radio Base - Mini ERB(s) e equipamentos afins de transmissão de Telefonia Celular, e da outras providências.

Nº 43/2003 - 14/04/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da rede pública municipal de ensino a disciplinar o corpo docente e seus funcionários para que os alunos não sejam obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a dez por cento da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.

Nº 38/2003 - 10/04/2003 - Dispõe sobre instituição de reserva de área para estacionamento de veículos defronte aos estabelecimentos comerciais de farmácias e drogarias e dá outras providências.

Nº 92/2002 - 09/09/2002 - Dispõe sobre denominação de próprio púplico na forma que especifica. (Léa Pitelli o Museu Municipal de História de Bebedouro)

Nº 91/2002 - 29/08/2002 - Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 83/2002 - 15/08/2002 - Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências.

Nº 66/2002 - 24/06/2002 - Dispõe sobre concessão de abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.

Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.

Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Projetos de Resolução (4)

Nº 14/2002 - 26/07/2002 - Autoriza despesas em solenidades realizadas na Câmara municipal e dá outras providências.

Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.

Nº 12/2002 - 23/05/2002 - Altera dispositivos da Resoluçào nº 52, de 18 de março de 2002, que criou o Parlamento Jovem, e dá outras providências.

Nº 9/2002 - 18/04/2002 - Altera o artigo 267 dando nova redação ao "caput" e seus parágrafos, e suprime o Parágrafo 5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (4)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (38)

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 149/2004 - 08/06/2004 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha Carvalho, para que nos informem sobre as providências da Administração Municipal, quanto aos trabalhos de infraestrutura no loteamento dos bairros Jardim Menino Deus e Jardim São Fernando, localizados na região sul da cidade.

Nº 146/2004 - 03/06/2004 - REQUER à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha Carvalho, para que nos informem sobre as providências da Administração Municipal, quanto ao atraso no cumprimento das responsabilidades do loteador do Residencial Vale do Sol, quanto à infraestrutura não realizada no bairro e que vem prejudicando os adquirentes de lotes e aqueles que já residem no local.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 82/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que informem a esta Casa de Leis sobre a vegetação que margeia os Córregos que cortam nosso município e a sua eficiência no papel de mata ciliar.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 221/2003 - 09/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, para que nos informem, quanto as várias proposições apresentadas por esta Casa de Leis e às dúvidas dos munícipes, referentes à Praça Tiradentes, no jardim Marajá.

Nº 218/2003 - 08/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Sr. Sergio Luiz Cardoso, para que enviem ao Legislativo, informações sobre a atual situação da passagem existente próximo ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, ligando a Avenida Cel. Raul Furquim com a Rua Minas Gerais, no Jardim Marajá.

Nº 146/2003 - 28/07/2003 - Requer ao plenário a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquerito instaurada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na organização e realização da FECCIB/2001

Nº 140/2003 - 17/06/2003 - ao Prefeito Municipal e ao Diretor do DMT, para que informem quanto à sinalização de trânsito em toda extensão da Avenida Raul Furquim e sobre a colocação de um semáforo na esquina com a rua Antonio Toller.

Nº 107/2003 - 21/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, informações sobre os planos administrativos de colocação de placas educativas de identificação de destino e de sinalização em toda cidade.

Nº 91/2003 - 24/04/2003 - solicita ao Diretor do DMEO, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, informações referentes à Praça Santiago Bilória.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 21/2003 - 11/02/2003 - informações referentes à passagem não reconhecida como logradouro público, existente próximo do Hospital Municipal Julia Pinto, ligando a Avenida Raul Furquim com a rua Minas Gerais, no jardim Marajá.

Nº 292/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos a respeito da arrecadação do ITBI - "Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis".

Nº 280/2002 - 04/11/2002 - solicita que seja oficiado o Governador do Estado, o Secretário da Educação, a Diretora Regional e a Diretora Municipal de Educação, sobre as possibilidades de se adaptar o prédio da Escola "Conrado Caldeira" ao acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nº 275/2002 - 30/10/2002 - ao Diretor do DMC, Sr. Fauze Mustaffa Bazzi, pedindo informações sobre melhorias na Biblioteca Municipal.

Nº 273/2002 - 29/10/2002 - pede informações ao Governador de Estado, com cópias ao Secretário da Educação e à Dirogente Regional da Educaçào, sobre a possibilidade de construção de salas ou de um novo prédio para a Escola Estadual "Abílio França Valente".

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 259/2002 - 03/10/2002 - à SAAEB, informações da possibilidade de reativar antiga bomba d'água que impulsionava a água a vários bairros altos do município.

Nº 212/2002 - 26/08/2002 - Solicita do Prefeito Municipal, informações sobre os arredores do Córrego Bebedouro da Cachoeira.

Nº 207/2002 - 15/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e ao departamento competente, para que esclareça o seguinte: 1. é possível realizar um censo entre os portadores de necessidades especiais de nosso município

Nº 200/2002 - 08/08/2002 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, no sentido de que esclareça as razões pelas quais a Prefeitura Municipal de Bebedouro não efetuou o pagamento do adicional de periculosidade aos eletricistas e seus auxiliares diretos, servidores municipais, conforme determina a Lei nº 2693, de 26 de agosto de 1997.

Nº 170/2002 - 05/06/2002 - Solicita que seja enviado ofícios ao Governador do Estado de São Paulo e ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando estudos e providencias para que destinem novas viaturas à 3ª Cia. de Polícia Militar do interior, sediada em Barretos, além do aumento da cota mensal de combustível.

Nº 176/2002 - 03/06/2002 - Solicita que sejam enviados ofícios ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de transportes expondo os problemas oriundos da Rodovia Brigadeiro faria Lima, para que se proceda, com urgencia, a duplicação do trecho sob a responsabilidade da concessionária Triangulo do Sol.

Nº 166/2002 - 28/05/2002 - Solicita que seja convocado o Sr. Ari Alves de Souza Filho, chefe de Divisão da Central de Alimentação, para que venha a esta Casa de Leis no próximo dia 10 de junho de 2002, prestar esclarecimentos sobre os problemas relativos à qualidade dos produtos da cesta básica distribuída aos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta.

Nº 42/2002 - 14/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para construir uma Praça na área verde existente entre as Ruas Frei Clemente Gracci, Paraná, Luiz Brunelli e Manoel Coelho, no Jardim Júlia.

Nº 34/2002 - 07/02/2002 - ao Comandante da Guarda Civil Municipal, para colocar um policial nos Postos de Saúde.

Nº 334/2001 - 28/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Competente, envie informações a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da construção de um campo de futebol no terreno localizado junto a FECCIB Velha ao lado do campo de futebol, hoje ocupado pela associação Atlética Internacional.

Nº 279/2001 - 13/09/2001 - Solicita ao Diretor do DMT para que providencie a pintura dos redutores de velocidade tipo "lombadas" existentes na Rua Alagoas, defronte aos nºs 50 e 179, respectivamente, bem como na Rua Sergipe defronte ao nº 139, no Jd. Marajá.

Nº 254/2001 - 28/08/2001 - Solicita à Diretora de Ensino de Jaboticabal, Sra. Elizabeth Vianna dos Santos, para que informe quanto a possibilidade de implantação de ensino médio na E.E. "José Francisco Paschoal", para o ano de 2002.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 96/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo, informações sobre a escalação de Fiscais de Postura para a manutenção da limpeza de nossa cidade, bem como as estradas que pertencem aos limites municipais. Solicita ainda, que estude a possibilidade de providenciar ampla divulgação de limpeza e a proibição de depósito de lixo em estradas de Bebedouro.

Nº 55/2001 - 01/03/2001 - Solicita ao Presidente da Câmara Municioal para que encaminhe cópia do Projeto de Lei que Institui Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e dá outras providências ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Diretor do SAAAEB, Presidente da Câmara e nobres Vereadores.

Nº 50/2001 - 21/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia para que providencie a construção de galerias pluviais, o mais urgente possível, na rotatória da Avenida Santos Dumont, cruzamento com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães no Jardim Aeroporto.

Nº 33/2001 - 14/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia para que verifique a possibilidade da organização da numeração das residências da Rua Adriano Garrido.

Nº 8/2001 - 30/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que estude e encaminhe à Câmara para a apreciação e votação de Projeto de Lei, isentando as Entidades Sociais do Município, em relação ao pagamento da tarifa de água e esgoto. Outrossim, solicito que remeta cópia do presente às entidades.

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)