Projeto de Lei Nº 38/2003
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2003
Protocolo: 05350/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Wilson Antonio Riguetto
Assunto: Dispõe sobre instituição de reserva de área para estacionamento de veículos defronte aos estabelecimentos comerciais de farmácias e drogarias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 09/08/2010 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 05/06/2003
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 13/05/2003
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 07/06/2003
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 12/05/2003
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/05/2003
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 12/05/2003
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 1: VOTACAO
Envio: 05/05/2003
Complemento: Emenda 1: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2003
Complemento: Emenda 1: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 05/05/2003
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 2: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 2: VOTACAO
Envio: 05/05/2003
Complemento: Emenda 2: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2003
Complemento: Emenda 2: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 05/05/2003
Complemento: Emenda 2: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 29/04/2003
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 23/04/2003
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 10/04/2003
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 23/04/2003 | A expressão Estacionamentos Especiais constante do Art. 1º, Caput, § 1º e § 5º, fica substituída pela expressão Paradas Rápidas. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2003 | 29/04/2003 | altera a redação da ementa e o Art. 3º, renumerando o Arigo 3] como Art. 4º | |
| Lei Ordinária Nº 3290 | 05/06/2003 | Dispõe sobre instituição de reserva de área para estacionamento de veículos defronte aos estabelecimentos comerciais de farmácias e drogarias e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 13
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO