Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/01/2003

Protocolo: 04741/2003

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, determine a construção do passeio para pedestres e a manutenção do muro, na esquina da Rua São Paulo com a Rua Sergipe, delimitando a casa nº 192 (pela Rua São Paulo), oficiando o proprietário ou procedendo a execução, dentro das formalidades legais, como preceitua o Código de Posturas do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º.