Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2003
Tipo: Modificativa
Data: 29/04/2003
Situação: APROVADO(A)
Autoria: Wilson Antonio Riguetto
Assunto: altera a redação da ementa e o Art. 3º, renumerando o Arigo 3] como Art. 4º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2003 | 10/04/2003 | Dispõe sobre instituição de reserva de área para estacionamento de veículos defronte aos estabelecimentos comerciais de farmácias e drogarias e dá outras providências. |