Vereadores - Archibaldo Brasil Martinez de Camargo - Proposituras
Moções (137)
Nº 111/2008 - 08/12/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento de José Oscar, ocorrido no dia 04 de dezembro p.p.
Nº 107/2008 - 01/12/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Delegado Geral da Polícia Civil do nosso Estado, Dr. Maurício José Lemos Freire, ao Diretor do DEINTER 3 - Ribeirão Preto, Dr. George Henry Millard, e ao Delegado Seccional de Polícia em Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 200 anos da criação da Polícia Civil Brasileira, fundamentados num trabalho complexo, imprescindível para a sociedade e que requer daqueles que o executam, atenção contínua, disciplina, dedicação, prudência, discrição, iniciativa, presteza, decisão, perspicácia, urbanidade e abnegação.
Nº 101/2008 - 25/11/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Arlindo Chinaglia, do Relator da CTASP, Exm°. Sr. Eudes Xavier, e dos Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei n° 4347/1998, que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais, que assim estejam cadastradas nesta Casa.
Nº 98/2008 - 12/11/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento do Sr. José Elizio, ocorrido no dia de 10/11 p.p.
Nº 92/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos funcionários do Cartório Eleitoral de Bebedouro, através da Srª. Maria Fernanda M. Salvadori; ao Promotor Eleitoral, Exm°. Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; ao Juiz Eleitoral, Exm°. Dr. Angel Tomas Castroviejo; e aos mesários, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom trabalho que realizaram em todas as etapas do processo eleitoral do último dia 05 de outubro, que, em razão da boa organização e da competência empenhada, transcorreu na mais perfeita ordem e civilidade.
Nº 91/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar as Emendas à Medida Provisória n° 441/2008, que tramitam sob os n°(s) 236/479/220/478 e 480 na Câmara dos Deputados e, concomitantemente, sob os n°(s) 237/498/221/497 e 499 no Senado Federal, pois visam minimizar os impactos nocivos dessa MP para os servidores previdenciários e da seguridade social. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Presidência Social) e à UNASLAF (Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária), bem como à Agência do INSS/Bebedouro e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do nosso Estado, que assim estejam cadastradas nesta Casa.
Nº 85/2008 - 17/09/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, ao Secretário da Segurança Pública do Estado, Exm°. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, e ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Dr. Maurício José Lemos Freire, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de atender as justas reivindicações da Polícia Civil do nosso Estado, pois, independentemente dos rendimentos inferiores que percebem em relação à maioria dos outros Estados da Federação, devemos reconhecer a importância da corporação e do serviço que prestam para a população paulista. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente e Líderes de Partido da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; à Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo - AFPCESP; à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), para que dê ciência às demais entidades da classe empenhadas; ao Diretor do DEINTER 3 - Ribeirão Preto, Dr. George Henry Millard; ao Delegado Seccional de Polícia em Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos; à Câmara Municipal de Assis, que gentilmente nos alertou sobre a importância de nos manifestar, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do nosso Estado, que assim estejam cadastradas nesta Casa.
Nº 84/2008 - 16/09/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento, Exm°. Sr. Alberto Goldman, e à Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS -, Exmª. Srª. Laura Laganá, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as necessidades de expansão da Escola Técnica Estadual de Bebedouro e, assim, envidem esforços no sentido de disponibilizar um espaço próprio e adequado para que continue atuando em prol do desenvolvimento local e da região, mantendo a qualidade dos cursos oferecidos e implantando outros que nos são necessários.
Nº 75/2008 - 27/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR aos membros-vereadores do Parlamento Jovem/2007, ao corpo docente e discente da Escola Estadual João Domingos Madeira, para onde esta propositura deverá ser encaminhada, e aos amigos mais íntimos que conviveram com Edson Luís da Silva, pelo seu passamento no dia 22 de agosto p.p.
Nº 73/2008 - 20/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Mary Hellen Rodrigues Michelon da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no Programa Raul Gil, exibido na TV Bandeirantes, onde, de par com manifestação carinhosa dedicada ao município, começou a calcar a realização do sonho de cantar e encantar com sua linda voz e competente interpretação. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.
Nº 72/2008 - 19/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Frei Eduardo Chagas Nithack da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo lançamento do seu terceiro livro, "Por uma Educação Criativa e Libertadora", onde, com a colaboração de ex-alunos e diretores, qualidade de expressão e de conteúdo, descreve competentemente sua experiência à frente do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, de 1974 a janeiro de 1995, relatando a filosofia educacional que implantou para render frutos e servir com inspiração para outras iniciativas.
Nº 71/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema, que também preside a FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da IX FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 06 e 08 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram as expectativas de público e de faturamento, abordando tema bastante feliz "Agricultura sustentável e a valorização do meio ambiente" e mantendo, como faz desde a primeira realização, a promoção de atividades sociais generosas para entidades locais e da região. Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.
Nº 70/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aditar o atual convênio celebrado com nosso município, onde se delega ao Estado, pela Lei n° 2807/1998, o exercício de competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao município, visando a inserção, agora que a Lei Municipal n° 3814/2008 assim o permite, do pagamento de gratificação mensal, a título de "pró-labore", aos policiais estaduais disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que tome ciência dessa iniciativa e posicione-se no sentido da sua concretização no menor espaço de tempo possível.
Nº 58/2008 - 16/07/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exm°. Sr. Carlos Lupi, e à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, Exmª. Srª. Lucíola Rodrigues Jaime, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações acima e no relatório anexado, envidem esforços no sentido de transferir a Agência Regional do Trabalho e Emprego/Bebedouro para um imóvel capaz de suportar convenientemente os diversos serviços ali prestados, mobiliando-a e equipando-a para prestar um serviço ágil e de qualidade e, ainda, disponibilizando o acesso ao sistema de rede do MTE.
Nº 49/2008 - 11/06/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Alzira Lalli, ocorrido no dia 05 de junho p.p.
Nº 47/2008 - 04/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Inácio, pelo passamento da Professora Maria Lúcia, carinhosamente conhecida como Profª. Lúcia, ocorrido no dia 30 de maio p.p.
Nº 42/2008 - 27/05/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência às Faculdades Integradas FAFIBE, através do Coordenador do Curso de Direito, Professor-Doutor Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento, por parte do MEC, do Curso de Direito implantado no ano de 2004, através da portaria 114/2004. Um fato que, além de engrandecer ainda mais a instituição e muito nos orgulhar, demonstra a qualidade acadêmica aplicada e a credibilidade conquistada, frutos da dedicação e competência dos alunos e profissionais envolvidos.
Nº 38/2008 - 07/05/2008 - Solicita à Mesa que se dê ciência ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APELO para que transfira o radar localizado nas proximidades do Rio Turvo, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, para as proximidades do trevo do Distrito de Turvínea, posicionando-o em ponto estrategicamente definido, a fim de inibir o abuso de velocidade dos veículos cujo sentido é o de Pirangi/Bebedouro. Apela, também, para que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade naquela confluência, do tipo "LOMBADA", por exemplo, em ambos os sentidos da Rodovia em questão, de forma que fiquem posicionados antes da passagem pelo referido trevo, a fim de que as circunstâncias perigosas do trânsito ali existente sejam efetivamente minimizadas.
Nº 36/2008 - 06/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Lima, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Dirce Marin Pereira, ocorrido no dia 03 de maio p.p.
Nº 32/2008 - 23/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Diretoria, aos funcionários e aos cooperados da Coopercitrus, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 32 anos da sua fundação, a serem completados no próximo dia 14 de maio. Fato que não deixa dúvidas quanto à sua solidez e confiança que desperta no mercado, justificando a destacada posição competentemente conquistada na área do agronegócio e que, por sua origem bebedourense, enaltece enormemente o nome do nosso município e muito nos orgulha.
Nº 30/2008 - 09/04/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Uchôa, pelo passamento do Sr. Leopoldo Pinto, ocorrido no dia 08 de abril p.p.
Nº 13/2008 - 20/02/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.
Nº 172/2007 - 05/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva; ao Ministro da Saúde, Exmo. José Gomes Temporão; à Ministra da Casa Civil, Exmª. Srª. Dilma Rousseff; à Direção da UNIMED, através da Diretora-Presidente, Drª. Mary Enokibara da Silva, e do Diretor Administrativo do Hospital, Dr. Roberto Suguihura; e à Direção do GEAP, através da Diretora Executiva Regina Ribeiro Parizi Carvalho e, no nosso Estado, da Superintendente Susana Rosa Lopes Barrios, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se buscar uma solução conjunta para o problema que vem afetando milhares de servidores públicos federais deste município e da microrregião, com a não disponibilização, em Bebedouro, dos serviços de saúde cobertos pela GEAP (Fundação de Seguridade Social), mas que, através da única prestadora de serviço suplementar de saúde (UNIMED) aqui existente, podem vir a ser disponibilizados se a negociação, já em andamento, for bem sucedida.
Nº 165/2007 - 27/11/2007 - Solicito à Mesa que seja dada ciência ao Investigador José Roberto Amâncio Casseb, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela recém aposentadoria conquistada, após anos a fio de excelentes serviços prestados na Polícia Civil do Estado de São Paulo, e, também, pelo empenho e competência com que pautou suas atividades de investigador de polícia neste município, onde conta muita admiração e respeito.
Nº 153/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Nº 152/2007 - 16/10/2007 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.
Nº 142/2007 - 18/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao causídico Milton Camilo Caputo, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela homenagem que recebeu na Sessão Solene realizada no último dia 06 de agosto, na Plenária da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo, quando se comemorou o Jubileu de Prata da 101ª Subsecção - Tatuapé da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual ajudou a fundar em 1982.
Nº 137/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Diva Gomes, ocorrido no dia 11 de setembro p.p.
Nº 132/2007 - 29/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Exmo. Sr. Francisco Graziano Neto, ao Secretário Estadual da Cultura, Exmo. Sr. João Sayad, e aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que, embasados nas argumentações acima e nas fotos anexadas, se sensibilizem com as atuais condições do "casarão" localizado no Horto Florestal de Bebedouro e envidem esforços no sentido de viabilizar tanto a sua necessária reforma como a realização de estudos que possam levá-lo a se tornar um patrimônio histórico do Estado.
Nº 121/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.
Nº 116/2007 - 01/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de adequar o Projeto de Lei nº 786/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade auditiva e visual nos alunos que ingressarem no ensino fundamental, à realidade dos municípios, agilizando, posteriormente, a sua aprovação, pois, uma vez encontrados os meios que o torne prático, estaremos utilizando de ferramenta útil, interessante e justa para construir um País melhor.
Nº 105/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Staconi, pelo passamento do Sr. Júlio César, ocorrido no dia 12 de julho p.p.
Nº 96/2007 - 27/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara Federal, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Senado Federal, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Renan Calheiros, assim como aos Líderes de Partido nas respeitadas Casas, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao tema: "voto em lista para eleições proporcionais", que vem sendo discutido ou, talvez, já tenha sido votado até o recebimento deste, entre as propostas da reforma política, pois, ao contrário do que pregam os seus defensores, não vejo representar a democracia constituída neste País, o valor principal da vida pública, visto que, se assim o fosse, estaria embasado pelo que pensa e quer a população. Reforma Política esta, que se constitui numa rara oportunidade para que o Legislativo, ao invés de se marcar na história pela criação da oligarquia mais perene do sistema eleitoral brasileiro, demonstre sua importância e cumplicidade para com nossos cidadãos, buscando a confiança necessária e que fundamenta as políticas públicas direcionadas para um País melhor. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Câmara Municipal de Matão, que nos encaminhou o Requerimento nº 235/2007, cuja qualidade nos inspirou a elaborar esse documento e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Nº 91/2007 - 26/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e à Secretária Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmª. Srª. Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos, da MOÇÃO DE APOIO ao movimento reivindicatório encabeçado pelas entidades do Magistério Público Estadual, cuja finalidade é a de melhorar as condições salariais dos profissionais da educação. E, por reconhecer a necessidade do atendimento das justas reivindicações, apela para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, envidem esforços para atendê-las. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada às Escolas Estaduais do nosso município, ao CPP no município, ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo, à APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, à AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação e à APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Nº 89/2007 - 19/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência aos membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Roberto Felício, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo do Estado e ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, no sentido de que o prédio da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município seja restaurado, pois a falta de uma boa reforma e pintura compromete as características físicas e visuais do reconhecido patrimônio público de que tanto nos orgulhamos e, ainda, prejudica a nobre finalidade da tradicional instituição educacional no nosso município.
Nº 81/2007 - 12/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à aluna Maria Júlia Lombardo Poletto da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante participação na Olimpíada Brasileira de Matemática, onde se sagrou campeã no nível dois da competição, disputando com mais de 12 (doze) mil estudantes. Uma conquista que fez por merecer e que muito nos orgulha.
Nº 68/2007 - 30/05/2007 - Solicita que seja dada ciência à UNIMED, representada pela Drª Mary Enokibara da Silva, Dr. Roberto Suguihura, e Leandro Batista Firne; assim como, ao IAMSPE, representado pelo Dr. Carlos Carpentieri (DECAM), Célio Geraldo de Almeida (Comissão Regional) e José Luiz Moreno Prado Leite (Comissão Consultiva Mista), da MOÇÃO DE APLAUSOS por terem envidado esforços no sentido de se encontrar o consenso necessário durante a reunião realizada no último dia 18 de maio, que culminou em acordo para a renovação do convênio entre o IAMSPE e a UNIMED. Fato este, que traz conforto a milhares de servidores estaduais da nossa microrregião que, até então, encontravam-se bastante ansiosos e preocupados.
Nº 61/2007 - 22/05/2007 - Solicita que seja dada ciência à Empresa Praiamar Indústria e Comércio Distribuição, através da sua Gerente Geral, Srª. Marlene Ribeiro de Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS por ter estabelecido parceria com a nossa Prefeitura Municipal, tendo por fim participar das festividades desenvolvidas para se comemorar os 123 anos de fundação deste município.
Nº 59/2007 - 21/05/2007 - Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.
Nº 56/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Moraes, pelo passamento da Srª. Silvia, ocorrido no dia 15 de maio p.p.
Nº 44/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Escher, pelo passamento do Sr. Irineu, ocorrido no dia 17 de abril p.p.
Nº 43/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra; ao Secretário Estadual da Saúde, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata; ao Secretário Estadual da Casa Civil, Exmo. Sr. Aloysio Nunes Ferreira; ao Superintendente do IAMSPE, Sr. José Carlos Ramos de Oliveira; e à Direção da UNIMED, através da Diretora- Presidente, Drª. Mary Enokibara da Silva, e do Diretor Administrativo do Hospital, Dr. Roberto Suguihura, da MOÇÃO DE APELO para que se esforcem na busca por uma solução conjunta ao problema relacionado com o contrato entre o IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e a prestadora de serviço complementar de saúde (UNIMED), cuja vigência se dará apenas até o próximo dia 23 de junho, objetivando, desta forma, evitar que muitos servidores públicos estaduais, que deste dependem, sejam prejudicados com a falta do serviço em municípios-referências, como é o caso do município de Bebedouro, que servem como referência para outros municípios vizinhos.
Nº 38/2007 - 10/04/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Saúde, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados na planilha de custos que lhes fora entregue na ocasião do lançamento do programa "Pró Santa Casa", em Barretos, onde se comprova o déficit mensal do Hospital Municipal de Bebedouro, se sensibilizem com o problema, que afeta não só este município, mas toda nossa microrregião, e envidem esforços no sentido de incluí-lo entre as ações adotadas pelo Governo do Estado para apoiar as instituições dessa natureza e importância social. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada às Câmaras Municipais dos municípios da nossa região, assim como ao Deputado Federal, Exmo. Sr. Paulo Pereira da Silva, objetivando que nos apóiem nesse intento junto ao Governo do Estado e, no caso do Deputado, junto à União.
Nº 34/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem a construção de uma cobertura para a quadra de esportes da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município, pois sua efetivação não compromete as características físicas ou visuais do prédio que tanto nos orgulhamos e, ainda, influi sobremaneira na necessária condição salubre para a educação física e outras práticas esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes da tradicional instituição.
Nº 32/2007 - 28/03/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB de Bebedouro, Dr. Cássio Benedicto, e aos Mestres em Tecnologia Ambiental da FAFIBE, Prof(s). Evaldo Guimarães e Joaquim Osório Manoel de Souza, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização do 1º Encontro Regional para Estudos Ambientais, ocorridos entre os dias 21 e 23 de março p.p., na Casa do Advogado em nosso município e, também, pelo brilhantismo com que apresentaram seus temas no bem-sucedido evento.
Nº 30/2007 - 21/03/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Exmo. Sr. Francisco Graziano Neto, ao Superintendente do Departamento de águas e Energia, Exmo. Sr. Ricardo Daruiz Borsari, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Exmo. Sr. Vaz de Lima, e aos Líderes de Partido na Egrégia Casa Legislativa do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações supracitadas e respectivos anexos, se sensibilizem com o antigo e grave problema vivido no nosso município em razão das condições do Córrego Parati e, assim, envidem esforços para que as obras reconhecidamente necessárias, inclusive pelo próprio Governo do Estado, se dêem efetivamente, com o Governo, em atendimento ao pleito devidamente cadastrado na autarquia competente e que lá tramita há mais de quatro anos, disponibilize os recursos financeiros necessários à sua concretização.
Nº 29/2007 - 21/03/2007 - Solicita que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao do Trabalho, Exmo. Sr. Guilherme Afif Domingos, da MOÇÃO DE APOIO ao Programa Estadual de Desburocratização (PED), lançado no último dia 14 de março e que fora criado pelo Decreto 51.467, de 2 de janeiro de 2007, tendo como objetivo reduzir os custos dos serviços públicos e facilitar a vida do pequeno empresário. Uma iniciativa oportuna, que se dará a partir de um projeto-piloto em quatro municípios paulistas e que deverá, com previsão para até o final do ano, ser estendido aos demais municípios do Estado, inclusive o nosso, que, carente do desenvolvimento necessário, muito anseia por iniciativas dessa importância.
Nº 28/2007 - 21/03/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Dr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que acatem as justas reivindicações das entidades representativas dos policiais e pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que lutam para que o Governo do Estado estabeleça isonomia salarial entre os policiais que atuam nas cidades do interior e os, reformados, reservas e pensionistas, em relação aos policiais que atuam na cidade de São Paulo e em grandes centro urbanos.
Nº 26/2007 - 14/03/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Casa Assistencial Espírita "Anselmo Gomes", através da sua Presidente, Ilma. Srª. Minervina Sacco, carinhosamente conhecida como Doca, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 28 anos de fundação da instituição, comemorados dia 20 de março. Fato este, que nos honra e que merece toda nossa gratidão pelo nobre compromisso social que investe no nosso município, voltando-se às crianças e adolescentes em situação de risco, para o seu fortalecimento como pessoa humana e como profissional, de modo que possa desenvolver dignamente o pleno exercício da cidadania.
Nº 16/2007 - 27/02/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, e à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, e dos seus Lideres de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de estender, também, aos Policiais Civis do Estado o mesmo direito preceituado pela Lei nº 10.380, de 24 de setembro de 1999, aos Policiais Militares, quanto ao transporte gratuito e obrigatório em todos os ônibus intermunicipais do nosso Estado, mesmo que em pé e desde que em serviço.
Nº 1/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Aracy Marques Araújo, pelo seu passamento no dia 29 de janeiro p.p.
Nº 140/2006 - 06/12/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho; ao Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel PM Antonio dos Santos Antonio; e ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Bebedouro, 1º Tenente PM Marcelino Patrício dos Santos, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aumentar o número de efetivos da unidade do Corpo de Bombeiros de Bebedouro, visto que vem diminuindo significativamente com o passar dos anos, apesar do crescimento populacional e urbano por que vimos passando, igualmente a outros municípios da microrregião também atendidos pela unidade local, conforme pode-se observar nos dados oficiais do IBGE.
Nº 135/2006 - 28/11/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Seção de São Paulo da OAB, Exmo. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; à 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil de Bebedouro, através do seu Presidente, Exmo. Dr. Paulo Roberto Joaquim; aos Rotarianos do Rotary Club de Bebedouro, através de seu Presidente, Sr. Ricardo Gonçalves Aratangy; à 1ª Vara de Justiça, através do Juiz Neyton Fantoni Junior; à 2ª Vara de Justiça, através do Juiz Amílcar Gomes da Silva; e aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo local, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo esforço demonstrado e que continuam a dedicar no intuito de viabilizar a instalação da 3ª Vara de Justiça na Comarca de Bebedouro. Uma composição de forças na busca por um fim comum à toda sociedade bebedourense e, por isso, digno de louvor e merecedor do nosso reconhecimento.
Nº 130/2006 - 31/10/2006 - Solicita para que seja dada ciência à FAB - Força Aérea Brasileira, através do Comandante da Academia da Força Aérea de Pirassununga, Brigadeiro do Ar Jorge Cruz de Souza e Melo, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos brilhantes eventos realizados para se comemorar o Centenário da Aviação, lembrando-nos do primeiro vôo devidamente homologado em 23 de outubro de 1906, destacando a importância do inventor brasileiro e Patrono da Aviação - Santos Dumont - para a humanidade, através da apresentação da eficiência e força da nossa Força Aérea Brasileira. Fatos que muitos nos emociona e orgulha, tanto pelo invento do brasileiro Santos Dumont, cujo aparelho mais pesado que o ar (14-Bis) voou, como pelo que se evoluiu nestes anos todos, engrandecendo o invento e demonstrando-nos sua força na defesa da nação.
Nº 125/2006 - 25/10/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Luiz Marinho, e do Presidente do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Exmo. Sr. Valdir Moysés Simão, da MOÇÃO DE APELO para que sejam adotadas as medidas apropriadas no sentido de se adequar o Programa Reabilita, pois como um serviço legalmente previsto em lei é um direito do cidadão que se faz necessário. Ou seja, não podemos nos acomodar com as imperfeições observadas ou simplesmente eliminar o serviço pela existência delas. Temos sim, a exemplo da matéria recentemente publicada em jornal de grande circulação nacional, que identificar as falhas e buscar as soluções, principalmente convergindo opiniões coincidentes entre os técnicos da área, como as destacadas naquela matéria, onde se alude sobre a importância de se prestar este serviço conjuntamente com o Ministério do Trabalho e outros que se fizerem oportunos, assim como, a adequação do número de equipes multiprofissionais com a demanda existente.
Nº 92/2006 - 17/07/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 5296/05, da Política Nacional de Saneamento Ambiental, que traça diretrizes para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição do lixo e ações de limpeza pública). Solicito ainda que, via e-mail, esta propositura seja encaminhadas às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa Legislativa.
Nº 90/2006 - 11/07/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Professor Joaquim Osório Manoel de Souza Pinto - o Zoca do Curso de Ciências Biológicas da FAFIBE, da MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo desenvolvimento do Projeto de Educação Ambiental para Crianças de 4ª série, de Escolas Municipais de Bebedouro, onde visa criar condições para que as crianças tomem consciência do que é o meio ambiente, sua importância para uma boa qualidade de vida e, principalmente, mostrar ao estudante que ele (ser humano), como animal racional está incluído neste meio ambiente, faz parte dele e o influencia com suas atitudes. Uma iniciativa louvável numa sociedade como a nossa, onde a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres se justifica plenamente em sua necessidade.
Nº 86/2006 - 04/07/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Grupo COOPERCITRUS, através do seu Diretor-Presidente Leopoldo Pinto Uchoa, da MOÇÃO DE APLAUSOS, pela criação do Fundo de Investimento Social e Cultural Coopercitrus/Credicitrus (FISC), objetivando atuar como instituição de fomento e apoio ao Terceiro Setor, através de projetos específicos das Entidades Sociais que atuam nas regiões onde as Cooperativas Coopercitrus e Credicitrus possuem estrutura comercial ou estão em área de influência das mesmas, sendo que já contemplou projetos de entidades idôneas e que atuam no nosso município, como o Educandário Santo Antonio, a Casa Santa Clara, a APAE, DCA, Patrulha Ecológica, CEFA - Comunidade Educativa Figuls Assunção e AVIDA. Uma iniciativa louvável e necessária numa sociedade carente como a nossa, cuja preocupação empresarial demonstrada satisfaz a essência da responsabilidade social e, ainda, inspira-nos pelo estímulo, esperança e exemplo a ser seguido.
Nº 81/2006 - 21/06/2006 - Solicita que seja dada ciência à equipe responsável pela implantação da Escola Técnica Estadual de Bebedouro, através do Coordenador Geraldo José Sant'Anna, da MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo trabalho competente que vem desenvolvendo para atingir os propósitos almejados, pelos resultados até aqui demonstrados, pelos promissores planos futuros e pelas conquistas já obtidas, inclusive a recente desvinculação da Escola Técnica Estadual de Taquaritinga. Fatos que nos levam a crer no sucesso da unidade de ensino no nosso município e nos inspiram em relação às perspectivas de desenvolvimento do mercado local.
Nº 65/2006 - 16/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Cláudio Lembo, e à Secretária da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Governo do Estado de São Paulo, Exma. Prª. Maria Helena Guimarães de Castro, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de que a ETE - Escola Técnica Estadual instalada no nosso município seja desvinculada da do município de Taquaritinga, para que, através de concurso público, tenhamos um corpo docente próprio, onde a equipe de professores, constituída, inclusive, por possíveis profissionais bebedourenses aprovados entre os concorrentes, conheça a realidade local e participe mais ativamente no processo de aperfeiçoamento da Unidade Estadual no município, sugerindo, à apreciação do CEETEPS, a ampliação ou criação de novos cursos que se fazerem necessários ao mercado atual e ao seu desenvolvimento.
Nº 51/2006 - 12/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, da MOÇÃO DE APELO para que reflitam sobre a gratificação denominada de Adicional de Local de Exercício (ALE) concedida somente aos policiais da ativa, em detrimento dos inativos, adotada como uma medida paliativa à negociação iniciada no ano de 2005 com as entidades representativas dos policiais e pensionistas e, assim, possam estudar uma forma mais equilibrada e justa para compensar as perdas salariais da classe, no período de janeiro 2000 à fevereiro de 2005, tanto em relação aos policiais da ativa como aos aposentados (reserva, reforma e pensionistas).
Nº 46/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo; ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho; ao Chefe da Capelania Militar, Capelão Capitão Osvaldo Palópito; ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges; ao Comandante de Policiamento do Interior 3 - Região Ribeirão Preto, Coronel PM Roberto Antônio Diniz; ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva; e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Capela de Santo Expedito permaneça como sempre foi, desde sua inauguração em Bebedouro, isto é, aberta à devoção popular e no mesmo local, junto à sede da 3ª Cia. PM - Bebedouro.
Nº 29/2006 - 07/03/2006 - Solicita que seja dada ciência aos Membros da Guarda Civil Municipal de Bebedouro e das Polícias Civil e Militar, que atuaram no Sambódromo nas quatro noites de Carnaval, através de seus respectivos Comandantes, o Sr. Antônio Hernani Guimarães Teixeira, o Delegado Seccional Dr. José Eduardo Vasconcelos e o Cap. Paulo César da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma brilhante como desempenharam o seu nobre trabalho de promover a segurança do próprio público e dos cidadãos presentes, nas festividades do Carnaval deste ano no Sambódromo Municipal, colaborando essencialmente para que, apesar da grande concentração humana no local, o evento transcorresse com sucesso, na mais perfeita ordem e harmonia.
Nº 27/2006 - 07/03/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Romero, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Nair Teixeira Romero, ocorrido no dia 01 de março p.p.
Nº 23/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Alves, pelo passamento do professor Luiz Carlos Alves, ocorrido no último dia 11 de fevereiro.
Nº 22/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo passamento do Sr. Cláudio Pedroso Filho, em decorrência do temporal do último dia 08 de fevereiro.
Nº 21/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ramos, pelo passamento do Sr. Waldomiro Ramos, ocorrido no último dia 08 de fevereiro.
Nº 18/2006 - 08/02/2006 - Solicita que seja dado ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Ilmo. Sr. Luis Antonio Nogueira, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 48 anos de sua fundação da instituição, comemorados no último dia 06 de fevereiro. Fato este, que nos honra e que merece toda nossa gratidão com o nobre compromisso social da instituição no nosso município, que é voltado à formação de crianças e adolescentes em situação de risco e ao fortalecimento familiar de modo a desenvolver o pleno exercício da cidadania.
Nº 16/2006 - 01/02/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e aos Lideres de Partido daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nos considerandos supracitados, envidem os esforços necessários junto aos seus pares no sentido de se agilizar a tramitação do Projeto de Lei 5943/2005, que dispõe sobre a cobrança de direitos autorais, musicais e audiovisuais, de hotéis, restaurantes, bares e similares, objetivando estabelecer uma condição jurídica nítida em relação a atuação do ECAD e, também, o de viabilizar segurança nos investimentos direcionados à área.
Nº 105/2005 - 05/12/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Visoná, pelo passamento do Sr. Antonio Visoná, ocorrido no dia 03 de dezembro p.p.
Nº 104/2005 - 29/11/2005 - Solicita que seja dada ciência aos associados do CPP - Centro do Professorado Paulista, através do seu Presidente Geral, Professor Palmiro Mennucci, e da Presidente da Sede Regional em Bebedouro, Professora Maria Cristina Rangel de Souza Martines, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 75º aniversário de fundação do CPP comemorado no último dia 19 de março e, também, pelo 26º aniversário da inauguração da atual Sede Regional do CPP - Bebedouro no mês de outubro p.p., sempre promovendo a participação na vida educacional brasileira, a atuação política em benefício de todos e a luta pelos direitos do magistério. Ações importantes, pois fortalecem um dos principais sustentáculos do nosso desenvolvimento.
Nº 98/2005 - 22/11/2005 - Solicita para que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e aos Lideres de Partido daquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nos considerandos supracitados, envidem os esforços necessários junto aos seus pares no sentido de se agilizar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ao dispor sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da atual Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Nº 94/2005 - 16/11/2005 - Solicita para que seja dada ciência à estudante Marina Giglio dos Santos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela conquista do primeiro lugar no "Concurso de Desenho Infantil - Dia Nacional do Campo Limpo", que foi promovido durante o Dia Nacional do Campo Limpo, em 19 de agosto, e dirigido às crianças e jovens de 1ª à 4ª séries que visitaram as unidades de recebimento de embalagens espalhadas pelo País no dia do evento. Fato este, que nos honra e nos orgulha como bebedourenses, mas, principalmente, nos motiva a acreditar no potencial dos nossos jovens e no futuro do nosso País.
Nº 93/2005 - 09/11/2005 - Solicita para que seja dada ciência ao Professor Edgar Joaquim da Costa, ao Coordenador Claudecir José Gonçalves, e aos integrantes dos grupos de dança, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo belo trabalho que vêm realizando no Centro Educacional Municipal "Maria Fernanda Lopes Piffer". Trabalho este, que merece nosso reconhecimento aos seus apoiadores, que com poucos recursos usam da criatividade necessária para implantar políticas público-sociais necessárias; aos seus organizadores, que utilizam de seu amor e competência para, através da prática e apreciação da arte, incentivar talentos e promover a integração entre as pessoas e as comunidades; e, também, aos seus participantes, que encontram na iniciativa a oportunidade saudável de nos mostrar um belo exemplo de convivência social, extravasando suas energias pela expressão dos talentos que possuem e que encantam. Fato que inspira a esperança, pois nos orgulha e nos motiva.
Nº 86/2005 - 18/10/2005 - Solicita que seja dada ciência à Comunidade Jesus Caminho Seguro da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos seus 11 (onze) anos de Evangelização completados neste mês de outubro, e, também, pelo sucesso na realização do "11º Manancial" no último dia 16 de outubro, que já se tornou tradição para Bebedouro e para a Diocese de Jaboticabal. Fatos que merecem nosso reconhecimento e nos enche de orgulho e de esperança por um mundo mais fraterno.
Nº 82/2005 - 07/10/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Baenninger, pelo passamento da Srª. Giselda Baenninger, ocorrido no último dia 08 de outubro.
Nº 72/2005 - 21/09/2005 - Solicita que seja dada ciência aos Presidentes do Senado e da Câmara Federal, assim como aos lideres de partidos nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto aos seus pares no sentido de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05, do deputado Ney Lopes, que permite, em caráter excepcional, a redução do prazo para entrada em vigor de alterações na legislação eleitoral, seja aprovado rapidamente e, desta forma, possibilite que as modificações direcionadas à Reforma Política e aprovadas até o dia 31 de dezembro deste ano tornem-se válidas nas eleições de outubro de 2006, como assim exige a sociedade brasileira, que ambiciona por um processo eleitoral transparente e sem interferência do poder econômico.
Nº 57/2005 - 16/08/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Rede Criança e Adolescente da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ano 2005, realizada nos dias 11 e 12 de agosto p.p., quando, com o tema "Participação, Controle Social e Garantia de Direitos - Por uma Política de atendimento à Criança e ao Adolescente", propuseram a necessária reflexão da sociedade e do governo, objetivando-se reconhecer, valorizar e, sobretudo, promover a ampliação da participação, do controle social e, também, do apoio institucional, para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nº 54/2005 - 03/08/2005 - Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.
Nº 50/2005 - 20/07/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Padre Salesiano Agnaldo Soares Lima, da MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES pela sua preocupação para com os jovens infratores e pela criatividade dedicada à causa, apresentando alternativas objetivas, bem elaboradas e praticáveis, como é o Núcleo de Atendimento Integrado, que surge como feliz esperança num momento difícil, se mostrando eficiente frente à realidade nacional e, por isso, vem sendo adotado, com sucesso, como política pública em muitos municípios do País.
Nº 47/2005 - 28/06/2005 - Solicita que seja dada ciência à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Wilson de Oliveira Morais, e à 3ª Cia de Polícia Militar de Bebedouro, através do seu Comandante, Capitão Otacílio José de Souza, da MOÇÃO DE APOIO à campanha de reposição e complementação salarial promovida pelos policiais militares do nosso Estado, cuja mobilização se deu em virtude do arrocho salarial que lhes fora imposto nos últimos anos. Fato que vem atingindo uma corporação com mais de 150 anos de bons serviços prestados e que conta com a confiança dos nossos cidadãos, que reconhecem na instituição uma opção necessária à segurança pública.
Nº 46/2005 - 22/06/2005 - Solicita que seja dado ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Exmo. Sr. Antonio Carlos Biscaia, e ao Lideres de Partido (via e-mail), da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 4.718/2004, que regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e que, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma vez que é preciso dar ao povo um mínimo de poder decisório sobre as matérias que lhe são vitais ou que dizem respeito a assuntos diretamente ligados à soberania nacional.
Nº 32/2005 - 08/06/2005 - Solicita que seja dado ciência ao Diretor Geral da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, Sr. Ulisses Carraro, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que se inclua sobre a forma de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), que permita a passagem segura de um lado para o outro da Estrada Vicinal de Bebedouro (BBD-020), no projeto de duplicação do trecho Sertãozinho/Bebedouro da referida Rodovia, proporcionando, assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os usuários da vicinal.
Nº 29/2005 - 18/05/2005 - Solicita que seja dada ciência a toda delegação bebedourense, formada por atletas e profissionais da APAE e EMEB - "Stélio Machado Loureiro", através do seu Coordenador, Prof. Olivaldo José dos Santos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, por representarem tão dignamente nosso município no 4º Festival de Integração, Esporte e Lazer, realizado entre os dias 02 e 12 de maio p.p. na cidade de Altinópolis e que, voltado às pessoas com necessidades especiais, se classificou entre as dez melhores equipes, dentre 39 instituições do Interior do nosso Estado que competiram. Fato este, que merece nosso reconhecimento e nos enche de orgulho pelo desempenho apresentado, pelas conquistas que obtiveram e pela divulgação positiva do espírito esportista dos nossos cidadãos.
Nº 18/2005 - 06/04/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, ao Superintendente da Polícia Técnica Científica, Dr. Celso Periolli, e o Diretor do IML - Instituto Médico Legal de São Paulo, Dr. José Jorge Jarjura Júnior, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de viabilizar o reativamento do IML da Seccional de Bebedouro, objetivando oferecer meios para documentar, organizar e agilizar as ações policiais locais e de outras cidades vizinhas.
Nº 11/2005 - 14/03/2005 - MOÇÃO DE PESAR à Família Sartório, pelo passamento do Sr. Pedro Ricardo Sartório, ocorrido no último dia 12 de março.
Nº 9/2005 - 09/03/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Governo do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Carlos Meireles, da MOÇÃO DE APELO, para que envide esforços no sentido de viabilizar a instalação de uma ETESP - Escola Técnica Estadual de São Paulo no nosso município, que, ligada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, viabilizaria a formação de profissionais técnicos voltados ao mercado bebedourense e da sua região, suprindo a necessidade das empresas já instaladas, favorecendo a instalação de novas empresas e, por certo, garantindo o desenvolvimento que ansiamos.
Nº 120/2004 - 01/12/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Lázaro Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, pela publicação do Livro "Alcoolismo - O Monstro Sem Pressa", onde relata a sua história de vida e sua relação com a bebida, demonstrando que pela determinação, humildade e força de vontade somos capazes de vencer grandes obstáculos da vida e, a partir dessa experiência, almejarmos novos ideais. Fato que influencia positivamente no comportamento social, de forma preventiva aos iniciantes com as bebidas e, de forma corretiva para àqueles que precisam enxergar sua realidade ou até mesmo, iniciar a luta.
Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.
Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.
Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.
Nº 75/2004 - 05/08/2004 - SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Exmo. Sr. José Goldemberg, e ao Chefe de Gabinete do Departamento de águas e Energia, Exmo. Sr. Nelson Massakasu Nashiro, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nos considerandos supracitados e respectivos anexos, se sensibilizem com a grave situação vivida no nosso município. E priorizem as obras, reconhecidamente necessárias, no Córrego Parati, atendendo ao pleito devidamente cadastrado na autarquia competente e disponibilizando, realmente, os recursos financeiros para que as obras se concretizem.
Nº 74/2004 - 05/08/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência aos agentes da Delegacia de Investigações Gerais de Bebedouro, através do Delegado Titular, Dr. José Eduardo Vasconcelos, e aos agentes da Delegacia de Taiúva, através do Delegado, Dr. Renato Coelho de Mello, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo excelente trabalho desempenhado na solução de um crime premeditado de latrocínio, recentemente cometido na nossa cidade contra um cidadão bebedourense e que escandalizou toda região. Um trabalho que enalteceu a imagem das corporações policiais envolvidas e proporcionou orgulho aos profissionais da classe policial. Além de estimular maior confiança da sociedade civil no trabalho policial, demonstrando que as corporações, em sua grande maioria, são formadas por profissionais dignos e honrados na missão de oferecer segurança ao cidadão.
Nº 65/2004 - 30/06/2004 - SOLICITA à Mesa que seja dado ciência à Gazeta de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Carlos Álvares da Silva, e a todos os alunos do 3º ano do Curso de Jornalismo do IMESB participantes do desenvolvimento do jornal-laboratório IMCOMUN, através de sua Coordenadora do Curso de Comunicação Social, Profª. Drª. Cleide Santos Costa Biancardi, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela implantação e pela qualidade jornalística do suplemento IMCOMUN, que não tem periodicidade constante de publicação, mas quando acontece o faz com temas interessantes e importantes para a comunidade. Como a sua mais recente publicação, quando, na sua edição nº 5, ano 2, de 24/06/2004, abordou com brilhantismo o tema "DROGAS - Quem usa quem nessa Brincadeira".
Nº 41/2004 - 01/04/2004 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Presidente da Federação Paulista de Futsal, Sr. Nelson Faria, ao Diretor da EPTV, Sr. Marcos Frateschi, e ao Agente de Marketing da EPTV, Sr. Artur Botelho, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES E APLAUSOS pela organização da abertura da Taça EPTV de Futsal em nossa cidade e pelo sucesso da sua realização. Agradecendo ainda, pelo apoio que tal evento vem proporcionando ao esporte do interior, pelo orgulho que marcou o cidadão bebedourense, incentivando o esporte local, e também, pela divulgação do nome do nosso município e da alegria da nossa gente.
Nº 40/2004 - 30/03/2004 - REQUEREM À MESA que seja dado ciência da MOÇÃO DE APELO à pessoa do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Exmo Presidente da República Federativa do Brasil; Sr. Jaques Wagner, Exmo. Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; Sr. Luiz Fernando Furlan, Exmo Ministro do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior, para que envidem esforços no sentido de promoverem uma política de fomento a produção e comercialização de aço destinado ao mercado interno. Medida esta, que tenderia a reduzir os preços do produto e a aumentar sua oferta internamente, beneficiando assim a industria nacional, bem como o consumidor final de bens manufaturados que contenham esse minério.
Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.
Nº 35/2004 - 18/03/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência aos agentes da Polícia Civil, através do Delegado Seccional de Bebedouro, Dr. Carlos Roberto Maggio, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo excelente trabalho que recentemente realizaram, solucionando, em poucas horas, um crime de latrocínio cometido na vizinha cidade de Monte Azul Paulista e que escandalizou toda região, desta forma enaltecendo a imagem das corporações policiais e proporcionando orgulho de toda classe policial, além de incutir maior confiança da sociedade no trabalho policial, onde as corporações, em sua grande maioria, são formadas por profissionais dignos e honrados no ofício de oferecer segurança ao cidadão. Parabenizando ainda, todos os demais policiais que participaram na solução do crime.
Nº 25/2004 - 11/03/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência aos policiais militares do 1º e 2º Pelotões de Bebedouro, Sargento Manildo Cardoso da Costa, e para os Soldados Valdir da Cruz Costa, Celso Ricardo Peres, Michelli Santana Domingos, Rogério Rui Bueno e Valdo Redi Filho, através do Comandante da Polícia Militar de Bebedouro, Capitão Otacílio José de Souza, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo excelente trabalho que recentemente realizaram na localização de um veículo roubado, proporcionando a satisfação da vítima e o conhecimento do fato pela população, divulgando positivamente a imagem da corporação. Quando enaltece o trabalho da polícia e proporciona o orgulho de seus membros que, em sua grande maioria, procuram representar com dignidade o ofício de oferecer segurança ao cidadão. Desejando ainda, que o merecido "elogio individual" se concretize, pelo trabalho competente que realizaram e pelo que a homenagem representa para a imagem do policial, frente à população.
Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor
Nº 11/2004 - 12/02/2004 - Solicitando que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Estado da Educação, Exmo Sr. Gabriel Chalita, pela brilhante iniciativa em implantar o Programa "Tá na Roda - Uma Conversa sobre Drogas" que visa ampliar o trabalho de educação preventiva contra as drogas e desenvolver a capacidade de análise, reflexão e crítica dos adolescentes da rede estadual de ensino com relação ao assunto.
Nº 3/2004 - 29/01/2004 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, aos Deputados Federais, Exmo. Sr. Celso Russomanno, Exmo. Sr. Etivaldo Vadão Gomes, Exmo. Sr. Nelson Marquezelli; Exmo. Sr. Salvador Zimbaldi Filho, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. José Sarney e ao Senador, Exmo. Sr. Romeu Tuma, para que envidem esforços na elaboração de propositura e apoio mútuo no que concerne à correção do inciso IV do Artigo 6o da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que relaciona o número de habitantes de uma cidade à possibilidade da Guarda Civil Municipal servir armada, uma vez que lendo manchetes difundidas pela imprensa, descobrimos que o brilhante desempenho de um integrante da guarda civil municipal em uma situação de perigo às pessoas que ele cumpre proteger, é baseado em equipamento adequado.
Nº 2/2004 - 29/01/2004 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da União das Guardas Civis Municipais e ao Presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo extensivo aos colaboradores, pela brilhante iniciativa na elaboração do manifesto que visa a correção do inciso IV do Artigo 6o da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) valorizando a busca de novas políticas conciliatórias com a respectiva lei, por entender que o brilhante desempenho de um integrante da guarda civil municipal em uma situação de perigo às pessoas que ele cumpre proteger, corresponde-se ao agente bem preparado e equipado.
Nº 141/2003 - 11/12/2003 - Solicitando à Mesa para que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Exmo. Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que, ao contrário das especulações notíciadas pela imprensa local, mantenham os cursos atuais e ainda, que implantem novos cursos profissionalizantes em Bebedouro que atendam às necessidades do mercado e também aos interesses de nossos cidadãos, para que estes tenham condições de ingressar capacitados no mercado de trabalho, visando um futuro promissor e a dinamização dos trabalhos oferecidos por empresas a que estes forem empregados.
Nº 140/2003 - 11/12/2003 - Solicito à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao "Grupo Dramaturmaquia", através do ator e diretor Rogério Carlos Fábio, pelo brilhantismo com que vem desempenhando e desenvolvendo a arte teatral no nosso município. Fato este, que expressa a competência do grupo e enche de orgulho todo cidadão bebedourense que aprecia a nobre arte. Além de servir de exemplo àqueles cidadãos, que mirando-se no talento e persistência de seus componentes, se sentem estimulados a exercer a arte e a enfrentar as dificuldades da carreira, principalmente no seu início. E assim, honrosamente, poder destacar o apreço e o reconhecimento ao grupo, por esta Casa de Leis.
Nº 137/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Economia e Planejamento, Exmo. Sr. Andrea Calabi e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para a inclusão de Bebedouro no programa de pólos setoriais de produção (clusters) que estimula a criação de novas indústrias no interior do Estado, a fim de colaborar na injeção de ânimo na economia de nossa cidade, estendendo a benfeitoria para a geração de novos postos de trabalho.
Nº 136/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, Exmo. Sr. João Carlos Meirelles e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa de se criar mecanismos de incentivo às pequenas e médias empresas no tocante à comercialização de seus produtos no mercado externo, estimulando o avanço econômico e a geração de empregos em nosso estado.
Nº 133/2003 - 19/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. Geddel Vieira Lima, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços para agilidade do processo de tramitação da PEC n°534/2002, que dispõe sobre as competências das guardas municipais e a criação da guarda nacional, a fim de que estas corporações possam aprimorar suas atividades, baseados na Constituição Federal, promovendo tranqüilidade à população por saber que a segurança é tratada com prioridade pelos nossos governos. Solicitamos ainda, que cópia da respectiva Moção seja encaminhada ao Senador Federal, Exmo. Sr. Romeu Tuma, autor da proposta, para devida apreciação.
Nº 131/2003 - 12/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Sr. José Carlos de Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa e louvável dedicação em "adotar" a Praça Abílio Alves Marques na intenção de preservação e manutenção, incentivando pessoas interessadas a assumirem a mesma ação em relação a outras praças de nossa cidade, edificando, cada vez mais, um ambiente propício e agradável que amplie o conforto e a convivência harmoniosa das pessoas.
Nº 128/2003 - 06/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin e ao Secretário de Ciências, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Carlos de Souza Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços para a instalação de uma unidade da FATEC-SP e/ou Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS em Bebedouro, a fim de proporcionar aperfeiçoamento profissional de nossos cidadãos interessados consecutivamente incrementando o desenvolvimento econômico de nosso município.
Nº 127/2003 - 05/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência à Exma. Sra. Patrícia Saboya, Senadora e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o abuso sexual infanto-juvenil em nosso país, extensivo aos parlamentares integrantes, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo brilhante trabalho desenvolvido para investigar crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e pelo nobre esforço em incutir a conscientização na sociedade sobre iniciativas de combater este problema.
Nº 124/2003 - 30/10/2003 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência ao Sr. Gilberto Mendes da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela forma exemplar com que vem desempenhando sua função dentro da Administração Municipal e particularmente, na Coordenação do Projeto Recriando, aonde pelo seu empenho e dedicação vem oferecendo perspectivas promissoras para muitos jovens participantes, desenvolvendo neles o espírito de coletividade, além de contribuir para a melhoria do sustento de suas e de outras famílias bebedourenses, apresentando-nos alternativas viáveis para a solução de diversos problemas que atingem nossa cidade.
Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.
Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.
Nº 107/2003 - 30/09/2003 - REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, para que seja dada ciência às diretorias das Escolas Municipais de Ensino Fundamental "Dr. Augusto Vieira", "Stélio Machado" e "Cel. Conrado Caldeira" da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela participação no 3º Festival de Canto Coral do Centro do Professorado Paulista (CPP) de São Paulo, através dos seus respectivos corais "Vozes e Flautas" que conquistou a 2ª colocação, "Vozes e Flautas" que conquistou a 6ª colocação e "Pequenos Cantores" que conquistou a 7ª colocação, nos representando à altura e proporcionando grande orgulho para a nossa cidade. Estendendo os cumprimentos para todos os alunos que compõem os corais e aos Professores João Perri e Carlinhos Papel, pelo empenho e capacidade com que exerceram a nobre arte.
Nº 99/2003 - 10/09/2003 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, e aos Líderes dos Partidos na Câmara Federal (via e-mail), da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 799/2003, de autoria do Deputado Federal Nelson Marquezelli, que declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro, para envidem esforços junto às Comissões da Casa, para uma rápida aprovação deste projeto, tão importante ao país. Solicitando ainda, cópia da Moção para ciência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, autor do Projeto, parabenizando-o pela iniciativa.
Nº 89/2003 - 21/08/2003 - Solicita que seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do estado de São Paulo, e o Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que, o mais urgentemente possível, providencie a reforma da Cadeia Pública de Bebedouro, adequando-a para anexar o 1º Distrito Policial. Requerendo ainda, que implante no prédio reformado, a "Polícia Participativa", nos moldes daquelas que já vem sendo implantadas em outras cidades do Estado, aonde vêm mostrando eficiência e resultados altamente positivos para suas comunidades, quanto à Segurança Publica.
Nº 4/2003 - 21/08/2003 - MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do estado de São Paulo, e o Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que, o mais urgentemente possível, providencie a reforma da Cadeia Pública de Bebedouro, adequando-a para anexar o 1º Distrito Policial. Requerendo ainda, que implante no prédio reformado, a "Polícia Participativa", nos moldes daquelas que já vem sendo implantadas em outras cidades do Estado, aonde vêm mostrando eficiência e resultados altamente positivos para suas comunidades, quanto à Segurança Publica.
Nº 77/2003 - 16/07/2003 - Solicita à Mesa que seja aprovada MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e ainda Excelentíssimos Líderes dos Partidos com assento naquelas augustas Casas Legislativas, a fim de regularizarem a situação de lotação dos servidores públicos requisitados ou cedidos, através de apoio à Proposta da Emenda Constitucional nº 02, de 2003, apresentado pelo Deputado Gonzaga Patricota.
Nº 67/2003 - 16/06/2003 - aos Lideres de Partido da Assembléia Legislativa de São Paulo, Membros da Comissão encarregada de acompanhar a trâmitação da Reforma da Previdência e Lideres de Partido da Câmara Federal, para que envidem esforços no sentido de que a Reforma Previdenciária respeite os direitos adquiridos e que eventuais mudanças sejam aplicadas àqueles que vierem a ingressar no serviço público.
Nº 59/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos sócios proprietários da empresa Linhas Sol Indústria e Comércio de Linhas para Coser Ltda., pela iniciativa de se instalar em nosso município, desejando, a propósito, sucesso em suas aividades
Nº 9/2003 - 20/02/2003 - ao Presidente da República, aos Presidentes das Câmaras dos Deputados e do Senado, ao Ministro da Justiça e ao Governador do Estado de São Paulo, para que sejam tomadas providências imediatas para a criação dos juizados especiais criminais em cada sede de comarca, uma vez que a situação atual desatende aos interesses de segurança pública e de toda população.
Nº 8/2003 - 20/02/2003 - ao Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional, que estende aos municípios a isenção do IPI para equipamentos adquiridos por órgãos da Segurança Pública. (enviado aos Presidentes das Câmaras dos Deputados e do Senado).
Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.
Nº 46/2002 - 24/06/2002 - Moção de Apelo enviada ao Exmo. Senhor Ministro do Esporte e Turismo, Dr. Carlos Luiz de Carvalho, no sentido de agilizar a tramitação do projeto "A Jogada do Milênio" e, por conseqüência, a liberação dos recursos respectivos.
Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.
Nº 27/2002 - 23/04/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Robison José Quitério, com cópia ao Panathlon Clube Bebedouro, ao qual também parabenizamos por ser o Prof. Robison um Panathleta.
Nº 24/2002 - 11/04/2002 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 074/99, que tramita pela Assembléia Legislativa do Estado, para conhecimento de todos os parlamentares estaduais, no sentido de aprovarem referida propositura.
Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.
Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.
Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.
Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.
Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.
Nº 41/2001 - 27/08/2001 - Moção de Repúdio à Medida Provisória 2177-43, editada em 27/07/2001 a ser enviada às duas casas do Congresso Nacional.
Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.
Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.
Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.