Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 16/08/2005

Processo: 10358/2005

Protocolo: 10358/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Rede Criança e Adolescente da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela realização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ano 2005, realizada nos dias 11 e 12 de agosto p.p., quando, com o tema "Participação, Controle Social e Garantia de Direitos - Por uma Política de atendimento à Criança e ao Adolescente", propuseram a necessária reflexão da sociedade e do governo, objetivando-se reconhecer, valorizar e, sobretudo, promover a ampliação da participação, do controle social e, também, do apoio institucional, para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.