Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (verba estadual, objeto do convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP -, para realização do 21º Jogos Regionais do Idoso – 2017)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que especifica. (contrapartida do convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP -, para realização do 21º Jogos Regionais do Idoso – 2017)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que especifica. (prestação de serviços de coleta e de análise de exames laboratoriais de Patologia Clínica e Anatomia Patológica dos pacientes do Convênio SUS, oriundos da Rede Básica de Saúde, Hospital Júlia Pinto Caldeira, UPA - Unidade de Pronto Atendimento - e Vigilância Epidemiológica)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Dá nova redação aos artigos 6º, 9º, 12 e 13 do Projeto de Lei n. 54/2017, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2017, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Concede título de Cidadã Bebedourense à professora Andrea Bessa Carnassa, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Dá nova redação ao inciso III do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 507, de 19 de junho de 2017, que concede a Medalha Nikola Tesla ao Projeto ETECOM, da ETEC Professor Idio Zucchi, e o Diploma Nikola Tesla aos alunos e professores da área de informática envolvidos na sua criação e desenvolvimento, e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando José Piffer

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 361 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 131 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Altera especificações da ZEIS no Anexo 1 – Quadro 1 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer

Assunto: Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 10/2017.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que remeta cópia integral do Procedimento Licitatório; Contrato celebrado; Aditamentos, se houver; medições e recebimento da obra (provisória e definitiva), referente às obras no prédio em que funcionava o “Programa Segundo Tempo – Núcleo C.E.M. Alto da Boa Vista” de propriedade da Prefeitura Municipal de Bebedouro, situado na Rua João XXIII.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que envie cópia dos seguintes documentos: a) Certame licitatório referente à Tomada de Preços nº 07/2016; b) Contrato celebrado; c) Aditamentos, se houver; d) Empenhos de pagamentos, e; e) Medições e recebimento da obra (provisória e definitiva).

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes ao adestramento de cães da guarda civil: 1 – Como são realizados o adestramento dos cães policiais; 2 – Qual tipo de profissional realiza o adestramento; 3 – Quais são as condições do canil que abriga os cães e os cuidados dispensados a eles; 4 – Qual era o agente responsável pelo adestramento do cão na data que ocorreu o suposto fato relatado por munícipes e qual é a justificativa do método usado com o cão.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao responsável pela Garagem Municipal, para que esclareçam, associando com os motivos respectivos, os seguintes questionamentos referentes às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal: 1- Quais os veículos que mais apresentam problemas mecânicos no momento? 2- Quais se encontram parados aguardando reparos? Especifique! 3- Hoje, qual o valor total necessário para se fazer os reparos nos veículos da frota municipal? 4- Consta entre os veículos parados casos de sucateamento que poderiam ser vendidos em leilão para se fazer caixa e arcar com os custos de reparo dos demais veículos? 5- Encaminhar relatório detalhado, com exposição do(s) motivo(s), dos veículos com problema(s) de documentação!

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, junto com o Secretário de Segurança e Cidadania, nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), cuja implementação está prevista no Decreto Municipal nº 10.827 de 20 de fevereiro de 2014: 1 - Foi elaborada a portaria para a implantação do GGIM?? Se sim, nos envie cópia. 2 - Quem são os membros do GGIM? Cite os nomes e funções. 3 - Foram realizadas reuniões mensais como rege o decreto? Se houve, disponibilize cópia das atas. 4 - Quem são os coordenadores executivo “moderador” e o assessor de coordenação? 5 - Foi feito algum estudo de estatísticas, ou relatório na política de segurança do município? 6 - O que foi feito de concreto, quais as ações do GGIM? 7 - Se não está efetivamente em atividade o GGIM, o município deixou de receber recursos para a área de segurança? Explique!

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO(A)