Sessões - 18ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 12/06/2006
Hora: 20:00
Votações
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que informe a esse Legislativo se existe algum projeto elaborado ou em vias de elaboração, a ser implantado no município, no sentido de proporcionar à Associação Direito de Viver de Bebedouro a realização de atividades voltadas para a terceira idade, inclusive quanto a disponibilização de um salão para a realização dos seus bailes.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Requer que seja convidado o 1º Tenente Rodrigo Maciel Antonio Dias, Comandante Interino da 3ª CIA da Polícia Militar, para que no próximo dia 19 de junho, compareça à esta Casa Legislativa, para apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados, a explanação do índice de criminalidade no município de Bebedouro.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Enfª. Drª Francisca Moreira Pires, para que nos informem quais as dificuldades que impedem o cumprimento da Lei Municipal nº 3108/2001, que dispõe sobre distribuição de passes de ônibus urbanos a portadores de vírus HIV/AIDS, em tratamento na Rede Municipal de Saúde e, também, por qual razão o processo de distribuição de passes, que vinha sendo feito informalmente à estes pacientes no hospital, deixou de existir.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Fábio Campanelli
Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à realização de eventos na área urbana do nosso município, quanto ao Sossego Público:
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe as seguintes indagações referentes a realização da Final da 78 Copa de Handebol do Estado de São Paulo no município, entre os dias 23 e 27 de maio último, no nosso município.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer que oficialize o Diretor da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, Sr. João Batista de Carvalho, que nos informe que providências tem tomado para evitar que passageiros sejam obrigados a viajar em pé e, também, o que pode ser feito para que os estudantes municipais e estaduais, que utilizam os serviços da empresa, sejam transportados sentados sempre, condição básica de segurança no transporte público, que se torna essencial no caso de crianças.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe se o veículo Kombi, branca, placa BFY-4137, pertence à Prefeitura e, caso pertença, informe também em qual Departamento Municipal está alocado, posto que, segundo denúncia de munícipe, por várias vezes é observado circulando com pessoas não ligadas à Administração e, diariamente, é visto estacionado numa garagem da Rua Domingos Pitelli que não pertence à Prefeitura.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Requer, novamente, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe qual o órgão municipal incumbido pela realização do Carnaval/2006 no nosso município, assim como o nome do seu responsável, e, também, que nos envie os gastos referentes que porventura a Municipalidade tenha efetuado com o evento, se possível, com cópia de todas as notas de compra, prestação de serviços, mão de obra e outros, advertindo que, se as informações aqui solicitadas não forem encaminhadas à esta Casa, como assim preceitua a Lei Orgânica de Bebedouro no inciso XV do artigo 87, anexarei cópia deste documento, assim como a do Requerimento nº 41/2006 - também não atendido no OEP/342/2006/na, em ofício a ser remetido ao Ministério Publico, para averiguação de infração legal.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Requer que seja oficiada a Diretora- Presidente da UNIMED BEBEDOURO Cooperativa de Médicos, Drª Mary Enokibara da Silva, para que nos informe se o convênio formalizado com o Governo do Estado de São Paulo realmente encontra-se suspenso e, no caso da resposta ser afirmativa, nos explique qual foi o motivo da suspensão.
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Convoca o diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - , Dr. Suhail Ismael, para que compareça nesta Casa Legislativa na 20ª Sessão Ordinária, a realizar-se-á dia 26 de junho próximo, com a finalidade de esclarecer-nos sobre a qualidade da água de Bebedouro
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 48/2006 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que especifica e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO