Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que sejam oficiados a Casa de Agricultura de Bebedouro e o Conselho de Desenvolvimento Rural de Bebedouro, para que nos informem se atualmente dispõem de dados, mesmo que aproximados, referentes às propriedades rurais produtoras de leite no município, quanto: - ao número de propriedades existentes; - à quantidade de leite produzida, em litros; e - como se dá a comercialização. E, em caso afirmativo, peço que nos inteire da situação atual.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e à Diretora do Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem como a Administração Municipal vêm atuando para atender o que se estabelece no parágrafo 1º do artigo 77 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n° 123/2006), que determina aos municípios, entre outros, que editem as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte. E ainda, de posse da cópia de Proposta para Anteprojeto de Lei Geral Municipal para Micro e Pequenas Empresas aqui anexada, cuja elaboração se deu por ocasião do Fórum "A NOVA REALIDADE PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS", ocorrido no último dia 10 de maio em São José do Rio Preto, nos inteire sobre a sua avaliação, informando-nos posteriormente, se for o caso, como poderá ser adequado ao perfil do nosso município.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe em que contrato se fundamenta o Termo Aditivo 22/2007 e, também, qual a justificativa para o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu valor.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Solicita que oficie ao Deputado Federal Clodovil Hernandez Ruiz da MOÇÃO DE REPÚDIO pelo seu comportamento preconceituoso em relação às mulheres, evidenciado em seus pronunciamentos e que, felizmente não são compactuados com a forma, bem mais saudável, de pensar da imensa maioria dos brasileiros. Pronunciamentos estes, que se constituem em fatos lamentáveis de serem vivenciados, principalmente partindo-se de uma instituição tão importante e representativa como a Câmara Federal. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e dos Líderes de Partido na Casa; à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministra Nilcéa Freire; ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); ao Conselho Estadual da Condição Feminina; ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Bebedouro; e, ainda, via e-mail, à todas as Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos informe o motivo da Quebra de Ordem Cronológica nº 16/2007, enviando-nos cópia comprobatória da respectiva documentação. Requer, ainda, que seja remetida cópia deste requerimento ao Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, para verificações de regularidade.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao SIAESP - Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo e ao SIFAESP - Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo, ambos sob a presidência do Sr. Eduardo Pereira de Carvalho, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se atender as reivindicações dos cortadores de cana-de-açúcar, lançadas na campanha salarial da classe durante a realização da Agrishow, com o intuito de tornar mais digno e justo o exercício dessa atividade. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo; aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pitangueiras, de Bebedouro e de Monte Azul; e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que dê ciência à diretoria, equipe médica, equipe de enfermagem e demais funcionários do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho profissional que vêm dedicando ao nosso órgão municipal, cujo esforço se direciona a preservar e melhorar o atendimento público. E, desta forma, acabam por destacá-lo, apesar das dificuldades existentes, pela qualidade dos serviços prestados.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita que seja dada ciência à EPTV (Emissoras Pioneiras de Televisão), através do seu Gerente Regional Marcos Frateschi, e ao SESI (Serviço Social da Indústria), da MOÇÃO DE APLAUSOS por terem promovido, juntamente com a nossa Prefeitura Municipal, o "SABADOMANIA" no último dia 19, nas dependências do Sambódromo Municipal. Um evento grandioso, que vem se tornando tradição na nossa região e que contou com a participação de várias frentes (entre órgãos públicos, instituições de ensino e de saúde e entidades sociais), proporcionando um dia bastante proveitoso e agradável para mais de 10 mil pessoas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo e aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pitangueiras, de Bebedouro e de Monte Azul, da MOÇÃO DE APOIO à campanha salarial lançada recentemente em Ribeirão Preto, durante a realização do Agrishow, onde reivindicam aumento salarial, cumprimento de normas de proteção à saúde e redução na jornada de trabalho, objetivando, assim, conquistar condições dignas e justas de trabalho aos seus representados. Solicita, ainda, que cópia dessa Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo e às famílias do Assentamento Reage Brasil, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência no trato com a terra, onde vêm prezando pela variedade no cultivo, e, também, pelo sucesso da 1ª Festa do Maracujá, realizada nos dias 05 e 06 de maio p.p., durante a programação do aniversário de 123 anos de Bebedouro. Festa esta que, merecidamente, chamou a atenção da sociedade Bebedourense, pois ao divulgar o valor nutritivo da fruta, que faz bem à saúde e pode ser preparada de várias formas, demonstrou um meio criativo de se explorar um mercado competitivo e, desta forma, proporcionar uma fonte de renda interessante às famílias assentadas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Solicita que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e o Secretário dos Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de viabilizar a liberação de verbas para pavimentar 4,02 km da Estrada Vicinal BBD-474. Um trecho que interliga o Distrito de Turvínea com a divisa do Município de Monte Azul, que já fora anteriormente avaliado por órgãos do Governo do Estado e que já recebeu serviços de infra-estrutura, como terraplanagem, através do Projeto Melhor Caminho.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Fábio Campanelli, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 4º da Resolução nº 69, de 17 de março de 2003, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Paróquia Santo Antonio de Sant'Anna Galvão, através do seu pároco Paulo Fernando Miki, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela demonstração de fé dos seus fiéis ao seu patrono, mesmo antes de sua canonização. Fato este, que efetivamente ocorreu no último dia 11 de maio, em solenidade realizada no Campo de Marte, em São Paulo, pelo Papa Bento XVI, quando passou a nos honrar como o primeiro santo brasileiro (Santo Antonio de Santa Ana Galvão) e que passará a ser comemorado aos 25 de outubro.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Deputado Estadual Celso Giglio da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua valiosa contribuição para o sucesso da negociação entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Transportes, e as Prefeituras de Bebedouro e de Taiúva, que culminou na viabilização de recursos financeiros para a recuperação da Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 5

Contra: 4

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Edson Antônio Pereira, Elisabete Sichieri Bezerra, Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos, Paulo Visoná, Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Concede título de "Maestro Emérito" ao cidadão Claudinei Alves de Oliveira.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO