Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado tecnicamente pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, Departamento Jurídico, CIPA e outros órgãos sob seu comando, possa nos informar se a Administração Municipal está embasada em alguma elaboração de laudo técnico de condições de trabalho, a cargo de engenheiro ou médico do Trabalho (registrados no Ministério do Trabalho e Emprego ou em seus respectivos conselhos de classe) para disponibilizar e obrigar o funcionário municipal da coleta de lixo a usar os EPIs.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com o Presidente da Comissão de Licitações e os Diretores dos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Finanças, nos informar o que motivou o Termo Circunstanciado de Revogação da Concorrência Pública nº 11/2012 publicado no Diário oficial do Estado - Edição de 13/03/2013, referente à alienação do imóvel da municipalidade localizado na Rua Dr. Brandão Veras, entre a Rua Dr. Tobias Lima e a Rua Antônio Alves de Toledo, bem como quais providências se darão a partir de agora.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos eventuais órgãos competentes, nos inteire a respeito do Matadouro Municipal, quanto ao seu funcionamento, quem o administra, suas atuais instalações e capacidade de produção e, obviamente, os investimentos efetivamente incorporados ao seu patrimônio desde a autorização de concessão.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar se, quando e como pretende solucionar os problemas infraestruturais observados na Alameda Aníbal de Carvalho, que compreende os bairros Jardim Califórnia, Parque Eldorado, Jardim Canadá e a expansão comercial até a Rua Frei Clemente Grassi, quanto ao asfaltamento, conforme pautou a Indicação nº 30/2013 recentemente, à reparação ou construção das guias e sarjetas, à construção dos passeios públicos e, se inexistentes, às galerias de águas pluviais.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar se, quando e como pretende solucionar os problemas infraestruturais observados na rotatória da confluência das Avenidas Santos Dumont e Prefeito Joaquim Alves Guimarães, nas proximidades da EE "João Domingos Madeira" e do Centro Educacional "Dr. Tancredo de Almeida Neves", quanto à sua efetiva capacidade de vazão, colocação de grades nas bocas de lobo dos bueiros e, conforme pautou a Indicação nº 80/2013, à recuperação das calçadas, observando, inclusive, a necessidade de se redimensionar o seu traçado para comportar o tráfego de veículos de grande porte.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, baseados nas considerações deste, nos informem como a atual Administração vê o problema relacionado com as obras necessárias para as vias públicas do Loteamento Pedro Paschoal (guias, sarjetas e asfaltamento) e o que pretende fazer a respeito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias, Juliano Cesar Rodrigues, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui a Semana Municipal de Estudos do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na forma que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Denominação de logradouro público que especifica. (Irmã Maria José Bonato)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que especifica. (Aquisição de material, equipamentos e móveis para abertura e funcionamento adequado das UBS/P.SPFP - Programa Atenção Básica)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Denominação de logradouro público que especifica. (Nilce Rustice Ribeiro)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Institui a Semana de Prevenção do Câncer da Mama e do Colo do Útero no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Concede subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (APMs)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Tiago Bosco de Souza Elias, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Aprova as contas relativas ao exercício de 2010 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2013 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial eletrônica - Diário Oficial - do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Lucas Gibin Seren

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial eletrônica - Diário Oficial - do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Frei Valmir Ramos, Vice-Presidente do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, pela disponibilidade em atender prontamente a três famílias desabrigadas pela chuva do último dia 17 de março, cedendo um espaço para que pudessem se abrigar. Seu gesto fraternal vem uma vez mais mostrar todo o seu envolvimento e comprometimento, bem como da Paróquia Sagrado Coração de Jesus e do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, com a nossa população, suas necessidades, carências e aflições, inspirando profundamente toda a sociedade bebedourense.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Exmª. Srª. Tereza Campello, e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Exmº. Sr. Rodrigo Garcia, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o apoio necessário ao essencial trabalho desenvolvido em prol da comunidade bebedourense, envidarem esforços no sentido de viabilizar os meios apropriados para elevar o valor das verbas federal e estadual destinadas às seguintes entidades sociais que aqui atuam no segmento da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso: Educandário Santo Antonio, ARTSOL, DCA - Desenvolvendo a Criança e o adolescente -, APAE, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Lar do Idoso Servas do Senhor, Vila Beato Contardo Ferrini, Sociedade Obreiros da Caridade - Vila Lucas Evangelista, Recanto São Vicente de Paulo, ADB - Associação dos Deficientes de Bebedouro - e AMO - Associação Menina dos Olhos, cuja competência e dedicação são notórias, mas bastante dependentes desse apoio. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Conselho Estadual e ao Conselho Nacional voltado aos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando José Piffer

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao IBENE - Instituto Bebedouro de Nefrologia -, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela mobilização da Campanha de Prevenção às Doenças Renais, realizada em parceria com o SENAC e o apoio da Prefeitura Municipal, empresas e instituições de ensino no último dia 14 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Rim, com o intuito de diagnosticar problemas renais e chamar a atenção para situações que podem agredir esse essencial órgão do sistema excretor.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n. 124, de 10 de agosto de 2009, que disciplina o uso dos veículos automotores da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO