Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Bebedouro - SP -, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal 3.727, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências. (Planta Genérica)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.852.591,51 (um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), que especifica. (recuperação asfáltica de várias ruas)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 291.349,57 (duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), que especifica. (construção de passeio público na Praça do Jardim São Carlos, localizada na Avenida Maria Dias)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 413.678,40 (quatrocentos e treze mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), que especifica. (reforma da piscina semiolímpica do Complexo Esportivo da FECCIB)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao PREFEITO e ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, para que respondam no prazo legal aos seguintes questionamentos: 1. O município de Bebedouro conta com Engenheiro de Trânsito no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro? Caso positivo, qual o nome desse servidor, qual local ele está lotado e desde quando está lotado? 2. Caso não exista Engenheiro de Trânsito no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro, existe intenção de contratação ou abertura de concurso público para preenchimento dessa vaga? 3. O que tem sido realizado nos dias atuais em termos de planejamento para melhoramento do trânsito, levando em conta fluidez e segurança?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos caminhões são necessários para a coleta de lixo domiciliar diária no município de Bebedouro e nas periódicas nos distritos e povoados de Bebedouro? 2- Quantos caminhões coletores e compactadores de lixo existem na frota municipal, levando também em consideração os veículos adquiridos nas leis n° 5258/2017, 5264/2018, 5367/2019 e 5509/2022? 3- Qual a situação de toda a frota de caminhões coletores e compactadores de lixo, inclusive levando em consideração os veículos adquiridos nas leis 5258/2017, 5264/2018 e 5367/2019?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais as providências vêm sendo adotadas para coibir que pessoas estranhas não adentrem ao Cemitério Municipal fora do horário permitido? 2- Quando será realizado o reparo no muro do cemitério municipal, uma vez que a cada dia que passa sem o reparo permanece a possibilidade de adentrar com maior facilidade ao interior do Cemitério Municipal? 3- Quantos servidores ou GCM´s estão disponibilizados para o monitoramento do Cemitério Municipal? Indicar os nomes.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: REJEITADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento Financeiro e ao Diretor do Departamento Jurídico, para que respondam aos seguintes questionamentos:1- Qual o valor depositado existente na conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X? Enviar cópia do extrato desde a abertura da referida conta.2- Se o diretor financeira da Prefeitura Municipal vem encaminhando à Procuradoria Geral do Município até o 5° dia útil de cada mês relatório com as movimentações e extrato bancário da conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X, conforme prevê o artigo 5° do Decreto n° 12.982/2018? Enviar as cópias dos relatórios. 3- A Procuradoria Geral do Município vem encaminhando mensalmente ao Departamento Financeiro o rol de servidores habilitados e os respectivos valores para o recebimento dos honorários depositados na conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X, nos termos do artigo 6° do Decreto n° 12.982/2018? Enviar cópia da documentação pertinente.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: REJEITADO(A)