Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 06/12/2021

Hora: 22:00

Votações

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - Executivo

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza a adoção de regime de plantão de 12 (doze) horas de trabalho, com 36 (trinta e seis) horas de descanso, aos operadores de bomba, operadores de ETE, operadores de ETA lotados junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Projeto de Lei Nº 83/2021 - Executivo

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Extingue cargo e vagas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Resultado: APROVADO(A)

Projeto de Lei Nº 93/2021 - Executivo

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Resultado: APROVADO(A)

Projeto de Lei Nº 75/2021 - Legislativo

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Declara de utilidade pública a ONG Dona Zuleika, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2021 - Vereador

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Concede título de Cidadã Bebedourense à Psicopedagoga Carla Andrea Spolavori Pessôa, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 190/2021

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, respondam aos seguintes questionamentos, relacionados à biblioteca municipal: 1. Qual o atual logradouro da biblioteca municipal? 2. Qual a quantidade de livros cadastrados no acervo da biblioteca municipal? 3. Todos os livros sob cuidados da biblioteca municipal estão cadastrados e catalogados?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 191/2021

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Houve a implantação de bibliotecas escolares em todas as unidades escolares do município seguindo a determinação do artigo 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? 2- Caso negativo, quais unidades escolares ainda não contam com biblioteca? Qual o motivo? 3- Nas unidades escolares municipais que foram implantadas as bibliotecas escolares, o número mínimo de livros vem sendo obedecido, conforme determina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? Caso positivo, enviar o número de alunos matriculados por unidade escolar e o inventário à disposição.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (8) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Vagner Castro Souza

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 192/2021

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Cultura, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Atualmente, a Biblioteca Municipal permanece fechada? Se não estiver, onde está localizada a Biblioteca Municipal? 2- Se a Biblioteca Municipal estiver fechada, onde está guardado o acervo da Biblioteca Municipal? 3- Quais os cuidados tomados para preservação do acervo da Biblioteca Municipal, uma vez que existem livros que datam de 1854?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (8) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Vagner Castro Souza

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 193/2021

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Houve reclamação da direção de alguma unidade escolar, de pais de alunos ou de entidade atendida pela Cozinha Piloto com relação a problemas com os alimentos fornecidos e com as frutas que são enviadas juntamente com a alimentação? 2. Caso positivo, quantas reclamações? 3. Caso positivo, quais os tipos de reclamações?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

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