Pauta - 7ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 06/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7ªex | .doc | 06/12/2021 | 176 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza a adoção de regime de plantão de 12 (doze) horas de trabalho, com 36 (trinta e seis) horas de descanso, aos operadores de bomba, operadores de ETE, operadores de ETA lotados junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 83/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Extingue cargo e vagas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB Ambiental -, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 93/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 75/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Declara de utilidade pública a ONG Dona Zuleika, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Concede título de Cidadã Bebedourense à Psicopedagoga Carla Andrea Spolavori Pessôa, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 190/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, respondam aos seguintes questionamentos, relacionados à biblioteca municipal: 1. Qual o atual logradouro da biblioteca municipal? 2. Qual a quantidade de livros cadastrados no acervo da biblioteca municipal? 3. Todos os livros sob cuidados da biblioteca municipal estão cadastrados e catalogados?
- Requerimento Nº 191/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Houve a implantação de bibliotecas escolares em todas as unidades escolares do município seguindo a determinação do artigo 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? 2- Caso negativo, quais unidades escolares ainda não contam com biblioteca? Qual o motivo? 3- Nas unidades escolares municipais que foram implantadas as bibliotecas escolares, o número mínimo de livros vem sendo obedecido, conforme determina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? Caso positivo, enviar o número de alunos matriculados por unidade escolar e o inventário à disposição.
- Requerimento Nº 192/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Cultura, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Atualmente, a Biblioteca Municipal permanece fechada? Se não estiver, onde está localizada a Biblioteca Municipal? 2- Se a Biblioteca Municipal estiver fechada, onde está guardado o acervo da Biblioteca Municipal? 3- Quais os cuidados tomados para preservação do acervo da Biblioteca Municipal, uma vez que existem livros que datam de 1854?
- Requerimento Nº 193/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Houve reclamação da direção de alguma unidade escolar, de pais de alunos ou de entidade atendida pela Cozinha Piloto com relação a problemas com os alimentos fornecidos e com as frutas que são enviadas juntamente com a alimentação? 2. Caso positivo, quantas reclamações? 3. Caso positivo, quais os tipos de reclamações?