Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Dispõe sobre a realização gratuita do "Teste do Reflexo Vermelho", também conhecido como "Teste do Olhinho", em todas as crianças recém-nascidas na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem a convocação do diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Mário Pereira de Sá, para que compareça nesta Casa Legislativa na 7ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 17 de março, com a finalidade de esclarecer reclamações sobre atitudes e procedimentos adotados pelo Departamento Municipal de Habitação em relação à classificação e desclassificação de munícipes cadastrados no conjunto habitacional, construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Jardim Itália, ou mesmo já sorteados com um imóvel, sobre o suposto tratamento impróprio e desdenhoso dispensado pelo referido diretor a alguns munícipes e também sobre os critérios aparentemente parciais e subjetivos adotados por assistentes sociais, durante a análise da situação de casas tidas como moradias de risco, ou ainda, esclarecer outras eventuais dúvidas que os vereadores possam ter.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Concede títulos de Bebedourense Ilustre e dá outras providências. (Leonardo Aparecido de Freitas e Leonildo Aparecido de Freitas)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal de Habitação para que informem sobre a existência de apuração de comercialização, locação, cessão, empréstimo, ou qualquer outra forma de permissão para que pessoa estranha à família do contratante, utilize o imóvel do mutuário. Caso seja negativa a resposta, requer desde já que se digne designar servidor municipal para que faça visita nas residências do Residencial Pedro Paschoal, visando apurar possível infração.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Educandário Santo Antônio)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a concessão de auxílio-transporte aos alunos da rede estadual de ensino residentes em áreas rurais e/ou de difícil acesso, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder complementação de subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31.373,60 (trinta e um mil trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos), que especifica. (Despesa com complementação de subvenção à APAE)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Fernando Grella Vieira; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Benedito Roberto Meira; ao Comandante do 33º BPMI, Tenente Coronel Marcos Antonio Marcondes de Carvalho; e ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Bebedouro, Capitão Flávio Mira D'Arbo, da MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO com a regionalização das chamadas de emergência "190" nos Centro Operacionais da Polícia Militar (COPOM), que, ao deixar de ser atendidas nas próprias localidades, vem comprometendo a qualidade do atendimento das emergências (principalmente demora e dificuldade na identificação de endereços e pontos referenciais) e, consequentemente, gerando muitas reclamações em vários municípios paulistas.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência à Associação Comercial e Industrial de Franca, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo lançamento da campanha "Voto Nosso" em 2002, já copiado por Barretos, por meio da sua Associação Comercial e Industrial, e que vem sendo encampado por outras cidades (Votuporanga, Rio Preto e Presidente Prudente). Uma iniciativa que, inicialmente, não tem a presunção de alterar a Constituição, mas mobiliza empresários em torno da ideia de conscientizar os eleitores sobre a importância de escolher um candidato da sua cidade e/ou região. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que tem apoiado suas lideranças no interior, e à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro, para que avalie o interesse de encampar essa ideia.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO