Projeto de Lei Nº 37/2014
Tipo: Executivo
Data: 28/02/2014
Processo: 27063/2014
Protocolo: 27077/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a concessão de auxílio-transporte aos alunos da rede estadual de ensino residentes em áreas rurais e/ou de difícil acesso, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/03/2014 | 218,5 KB | |
| PL 37-14 | 19/11/2021 | 11,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/03/2014
Complemento: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/03/2014
Complemento: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4742/2014 ao Projeto de Lei Nº 37/2014 | 11/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a concessão de auxílio-transporte aos alunos da rede estadual de ensino residentes em áreas rurais e/ou de difícil acesso, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4789 | 12/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a concessão de auxílio-transporte aos alunos da rede estadual de ensino residentes em áreas rurais e/ou de difícil acesso, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Ausente (1) - Fernando José Piffer
A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO