Pauta - 15ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 20/05/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 16/05/2024 | 198 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 234/2024 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha Requerimento de Congratulações pelo aniversário de Bebedouro, de autoria do Deputado Estadual Itamar Borges.
- Correspondência Nº 236/2024 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Notifica acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento n. 62.0208.0001159/2022-9 (SEI n.
29.0001.0268805.2022-92), instaurado para acompanhar a criação de sistema de transmissão online e de gravação dos atos praticados
durante os processos licitatórios realizados nos Poderes Executivo e Legislativo.
- Correspondência Nº 238/2024 - de autoria de PRD - Partido Renovação Democrática, Ofício nº 001/2024 - Solicita autorização para utilização do plenário da Câmara Municipal de Bebedouro no dia 25/07/2024, das 20h às 21h, para realização da Convenção Municipal do Partido.
- Correspondência Nº 239/2024 - de autoria de Renata Bergantini Botamede, Solicita intercessão junto ao SASEMB a favor dos funcionários aposentados quanto ao que diz respeito na forma como os holerites são impressos.
- Correspondência Nº 240/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita a retirada da Indicação n. 375/2024 da pauta da 14ª sessão ordinária.
- Correspondência Nº 241/2024 - de autoria de Lúcia Helena Cassiano Michelon, Solicita o uso da palavra na tribuna na 15ª sessão ordinária, do dia 20/05, para falar sobre o Maio Amarelo.
- Correspondência Nº 242/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, OEDP/0014/2024/jls - Solicita reserva de horário no dia 29/05 para realização de audiência pública do 1º quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Bebedouro.
- Correspondência Nº 244/2024 - de autoria de Presidente da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da CMB, Solicita autorização de convocação da CRBP para realizar sua quinta reunião do ano 2024.
- Correspondência Nº 237/2024 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de março de 2024.
- Correspondência Nº 233/2024 - de autoria de UVESP - União dos Vereadores do Estado de SP, Convida para o 7º Conexidades.
- Correspondência Nº 235/2024 - de autoria de Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de SP, Convida para posse dos membros do Fórum Interreligioso - Gestão 2023/2025.
- Correspondência Nº 243/2024 - de autoria de Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi, Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 118/2024 - Convidam para a passeata referente ao Movimento da Luta Antimanicomial.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 38/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 671.315,41 (seiscentos e setenta e um mil trezentos e quinze reais e quarenta e um centavos), que especifica. (verba federal para contratação de empresa prestadora de serviços referente à realização de coleta e de análise de exames laboratoriais dos pacientes do SUS)
- Projeto de Lei Nº 39/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (verba de emenda federal direto do Ministério da Cidadania, para compra de equipamentos para o Centro Dia do Idoso)
- Projeto de Lei Nº 40/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), que especifica. (verba de emenda federal direto do Ministério da Cidadania, para compra de equipamentos, veículos e móveis para unidades assistenciais)
- Projeto de Lei Nº 41/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), que especifica. (recursos próprios para a contratação de serviços para reparos e de pavimentação asfálticos – operação tapa-buraco)
- Projeto de Lei Nº 42/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.810.276,34 (dois milhões oitocentos e dez mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que especifica. (prorrogação do contrato 42/2019, do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 89/2018, da Empresa Monte Azul Engenharia Ltda, para execução dos serviços de transbordo, transporte, disposição final dos resíduos sólidos domiciliares- RSD)
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 387/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizada obras de melhorias no passeio público da Rua Rafael Molinari próximo à esquina com Avenida Maria Dias, em razão de ter levantado o pavimento da calçada que dificulta o trânsito de pedestres, cadeirantes, carrinhos de bebês, enfim oferece risco de tropeços e impactos que podem causar lesões, contusões, traumas, ferimentos etc.
- Indicação Nº 388/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado de serviços de reparação dos pilares de sustentação com canos de proteção em volta do canal do Lago Artificial de frente a Rua Rafael Molinari.
- Indicação Nº 389/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado obras visando a suavização da valeta existente na Rua Vanor Junqueira Franco esquina com a Rua Campos Salles, tendo em vista que é excessiva a profundidade do “escorredouro”, e poderá permitir melhor fluidez do trânsito, visto intenso movimento de veículos na Padaria Florença e no “IA” (Colégio Objetivo).
- Indicação Nº 390/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal LUCAS GIBIN SEREM, nos termos regimentais para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar Projeto de Lei visando denominar o DISTRITO INDUSTRIAL II, de “DISTRITO INDUSTRIAL FIRMINO CASSIANO”, visando perpetuar o nome do empresário com atividade voltada para o ramo de artefatos de cimento
- Indicação Nº 391/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais para que se digne providenciar confecção de memorial comemorativo na Rotatória dos Expedicionários (situada na intersecção da Av. dos Antunes, Avenida Sérgio Sessa Stamato e Viaduto dos Ferroviários), que é comemorado todo dia 08 de maio, cuja denominação foi instituída pela Lei Municipal nº 2600/96, inserindo no memorial o nome dos bebedourenses que integraram a FEB Armando Pianta, Benedito Scalon, Constantino G. Pereira, Durval Barbosa, Franklin Queirós, José Moreno, Júlio Batista, Juvêncio Francisco Góis, Ruy Caldeira Ferraz, Murilo de Barros e Antônio Rodrigues Lemos.
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 378/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub-Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem o plantio de árvores na calçada do Tonin Superatacado, localizado na R. Barretos, nº 436 - Jardim Talarico.
- Indicação Nº 379/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao órgão competente, determine a notificação do proprietário de um terreno localizado na Avenida Belmiro Batista, ao lado da residência nº 413, no Jardim De Lúcia, para que tome providências quanto a situação de abandono do local.
- Indicação Nº 381/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub-Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem a colocação de alambrado na extremidade do Parque Ecológico, trecho que compreende a Rua Davi Matiazi, cruzamento com a Avenida Hígido Veraldi, no Jardim Centenário, deixando apenas uma passagem oficial.
- Indicação Nº 382/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, determinem que sejam realizados serviços de limpeza e roçagem do mato no terreno em frente a GCM, até na esquina da rotatória.
- Indicação Nº 383/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Ednalva de Souza, providencie a colocação de um bebedouro de água gelada no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS “Sandro Roberto Michelon” – do setor leste.
- Indicação Nº 384/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Departamento Competente, para que estude a possibilidade de atender a solicitação de agentes funerários e religiosos quanto ao sepultamento de corpos acometidos por morte violenta e também em relação a espaço adequado em funerárias, para preparação do corpo.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 380/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água parada e de guias nas esquina das Rua Belmiro Ramos, n° 887 com a Rua da Fé, Residencial União, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 242/2021 E N° 47/2022, conforme especifica.
- Indicação Nº 396/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata limpeza no bueiro localizado na esquina do Restaurante Aparecidinha localizado na Rua Frei Clemente Grassi, n° 563, Jardim Marajá, conforme especifica, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1450/2023 e N° 267/2024.
- Indicação Nº 397/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao responsável pelo Departamento de Trânsito, nos termos regimentais, que determinem o nivelamento das vias onde vem sendo realizados o recapeamento asfáltico, para adequação aos termos da Lei n° 5.700/2024, levando em consideração a verba para recapeamento aprovada na Lei n° 5667/2023, conforme especifica.
- Indicação Nº 398/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que determine o envio de um caminhão pipa para amenizar a poeira em decorrência da terra depositada na Rua Atílio Fávero, Jardim Califórnia.
João Vitor Alves Martins
- Indicação Nº 386/2024 - Indica ao Prefeito que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade a fim de melhor fluir o tráfego da Alameda Corcovado nº 415, Residencial Parati.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 377/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a poda das árvores da avenida José Augusto de Carvalho, por toda sua extensão, partindo da rotatória.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 392/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, que seja providenciada a sinalização de solo Rua Adolfo pinto cruzamento com Rua Antônio Alves de Toledo.
- Indicação Nº 393/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Av. Pref. Joaquim Alves Guimaraes defronte ao nº 1544.
- Indicação Nº 394/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Vítor Eugênio Aratangi defronte ao nº 52 Jd. Aeroporto.
- Indicação Nº 395/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao departamento competente, que determine a realização Inspeção e manutenção bueiro na Av. Pedro Hortal próximo a rotatória Jardim Três Marias.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 385/2024 - Indica ao Prefeito e ao Departamento de Tráfego de Bebedouro que determinem a pintura de faixa amarela na Rua Garibaldi, Jardim Laranjeiras ( em frente ao número 354).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 60/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Solicita à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Movimento Superação pela realização da 5ª Copa Bebedouro de Rugby em Cadeira de Rodas.
- Moção Nº 61/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Villa por seu passamento dia 09 de maio último.
- Moção Nº 62/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Thereza Moura de Araujo Oliveira seu passamento dia 10 de maio último.
- Moção Nº 63/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à EQUIPE DA DEFESA CIVIL DE BEBEDOURO, nas pessoas de LUCIANO DA SILVA e ROGÉRIO CASSANO, que se encontram no local da tragédia, e a todos os demais voluntários pela dedicação em prol das vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, demonstrando o grande senso de altruísmo e humanidade da população bebedourense.
- Moção Nº 64/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência ao Policial Civil DANIEL MOZA RIBEIRO, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela forma louvável como vem atuando no nosso município, pelos serviços prestados a comunidade de Bebedouro nesses 11 (onze) anos como Policial Civil lotado em nosso município, onde esteve presente na resolução de diversos crimes (furtos, roubo, prisões, homicídios e outros), conciliando atitudes plurais e nobres em favor dos munícipes. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente e Líderes de Partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; à Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo - AFPCESP; ao DEINTER 3 - Ribeirão Preto; à Delegacia Seccional de Polícia em Bebedouro; e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do nosso Estado, que assim estejam cadastradas nesta Casa.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 33/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretária da Saúde, para que respondam aos questionamentos referentes a origem de pagamentos na Saúde para prestadores de serviços, dentro do prazo regimental.
Ordem do Dia
Requerimentos
- Requerimento Nº 31/2024 - de autoria de Mesa Diretora 2023/2024, Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 6 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 36/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
- Requerimento Nº 34/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Meio Ambiente, Victor Barbieri Ribeiro, a comparecer a esta Casa Legislativa na 16° Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 27 de maio de 2024, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.