Projeto de Lei Nº 42/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2024
Processo: 539/2024
Protocolo: 49136/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.810.276,34 (dois milhões oitocentos e dez mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que especifica. (prorrogação do contrato 42/2019, do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 89/2018, da Empresa Monte Azul Engenharia Ltda, para execução dos serviços de transbordo, transporte, disposição final dos resíduos sólidos domiciliares- RSD)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/05/2024 | 1,1 MB | ||
| Projeto de Lei - Crédito suplementar R$ 2.810.276,34 | .doc | 14/05/2024 | 83 KB | |
| Declaração do Ordenador | .doc | 14/05/2024 | 68 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/05/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 15/05/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 15/05/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 15/05/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 187/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 | 16/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.810.276,34 (dois milhões oitocentos e dez mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que especifica. (prorrogação do contrato 42/2019, do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 89/2018, da Empresa Monte Azul Engenharia Ltda, para execução dos serviços de transbordo, transporte, disposição final dos resíduos sólidos domiciliares- RSD) | |
| Parecer Nº 188/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 | 16/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.810.276,34 (dois milhões oitocentos e dez mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que especifica. (prorrogação do contrato 42/2019, do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 89/2018, da Empresa Monte Azul Engenharia Ltda, para execução dos serviços de transbordo, transporte, disposição final dos resíduos sólidos domiciliares- RSD) | |
| Parecer Nº 189/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 | 16/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.810.276,34 (dois milhões oitocentos e dez mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que especifica. (prorrogação do contrato 42/2019, do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 89/2018, da Empresa Monte Azul Engenharia Ltda, para execução dos serviços de transbordo, transporte, disposição final dos resíduos sólidos domiciliares- RSD) | |
| Autógrafo Nº 5668/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 | 20/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.810.276,34 (dois milhões oitocentos e dez mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que especifica. (prorrogação do contrato 42/2019, do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 89/2018, da Empresa Monte Azul Engenharia Ltda, para execução dos serviços de transbordo, transporte, disposição final dos resíduos sólidos domiciliares- RSD) | |
| Lei Ordinária Nº 5708 | 21/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.810.276,34 (dois milhões oitocentos e dez mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que especifica. (prorrogação do contrato 42/2019, do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 89/2018, da Empresa Monte Azul Engenharia Ltda. para execução dos serviços de transbordo, transporte, disposição final dos resíduos sólidos domiciliares- RSD) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Expediente |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
Abstenção (3) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins
A favor (7) - Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO(A)