Pauta - 31ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 18/10/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 31ªor | .doc | 15/10/2021 | 205,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 645/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/503/2021 - Resposta ao Requerimento nº 148/2021.
- Correspondência Recebida Nº 646/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/504/2021 - Resposta ao Requerimento nº 159/2021.
- Correspondência Recebida Nº 647/2021 - de autoria de Sistema de Comunicação O Jornal, Ofício nº 001/2021 - Solicita cópias das audiências públicas realizadas nos dias 24/04/2012 e 23/05/2013, com intuito de balizar matéria que será escrita pelo jornal.
- Correspondência Recebida Nº 648/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Em atendimento a Lei Federal 9452/97, informa créditos em agências bancárias.
- Correspondência Recebida Nº 649/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita retirada do Projeto de Lei nº 78/2021.
- Correspondência Recebida Nº 650/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 69/2021.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 85/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Vagner Castro Souza, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CPFL, a fim de executar o projeto Arborização Mais Segura no âmbito do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 881/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, determine que seja feita a instalação de uma torneira em um terreno pertencente a municipalidade, localizado na confluência das Ruas Orlando França de Carvalho, Marechal Deodoro da Fonseca e Santa Alice, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
- Indicação Nº 882/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Vagner Castro Souza, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos, o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo à comunicação da população com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a respeito de qualquer aumento de carga de energia em residências, comércios ou indústrias
- Indicação Nº 883/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor de Engenharia Elétrica, Sr. José Paulo Rosanezzi, determine a troca das lâmpadas na Rua Jaime Macuco, defronte ao nº 101, Centro.
- Indicação Nº 884/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, Sr. José Paulo Rossanezzi, providenciem a manutenção, ou a troca de lâmpadas ou instalação de iluminação de led, em uma Praça localizada no Residencial União, nas confluências da Via Fabiano Zacarelli com as Ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Donato Valério.
- Indicação Nº 885/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor de Obras, Sr. Leonardo Ornellas e a Diretora de Planejamento Urbano, Sra. Renata Martinez, providenciem a realização de um projeto no sentido de verificar uma área disponível, para que possa ser instalada uma pista de skate, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, que seja próximo a uma Praça localizada no Residencial União, nas confluências da Via Fabiano Zacarelli com as Ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Donato Valério.
- Indicação Nº 886/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, providenciem o cercamento com pneus de caminhão, em uma Praça localizada no Residencial União, nas confluências da Via Fabiano Zacarelli com as Ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Donato Valério.
- Indicação Nº 887/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, providenciem a instalação de dois brinquedos e pintura dos que estão já instalados, em uma Praça localizada no Residencial União, nas confluências da Via Fabiano Zacarelli com as Ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Donato Valério.
- Indicação Nº 888/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, providenciem a limpeza e recolhimento de lixos e folhas, em uma Praça localizada no Residencial União, nas confluências da Via Fabiano Zacarelli com as Ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Donato Valério.
- Indicação Nº 889/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto a Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Brunelli, determine que seja realizada a retirada de três plantas espinhosas em uma Praça localizada no Residencial União, nas confluências da Via Fabiano Zacarelli, com as Ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Donato Valério.
- Indicação Nº 890/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente determine a realização do conserto de um buraco de grandes dimensões em frente de uma garagem de uma munícipe, na Rua Ângelo Rebellato, no Jardim São Carlos
- Indicação Nº 891/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a Sra. secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro Enf. Silvéria Maria Peixoto Laredo, a realização de estudos para implementação de busca ativa de todos aqueles que até o momento não retornaram para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19.
- Indicação Nº 892/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho a realização de operação tapa buracos na Rua Henrique Baeniger de fronte com a entrada do salão de eventos do C.S.U. Centro Social Urbano Dr. Hely Simões no Jardim Tropical.
- Indicação Nº 893/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio dos melhores locais e consequentemente a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades da entrada do Cemitério Municipal, nas duas faixas da Av. Maj. Eduardo da Silva Pereira
- Indicação Nº 894/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine o conserto dos buracos e afins no asfalto do cruzamento da Avenida Sérgio Sessa Stamato com a rua Quinze de Novembro.
- Indicação Nº 895/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a priori o estudo técnico de viabilidade e a posteriori, o recapeamento da estrada vicinal Fabiano Zacarelli, que liga Bebedouro ao povoado de Andes.
- Indicação Nº 896/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o conserto das avarias na iluminação do CEM Hely Simões – Jardim Tropical.
- Indicação Nº 897/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor de Obras,, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine o reparo asfáltico na R. Profa. Maria Pinto da Fonseca próximo aos números 127/132 – centro.
- Indicação Nº 898/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine o reparo asfáltico na Rua das Passionistas em frente ao número 127, Parque Residencial Santo Antônio.
- Indicação Nº 899/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao departamentos competente, nos termos regimentais, que determine a limpeza do acumulo de lixo que se encontra abaixo do viaduto da Av. Hamleto Stamato, localizado entre as Ruas Dr. Tobias Lima e Av. Maj. Eduardo da Silva Pereira.
- Indicação Nº 900/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que interceda junto à empresa de transporte coletivo urbano, Viação Urbana Guarulhos S.A., para que restabeleça o horário das 22h30 no ponto de ônibus do Bebedouro Shopping aos domingos e feriados, em atendimento a pedido das pessoas que trabalham até as 22h no McDonald’s e nos estabelecimentos do entorno do referido centro comercial.
- Indicação Nº 901/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas em todo percurso da Avenida José Cutrale Júnior, conforme especifica.
Moções
- Moção Nº 46/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria José Bueno Casseb por seu passamento dia 09/10/2021.
- Moção Nº 45/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Gilberto Viana Pereira, Solicita à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à direção do Grupo CPFL Energia, pelo mau serviço prestado no fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, pelo fato de seguidos apagões de energia em toda cidade e permanência deste (quase de 22 horas no bairro Jardim Casagrande), dos Distritos de Botafogo e Turvínea (quase 30 horas sem energia), povoados de Andes (quase 30 horas sem energia) e Areias e toda área rural (76 horas sem energia), tendo isso prejudicado os comércios e residências. Solicita também remessa de cópia da presente moção para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao Ministério Público local e ao PROCON local, afim de adotarem as medidas legais com relação aos fatos aqui expostos.
Requerimentos
- Requerimento Nº 168/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1-Desde 2017, quais unidades escolares foram reformadas, discriminando detalhadamente as reformas ou melhorias? 2- Qual o valor gasto com as reformas ou melhorias em cada uma dessas unidades escolares reformadas? 3- Houve ampliação de alguma dessas unidades escolares? Quais? Detalhar cada uma delas.
- Requerimento Nº 169/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos:1- De acordo com a resposta ao Requerimento nº 145/2021, o Secretário da SEMEB afirmou que os professores da Educação Infantil não teriam que receber as horas que estão trabalhando a mais após da publicação da Jornada dos Docentes aos 19/08/2021, pois as crianças estavam saindo 1 hora mais cedo durante a semana, bem como a segunda-feira estava sendo destinada ao planejamento, o que leva a crer que o trabalho do Professor se resume única e exclusivamente ao tempo em que ele está em sala de aula com os alunos. Se o tempo sem alunos não pode ser contado como carga horária para fins de recebimento desse valor em horas extras ou compensá-las, porque os professores foram obrigados a cumprir esse tempo a mais dentro da unidade escolar de segunda-feira à sexta-feira, cumprindo 25 horas semanais em sala de aula e não 16 como respondido no Requerimento? 2- As professoras são as responsáveis pela sala de aula. Se ocorrer algum acidente com as crianças no horário em que haja apenas 01 professora, quer seja no horário de entrada ou no horário de saída, essa professora ou as professoras serão responsabilizadas? Vão ter que assinar o livro de ocorrência, uma vez que estão descumprindo uma determinação legal por ordem da própria SEMEB e da direção da unidade escolar? 3- Se o professor que vier a cobrir as professoras efetivas no tempo de ATPE faltar, e não for possível ser substituída por outra professora a tempo da professora titular inicia o horário de ATPE, quem substituirá essa professora faltante? As professoras titulares terão que deixar de cumprir a ATPE para retorno à sala de aula? Se positivo terão direito a receber essa hora como extra ou compensá-la? Justifique.
- Requerimento Nº 170/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às seguintes questões: 1) Desde a criação da Escola do Governo em parceria com o IMESB, quem foram os diretores da Escola do Governo e quais os servidores que compõem o quadro da escola? 2) Quais os cursos e atividades que foram realizadas de 2014 a 2021? Enviar uma relação mês a mês daquilo que foi ofertado aos servidores. 3) Quais os departamentos e quantidade de servidores que foram formados, capacitados ou atualizados desde a data de criação da Escola do Governo até setembro de 2021?