Câmara Municipal de Bebedouro

- Correspondência Recebida Nº 297/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de agosto de 2020.

- Correspondência Recebida Nº 298/2020 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CCA nº 2652/2020 - Encaminha cópia das decisões que julgaram irregular o Balanço Geral do exercício de 2015 do IMESB.

- Correspondência Recebida Nº 300/2020 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminha Ação Direta de Inconstitucionalidade referente às Leis n. 3483/2005, 3562/2006, 4550/2013, 4629/2013 e 5107/2016 (frentes de trabalho), julgando procedente a ação.

- Correspondência Recebida Nº 301/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/226/2020 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de agosto de 2020.

- Correspondência Recebida Nº 302/2020 - de autoria de Conselho Municipal de Previdência, Informa, mais uma vez, a falta de repasse integral das contribuições previdenciárias (patronal) mensais, o que tem exigido o resgate de recursos do Fundo Previdenciário para pagar o conjunto de beneficiários do Instituto.

- Correspondência Recebida Nº 303/2020 - de autoria de Câmara dos Deputados, Informa os recursos do orçamento da União pagos ao município de Bebedouro.

- Correspondência Recebida Nº 299/2020 - de autoria de SASEMB, Informa que foi concedido abono de permanência à servidora Idésia Magalhães.

• Veto ao Autógrafo de Lei 5.382-20 - PL 28-20

- Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5382/2020, referente ao Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população

• Projeto de Lei 32-20 - Institui Conselho e Fundo Municipal de Emprego e Renda
• PL 32-20
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 32/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER - e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER -, e dá outras providências.

• Projeto de Lei 33-20 - Atribuições cargos - Imesb - Lei 3460
• PL 33-20
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 33/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre as atribuições dos cargos do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - IMESBVC -, criados pela Lei 3.460, de 30 de março de 2005, que especifica.

• Projeto de Lei 30-20 - Crédito suplementar - R$ 238.75000 - Convênio Federal nº 888.346-2019 - Emenda Deputado David Soares
• PL 30-20
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 30/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), que especifica. (Repasse de convênio federal para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Santaella e Jardim das Acácias)

• Projeto de Lei 31-20 - Crédito suplementar - R$ 477.50000 - Convênio Federal - Emenda Deputado Geninho Zuliani nº 893.016-2019
• PL 31-20
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 31/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), que especifica. (Repasse de convênio federal para contratação de empresa para realização de pavimentação asfáltica no Residencial Bebedouro e Jardim Canadá)

• Ind024-20 - Nomeação do Mercado Muncipal Central , Denis Vizicato

- Indicação Nº 531/2020 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito que o Mercado Municipal Central, localizado à Rua Brandão Veras, nº 710, seja nomeado “Mercado Municipal Denis Vizicato”, prestando assim uma justa homenagem para um jovem empresário que muito lutou pelo comércio de nossa cidade.

• INDICAÇÃO asfalto Carlos Busse Jr e canaletas

- Indicação Nº 532/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica na extensão da Alameda Carlos Busse Júnior, com construção de canaletas para escoamento adequado de águas pluviais nos cruzamentos das alamedas Canavieiras com Thomas Heguedusch, no Residencial Vale do Sol, e Alamedas Dilaura Reis Galli com Romeu Freire Lima, no Residencial Rassim Dib.

• INDICAÇÃO asfalto e limpeza av. Antônio Honório da Fonseca e Castro Nº

- Indicação Nº 533/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e setor de limpeza pública, realize serviços de pavimentação asfáltica na avenida Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, no Jardim De Lúcia, e a limpeza de cortes de árvores e vegetação e móveis na área verde que margeia a via.

• INDICAÇÃO bueiro tampa quebrada rua David Mattiazzi Nº

- Indicação Nº 534/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize a troca de tampa e limpeza de bueiro na rua David Mattiazzi esquina com avenida Higídio Veraldi, no Residencial Candinho.

• INDICAÇÃO podas rua David Mattiazzi Nº

- Indicação Nº 535/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao setor responsável, realize serviços de podas de árvores e retirada de lixo em área pública na rua David Mattiazzi entre a avenida Higídio Veraldi e a rua Professor Hélcio de Vito, no Residencial Candinho.

• INDICAÇÃO torneira rua David Mattiazzi Nº

- Indicação Nº 536/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Presidente do SAAEB Ambiental, realize a instalação de encanamento e torneira em área pública na rua David Mattiazzi, Residencial Candinho, onde funciona comércio de venda de calda de cana.

• Ind118-20 - Serviços de dedetização na rede de esgoto da Vila Major Cícero de Carvalho, especialmente na Rua Presidente Vargas

- Indicação Nº 537/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Presidente do SAAEB Ambiental que determine a realização de serviços de dedetização da rede de esgoto da Vila Major Cícero de Carvalho, especialmente da Rua Presidente Vargas.

• Ind120-20 - Reparos na iluminação em alguns postes da Avenida José Paixão, no Jardim das Acácias

- Indicação Nº 538/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto ao responsável pelo Departamento de Engenharia Elétrica, determine reparos na iluminação de alguns postes da Avenida José Paixão, no Jardim das Acácias, bem como a expansão da rede na parte que ainda não provém de tal benfeitoria, o que tem causado muita indignação nos munícipes, tendo em vista inclusive que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) há anos vem sendo cobrada em suas contas de energia.

• Ind119-20 - Construção de estacionamentos no canteiro entre a Avenida Elísio de Oliveira e a Variante Hamleto Stamato, Vila Alto do Sumaré

- Indicação Nº 539/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, a viabilização da construção de estacionamentos no canteiro localizado entre a Avenida Elísio de Oliveira e a Variante Hamleto Stamato, na altura do nº 1700, onde se localiza a empresa Beluzo Ferro Velho Ltda., na Vila Alto do Sumaré, através de uma PPP (parceria público-privada).

• OK Ind121-20 - Reparos na iluminação em alguns postes da Avenida Elisio de Oliveira, na Vila Califórnia

- Indicação Nº 540/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto ao responsável pelo Departamento de Engenharia Elétrica, determine reparos na iluminação de alguns postes da Avenida Elísio de Oliveira, na Vila Califórnia, o que tem causado muita indignação nos munícipes, tendo em vista inclusive que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) há anos vem sendo cobrada em suas contas de energia.

• Moç011-20 - Repúdio ao Governo do Estado de São Paulo e à Direção do Centro Paula Souza por decisão de bloquear dezenas de cursos de ensino médio e técnico.

- Moção Nº 78/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO para que a direção do Centro Paula Souza (CPS), que em sintonia com o Governo do Estado, reveja seu posicionamento, onde por meio de dois documentos: Memorando Circular nº 006/2020-Cetec-Asca e o Memorando Circular nº 077/2020-Cetec, datados de 11 de setembro de 2020, informa a decisão de bloquear dezenas de cursos, de ensino médio regular e técnico, temporária ou definitivamente, já no Vestibulinho 2021, impondo mudanças drásticas, que restringem o acesso à educação pública de qualidade para milhares de jovens e ameaçam os empregos de centenas de professores da instituição.

• Req009-20 - Requer informações sobre a republicação do anexo 05 da LC 122-2017
• Req. 28-20
• Processo Completo

- Requerimento Nº 28/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda a questionamentos relacionados à republicação do anexo 05 da Lei Complementar nº 122/2017, de 14 de setembro de 2020, onde identificam erro no plano diretor causado por incompatibilidade de fonte (estilo de letras), do desenho digital com a fonte (estilo de letras) e do programa de visualização e impressão de arquivos.