Pauta - 24ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Pauta
Data: 24/08/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24ªor | .doc | 21/08/2020 | 189 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 260/2020 - de autoria de Departamento de Desenvolvimento Econômico, OEP/208/2020 - Resposta ao Requerimento nº 21/2020.
- Correspondência Recebida Nº 261/2020 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0938/2020 - Notifica o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 68.950,00, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto pavimentação asfáltica em ruas do município.
- Correspondência Recebida Nº 262/2020 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0966/2020 - Notifica o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 54.095,24, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, que tem por objeto revitalização da orla fluvial deste município.
- Correspondência Recebida Nº 263/2020 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 0999/2020 - Notifica o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 216.380,95, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
- Correspondência Recebida Nº 264/2020 - de autoria de Sônia Maria Vidolin Junqueira Franco, Encaminha resposta ao Requerimento nº 22/2020.
- Correspondência Recebida Nº 265/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/210/2020 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de julho de 2020.
Indicações
- Indicação Nº 474/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito (com cópia desta encaminhada à Empresa Viação Urbana Guarulhos S.A.) que interceda junto à empresa de transporte coletivo para que a linha de ônibus que faz o trajeto no Jardim São Carlos seja estendido até o Jardim Boa Esperança.
- Indicação Nº 475/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza de boca de lobo existente na Avenida Raul Furquim defronte ao número 1021, próximo ao estacionamento da Drogasil.
- Indicação Nº 476/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito, com departamento competente, que realize o tapa-buraco na Avenida Antônio Bispo - Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 477/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito, com o departamento competente, no sentido de que se faça a revitalização, ampliação e manutenção do Monumento à Bíblia, localizado na Praça Barão do Rio Branco.
- Indicação Nº 478/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Jacy Santina Pereira da Cunha” a um logradouro (rua, praça e etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-la pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 479/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica no cruzamento das Alamedas Guarujá e Carlos Catelli, no Jardim Menino Deus II.
- Indicação Nº 480/2020 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito, reiterando a Indicação nº 291, de maio deste ano, que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, realize serviços de pavimentação asfáltica na rua dos Missionários entre as ruas Henrique Teixeira de Carvalho e Geraldo Ferreira, no Jardim União II.
- Indicação Nº 481/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas, na confluência da Alameda Maricá com a Alameda Alberto Pelegrino, próximo à casa nº 504, no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 482/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, notifique o proprietário do terreno localizado ao lado da casa nº 504 na Alameda Alberto Pelegrino, no Residencial Parati II, para que promova a retirada do lixo e entulhos do referido terreno, conforme preceitua o Código de Postura do Município, ou que a própria Prefeitura realize os serviços de limpeza necessários, nesse caso, repassando ao proprietário os custos da execução dos mesmos.
- Indicação Nº 483/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza com a desobstrução da tubulação de água pluvial dentro do Parque Ecológico Jorge Caram Sabbag, pois a mesma encontra-se com água acumulada.
- Indicação Nº 484/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de obras de recapeamento na Rua Carlos Busse Júnior próximo ao número 151 – Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 485/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de se providenciar a limpeza nas guias e sarjetas na Rua Moacir Fávero defronte ao número 177 – Jardim Canadá, pois o mato está fazendo com que acumule água e lixo, causando mau cheiro.
- Indicação Nº 486/2020 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito, com o Departamento de Obras, que façam a operação tapa-buraco e a limpeza/desentupimento da boca de lobo, urgente, na Rua Atílio Santin, em frente ao nº 1314, Jardim Souza Lima.
- Indicação Nº 487/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a realização de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na pavimentação da Rua Amazonas, especialmente entre as ruas Curitiba e Goiânia, na Vila Elizabeth.
Moções
- Moção Nº 71/2020 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Artur Ernesto Henrique, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao excelentíssimo governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, ao excelentíssimo secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Sr. Paulo Dimas Debellis Mascaretti, ao excelentíssimo presidente da ALESP, deputado Cauê Macris, aos deputados e líderes de bancada na Casa, e ao diretor executivo da Fundação ITESP, Sr. Marco Antônio Silva, para que excluam a Fundação ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - do PL 529/2020, em tramitação na ALESP, garantindo, assim, a continuidade de seu pleno funcionamento, em razão do inestimável trabalho social que presta por meio de inúmeras ações, como, por exemplo, o planejamento de execução da política agrária e fundiária do estado de São Paulo, a regularização de terras devolutas em parceria com a PGE - Procuradoria-Geral do Estado - e a assistência técnica prestada a agricultores familiares e quilombolas, contribuindo efetivamente com a preservação do meio ambiente, a segurança e soberania alimentar, a geração de empregos, a distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais e regionais, sobretudo nas periferias das cidades e em regiões e municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Social -, sem nenhum custo aos beneficiários.
- Moção Nº 72/2020 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Solicita à Mesa que seja dada ciência à Louis Dreyfus Company da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho desempenhado ao longo desses anos e pela campanha VC+LDC= unidos fazemos a diferença, que, conforme o divulgado durante a campanha, a LDC dobraria o montante arrecadado para destinar o valor aos hospitais ativos no combate à Covid-19, localizados em alguns estados onde atua, campanha essa que teve a participação de 263 doadores, arrecadando o total de R$ 22.418,81. Contudo, considerando a seriedade da pandemia e o fato que a situação no Brasil ainda é alarmante em muitas regiões, a companhia decidiu ir além e irá doar o valor de R$ 500 mil, que será dividido igualmente entre os hospitais e um deles é o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira de Bebedouro.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2020 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino, Rejeita as contas relativas ao exercício de 2016 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 28/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população
Requerimentos
- Requerimento Nº 26/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, responda aos seguintes questionamentos relacionados ao processo seletivo nº 06/2019 que se planeja realizar no ano de 2020: 1- Qual o motivo de haver um processo seletivo da educação em plena pandemia? 2- Como a Secretaria de Educação planeja aplicar tal processo seletivo: as provas 100% online ou presencial? Caso seja online, explique qual o método de monitoramento de cada candidato em relação a pesquisas em materiais, internet, e até mesmo, consulta a outras pessoas? 3- Explique se será cobrada taxa de inscrição, já que muitas pessoas estão com sua renda comprometida e não conseguirão arcar com tal taxa;