Pauta - 9ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 29/03/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 30/03/2017 | 191 KB |
Matérias
Mensagens
- Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel, que especifica e dá outras providências. (Itapoan Náutico Praia Clube)
Indicações
- Indicação Nº 206/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Aristides Paleari, na altura do nº 603, Residencial Doutor Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 207/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que acione os órgão competentes, no sentido de melhoria da iluminação em todo o Parque Ecológico, pois a escuridão tem provocado natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 208/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Antônio Talarico, próximo ao balão Santa Terezinha.
- Indicação Nº 209/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esporte e/ou outro órgão competente, determine a construção de um campo de malha em algum espaço público apropriado, tendo como sugestões, a Avenida Belmiro Dias Batista, próximo ao número 1115, no bairro Souza Lima.
- Indicação Nº 210/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, estude a possibilidade da finalização do asfalto da Rua dos Missionários, na altura do nº 300/900, do bairro União II.
- Indicação Nº 211/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Talarico, principalmente na Avenida Dimer Piovezan, na altura do nº 521/707, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 212/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, faça estudos para recuperação asfáltica do quarteirão da rua Campos Salles, altura do número 1760.
- Indicação Nº 213/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o órgão municipal competente, estude a possibilidade de ceder o castramóvel ou o espaço do Canil Municipal para castração dos animais de rua e das protetoras da cidade, uma vez por semana, com os procedimentos realizados pela veterinária Dr.ª Beatriz Zanolli Freitas.
- Indicação Nº 214/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine a poda dos coqueiros da Av. José Augustos de Carvalho.
- Indicação Nº 215/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine o fechamento dos buracos e desentupimento dos tubos de escoamento de águas pluviais da estrada do laranjal.
- Indicação Nº 216/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Indica ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine estudos para a abertura da estrada fortaleza.
- Indicação Nº 217/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego a presente proposta para que viabilize campanha de educação no trânsito em nosso município.
- Indicação Nº 218/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a colocação de proteção no bueiro (boca de lobo) com grade resistente, pois devem resistir o peso de caminhões, na Rua Tobias Lima próximo à esquina da Rua Cel. João Manoel (defronte à carga/descarga do Supermercado Laranjão).
- Indicação Nº 219/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada adoção de estudos necessários no sentido de instalar equipamentos visando a redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Rua Ângelo Salvador próximo ao número 64 – Vila Paulista.
- Indicação Nº 220/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza da caixa de captação de água pluvial existente no gramado entre o Ginásio de Esportes José Nogueira Vilella e o campo de futebol – Residencial Santaella.
- Indicação Nº 221/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal, juntamente com o órgão competente, que realize a implantação de iIluminação pública na Avenida Prof.ª Maria de Lourdes Andrade Hortal, no Jardim Pedro Maia.
- Indicação Nº 222/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal para, juntamente com a Diretora Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, do Departamento de Planejamento e Obras, viabilizar a construção de rampa de acessibilidade, calçada e a colocação de dois bancos com encosto na academia ao ar livre no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 223/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro para que organize o transito e o patrulhamento na saída e entrada dos alunos da EMEB Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque, localizada no Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 224/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Fernando Galvão Moura que, juntamente com os Departamentos competentes, determine a revitalização da Praça dos Ferroviários (praça da Escola Estadual José Francisco Paschoal), na Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 225/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que, junto com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a operação tapa buraco ou recapeamento da Vicinal Fabiano Zacarelli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes até a divisa com o município de Taiuva.
- Indicação Nº 226/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA à diretora do Departamento Municipal de Obras e Planejamento, assim como já fez nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, e, juntamente com Departamento de tráfego, a sinalização horizontal (pintura do solo) na Avenida Maria Dias, na confluência com a Rua Paul Harris, nas proximidades da E.E. “José Francisco Paschoal”.
- Indicação Nº 227/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, institua uma campanha educativa e explicativa sobre o uso adequado da ciclovia, de forma permanente, para estimular o respeito dos condutores de veículos aos ciclistas, bem como dos ciclistas aos outros veículos, nos dias especificados para o uso da mesma, exemplo de muitos outros municípios do país, onde há algum tempo já fora instituída e tem apresentado ótimos resultados.
- Indicação Nº 228/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA como nas Indicações 705/2013, 129/2014, 325/2015 e 233/2016, ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras, Eng.ª Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, a execução de serviços de recapeamento e tapa buracos na extensão da Rua Vasco Giglioli, no Jardim Centenário, bem como limpeza de bueiros e mato, próximo ao alambrado do Parque Ecológico, além de reconstrução de calçadas e de parte do alambrado.
- Indicação Nº 229/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos competentes, providencie a revitalização da Praça Antonio Talarico”, no Jardim Ciranda, através de serviços de manutenção, como a retirada do lixo acumulado, a poda de árvores e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, a substituição dos bancos mais desgastados e danificados, a colocação de lixeiras e, com instalação de mais postes e a substituição das lâmpadas por outras modernas, a melhoria da iluminação existente (que é ineficiente), objetivando, também, ações que inibam a grande frequência de pessoas alcoolizadas e/ou usuárias de outros tipos de entorpecentes.
- Indicação Nº 230/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, INDICAM ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 524 da Avenida Pedro Paschoal.
Moções
- Moção Nº 80/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, SOLICITA à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Santos pelo passamento do Sr. Salvador, ocorrido aos 16 de março último.
- Moção Nº 81/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, SOLICITA à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Machado, pelo passamento da Sr.ª. Maria, ocorrido aos 17 de março último.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Mariangela Ferraz Mussolini, Rogério Alves Mazzonetto, Concede os títulos Trabalhador do Ano 2017 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 16/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Auditoria nº 14.739 do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: 1. Como ficou a questão do inventário desatualizado apontando divergências? 2. O médico do trabalho está cumprindo a carga horária preconizada para funcionamento do CEREST? Se sim, pode comprovar através de registro de ponto eletrônico? 3. O CEREST foi incluído nos Planos Municipais de Saúde, Relatórios Anuais de Gestão e nas Programações Anuais de Saúde? 4. Por que na ocasião não foi apresentado pelo gestor municipal, extratos bancários, documentos e informações solicitadas pela auditoria? 5. Por que as Prestações de Contas da Saúde Quadrimestrais solicitadas ao Gestor Municipal de Saúde, não foram entregues para a equipe de auditoria? 6. As irregularidades apontadas pela auditoria já foram sanadas? 7. Foi efetuada a devolução dos valores devidos ao Fundo Nacional de Saúde/Ministério de Saúde? a. Se sim, de onde saiu o recurso, qual o valor e a data da quitação? b. Se não, como será procedido e quem arcará com esse prejuízo causado ao Erário?