Pauta - 5ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 06/03/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05ªor | .doc | 03/03/2017 | 190,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 13/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza a desafetação e doação à Fazenda do Estado de São Paulo de área com 8.620,08 m², localizada na Rua Pedro Lopes, Residencial Bebedouro, utilizada pela Escola Estadual do Jardim Souza Lima, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 14/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), que especifica. [refere-se à compra de equipamento e material permanente para equipar o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, objeto de convênio Federal com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde]
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 3/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bem móvel da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 93/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil), para escoamento de água na confluência da Rua Raquel Beleza França Carvalho esquina com Avenida Amélia Bernardini Cutrale e na Rua Raquel Beleza França Carvalho esquina com Cacilda de Carvalho Caputo. Consigno que a empresa RABRUNE AUTOPEÇAS propõe parceria fornecendo todo o concreto para construção das canaletas, ficando a cargo da Prefeitura fornecer serviços de engenharia (mão de obra e massa asfáltica).
- Indicação Nº 94/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam executados serviços de reparos na ponte sobre o afluente do Córrego da Consulta, na Estrada Municipal BBD-151, no sentido para a Fazenda Santa Cruz, que está correndo risco de romper.
- Indicação Nº 95/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a limpeza de bueiros existentes na Avenida Maria Dias na esquina com Rua Henrique Teixeira de Carvalho - Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 96/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de entabular parceria com a Concessionária de Rodovias Tebe para execução de serviço para captação de água pluvial na Estada BBD-010 (escoamento entre o Distrito Industiral IV até o Córrego Caiçara).
- Indicação Nº 97/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza do Sistema de Lazer pertencente à Prefeitura Municipal, situada no quadrilátero Rua Maria Ângela Rasteiro, Rua Romeu Freire Lima, Rua Adaberto Finóchio e Rua Valter Machado, Residencial Rassin Dib.
- Indicação Nº 98/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Parati 2, principalmente na Alameda Alberto Pelegrino, na altura do nº 430, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 99/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Residencial Rassim Dibe, principalmente na Rua Orpheu Bertolami, na altura do nº 185/245, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 100/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de se proceder à retirada de árvore caída na estrada da Fazenda Recreio no município de Bebedouro.
- Indicação Nº 101/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que se digne solicitar à concessionária de energia elétrica (CPFL) para que providencie o conserto do braço de iluminação pública do poste da Rua Geraldo Ferreira na altura do nº 1460, no bairro Jardim União.
- Indicação Nº 102/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize execução de serviços de tapa buraco na Rua Helcio de Vito, próximo ao número 484 – Residencial Candinho.
- Indicação Nº 103/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de que seja colocado poste de luz na Rua Conceição Coimbra da Motta, na altura do nº 1451, no bairro Jardim União I, pois a escuridão tem provocado natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 104/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim União I, principalmente na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, na altura do nº 1114, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 105/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos que possibilitem às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos gozarem de gratuidade nos serviços de transporte coletivo urbano no município de Bebedouro.
- Indicação Nº 106/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine estudos para possibilitar a volta de um semáforo com um sistema de quatro tempos na confluência das Avenidas Quito Stamato e Major Eduardo da Silva Pereira e a Rua Quintino Bocaiúva, bem como a readequação da sinalização do sentido único da Rua Quintino Bocaiúva, quando esta chega na Av. Quito Stamato.
- Indicação Nº 107/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Silvio Delfino, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, realizem a transferência das aulas de dança ministradas no Lar do Idoso e na escola Yolanda Carolina Giglio Villela, ambos na zona norte, para o Tancredão.
- Indicação Nº 108/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania e com os órgãos responsáveis, que viabilizem a implantação, no Jardim Moriá, de sinalização de trânsito por meio de placas, sinalização de solo como: Pare e Pintura de Faixa de Pedestres e corte do mato alto em terrenos.
- Indicação Nº 109/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do Departamento de Planejamento e Obras, que viabilizem a reconstrução da guia da calçada na residência de nº 157 na Rua Júlio Teixeira de Carvalho, conhecida como Rua L, Santaella, que foi danificada pela máquina da Prefeitura quando funcionários municipais faziam a retirada de entulho na via.
- Indicação Nº 110/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera a Indicação nº 43/2013 ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos competentes, providencie a revitalização da Praça “Tiradentes”, no Jardim Marajá, através de serviços de manutenção, como a retirada do lixo acumulado, a poda de árvores e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, a substituição dos bancos mais desgastados e danificados, colocação de alambrado aos fundos do campo de futebol e sua restauração, colocação de lixeiras e, por fim, a substituição de lâmpadas queimadas, objetivando ainda, ações que inibam a alta frequência de pessoas alcoolizadas e/ou usuárias de outros tipos de entorpecentes.
- Indicação Nº 111/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Presidente da Câmara Municipal que adote as providências necessárias para se liberar o acesso e a visualização do sistema de vigilância funcional desta Casa de Leis a todos os Vereadores.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Concede o Diploma de Reconhecimento Público Francisca Ilze de Carvalho Andrade (Dona Zinha), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 10/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, Requerem ao Plenário o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 21 de março, às 20h, no recinto de nossa Casa de Leis, para discutirmos o Projeto de Lei Complementar n. 04/2017, que institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Requerem ainda, para a realização da referida audiência pública, o envio de convite ao prefeito e ao vice-prefeito; aos Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; ao IMESB; à UNIFAFIBE; ao SAAEB; à ACIAB, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro; às associações de bairros; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais da Cidade, Meio Ambiente, Turismo e de Trânsito e Transporte; à ADEBE; à 87ª Subsecção da OAB; aos sindicatos de classes no município e, também, aos meios de comunicação da cidade, visando ampla divulgação e repercussão do evento junto à comunidade, para a livre participação de todos os interessados.