Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2017
Processo: 572/2017
Protocolo: 32994/2017
Situação: ARQUIVADO
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o novo Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Altera o Plano Diretor do Município-2 | .doc | 06/04/2017 | 54,2 MB | |
| PLC 04-17 | 31/08/2021 | 261,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 14/03/2017 | Acrescenta páragrafo único ao artigo 361 ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2017. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 22/03/2017 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 131 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 12/04/2017 | Altera parcialmente zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 12/04/2017 | Altera especificações da ZEIS no Anexo I - Quadro 1 - do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 17/04/2017 | Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor -, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 31/05/2017 | Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor, de autoria do Poder Executivo. | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 31/05/2017 | Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor, de autoria do Poder Executivo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/03/2017 | Expediente |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/03/2017 | Expediente |