Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 21/01/2009

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Fixa preços relativos à cobrança de água e esgotos e dá outras providências.

Data: 27/05/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, em parcela única, valores referentes a recursos de 1% do imposto de renda.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2004

Data: 26/04/2004

Situação: ALTERADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da lei nº 2.036, de 20 de março de 1990, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2036

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4020

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2004

Data: 08/03/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com os municípios de Sertãozinho e Pontal, objetivando definir a base de cálculos do ISSQN que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2004

Data: 30/10/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2003

Data: 19/02/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa que especifica e da outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2003

Data: 25/10/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Concede anistia aos débitos fiscais que especifica e dá outras providências (alterada para Lei Complementar nº 01/2003)

Data: 25/10/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Concede anistia aos débitos fiscais que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2002

Data: 10/12/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal 3.095, de 30 de agosto de 2001, e dá outras providências (criação do Programa de Recuperação Fiscal)

Altera: Lei Ordinária Nº 3095

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2001

Data: 06/11/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal núm. 3095, de 30 de agosto de 2001, e dá outras providências (criação do Programa de Recuperação Fiscal)

Altera: Lei Ordinária Nº 3095

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/2001

Data: 05/11/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei núm. 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências (Código Tributário do Município)

Altera: Lei Ordinária Nº 2026, Lei Ordinária Nº 2084

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2001

Data: 05/11/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei núm. 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências (Código Tributário do Município)

Altera: Lei Ordinária Nº 2026, Lei Ordinária Nº 2084

Alterada por: Lei Complementar Nº 55

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2001

Data: 26/10/2001

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Institui a Planta Genérica de Valores do Município ( base de cálculo para o IPTU)

Revogada por: Lei Ordinária Nº 3727

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2001

Data: 10/10/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º da Lei 2729, de 30 de outubro de 1997, que especifica (multa linhas com cerol)

Altera: Lei Ordinária Nº 2729

Alterada por: Decreto Municipal Nº 11026

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 78/2001

Data: 24/09/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Estabelece critérios para cobrança de taxas de água e esgoto pelo SAAAEB, que especifica e dá outras providências

Alterada por: Portaria do SAAEB Nº 2243

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2001