Projeto de Lei Nº 14/2004
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2004
Processo: 7355/2004
Protocolo: 07355/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os municípios de Sertãozinho e Pontal que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2004 | 25,5 KB | |
| PL 14-04 | 19/09/2022 | 14,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3354 | 08/03/2004 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com os municípios de Sertãozinho e Pontal, objetivando definir a base de cálculos do ISSQN que especifica e dá outras providências. |