Projeto de Lei Nº 1/2004
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2004
Processo: 7144/2004
Protocolo: 07144/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: José Alcebíades Colózio
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da lei nº 2036, de 20 de março de 1990, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2004 | 23,5 KB | |
| PL 01-04 | 19/09/2022 | 22,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3371 | 26/04/2004 | Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da lei nº 2.036, de 20 de março de 1990, e dá outras providências. |