Projeto de Lei Nº 51/2004
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2004
Processo: 8092/2004
Protocolo: 08092/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções as entidades do município de Bebedouro que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 21/05/2004 | 30 KB | |
PL 51-04 | 23/09/2022 | 12,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2004 | 26/05/2004 | Mensagem ao Projeto de Lei nº 51/2004) | |
Autógrafo Nº 3335/2004 ao Projeto de Lei Nº 51/2004 | 27/05/2004 | Autógrafo Nº 3335/2004 ao Projeto de Lei Nº 51/2004 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções as entidades do município de Bebedouro que especifica. | |
Lei Ordinária Nº 3381 | 27/05/2004 | Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, em parcela única, valores referentes a recursos de 1% do imposto de renda. |